Página 905 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 08 de April de 2020

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3022 905 ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. São Paulo, 3 de abril de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Galizia - Advs: Elaine Aparecida Chimure Theodoro (OAB: 114849/SP) - Gustavo Chimure Jacomassi (OAB: 390597/SP) - Valmir Aparecido Jacomassi (OAB: 111768/SP) - Nathalia Maria Pontes Farina (OAB: 335564/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305 Nº 1019642-84.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Alberto Mitsuo Yamaoka - Apelado: Antonio Carlos Nachif Correia - Apelado: Antonio Celso Brandão Camara - Apelado: Antonio Ferreira Gonçalves Junior - Apelado: Antônio José Eça - Apelado: Antonio Martins Tieppo - Apelado: Antonio Yoshinori Hamada - Apelado: Arduino Marco Giuseppe Prinzivalli Fiaschitell - Apelada: Arlene de Maria Perez Bolini - Apelado: Arnaldo Amado Ferreira Neto - Apelado: Arsenio Caldeira Baptista Junior - Apelado: Atuzi Myazi Junior - Apelado: Cairo José Poli - Apelado: Carlos Alberto Justo Apelado: Carlos Hugo Bonassi - Apelado: Carlos Noboru Sato - Apelado: Carlos Roberto Fernandes - Apelado: Carlos Walter Sobrado Júnior - Apelado: Clovis Antonio Cosme - Apelado: Conrado Bento Borges - Apelada: Cristina Blanco - Apelado: Dalton dos Santos Pesqueira - Apelado: Délcio Momesso - Apelado: Dino Miozzo Junior - Apelado: Edgard Euclydes Ziliotto - Apelado: Edson Chammas - Apelado: Eduardo Baboim Govato - Apelado: Eduardo Benini - Apelado: Edvaldo Sérgio Marques - Apelado: Francisco Miguel Correa - Apelado: Francisco Sergio Gatti - Apelado: Helio Mitsuru Iha - Apelado: Helio Sampaio Filho - Apelado: Isaac Chazin - Apelado: João Carlos Queiroz Camarinha - Apelado: João José Garcia Filho - Apelado: Joel Eufrasio da Silva Apelado: John Gilbert Banfield - Apelado: Jose Armando Magalhaes da Silva - Apelado: José Carlos Ingrund - Apelado: Jose Carlos Queiroz - Apelado: Jose Eduardo Ary - Apelado: Jose Wagner Almeida Eiras - Apelado: Juvenal Hayato Yamaguchi - Apelado: Lucio Tadeu Figueredo - Apelado: Luís Fernando de Carvalho Corrêa - Apelado: Luiz Alvaro de Menezes Filho Apelado: Luiz Carlos Melo - Apelado: Luiz Carlos Miranda Rocha - Apelado: LUIZ EDUARDO LIMA FONTANA - Apelado: Luiz Eduardo Pinto de Carvalho - Apelado: Luiz Toshimitsu Horita - Apelado: Manuel Rodriguez Martinez - Apelado: Marcos Antonio Bertuolo - Apelado: Marcos Goldschmidt - Apelada: Maria Antonieta Zaidam Porting - Apelada: Maria Jose Damas Follador Apelado: Masao Itano - Apelado: Mauricio [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Rampazzo Bandeira Miranda - Apelado: Mauro Fonseca Ferreira Jorge - Apelado: Mauro Paulucci - Apelada: Melina Lombardi Marioni - Apelado: Morio Sato - Apelado: Nelson Pelloso - Apelado: Octacilio Martins Junior - Apelado: Osvaldo Cirilo da Silva - Apelado: Pedro Makoto Omi - Apelada: Regina Helena Rainho Penna - Apelado: [Conteúdo removido mediante solicitação] Castro Sanchez - Apelado: Ricardo Fernandes de Assumpção - Apelado: Roberto de Andrade - Apelado: Ronaldo Bonciani - Apelado: Sergio Roberto Carneiro Pontes - Apelada: Sonia Maria Lemos Brancato Camarinha - Apelado: Valter Torres José - Apelado: Victor Lourenço Frugis - Apelado: Walter Amauchi - Apelado: Alfredo Mendrone Junior - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelante: Estado de São Paulo - Assim, ante o posicionamento adotado pela Turma Julgadora, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109 do Regimento interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art. 1.040, inc. II do Código de Processo Civil. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto. Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. São Paulo, 3 de abril de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Galizia - Advs: Elaine Aparecida Chimure Theodoro (OAB: 114849/SP) - Gustavo Chimure Jacomassi (OAB: 390597/SP) - Valmir Aparecido Jacomassi (OAB: 111768/SP) - Nathalia Maria Pontes Farina (OAB: 335564/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305 Nº 1028298-35.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Berenice Ribeiro - Apelante: Clementina Terezinha de Jesus Monfardini - Apelante: Accacio [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Ana Maria Lessa Forasieppi Apelante: Ana Rosa Guedes - Apelante: Auristela de Almeida - Apelante: Aurora Célia Bizzacchi - Apelante: Maria Elídia Garcia Costa - Apelante: Maria Heloisa Canto Finhane - Apelante: Elza Aparecida da Luz Cestari - Apelante: Flora Delgado Giancursi Issa - Apelante: Francisco Domingos Trefilio - Apelante: Gerceley Paccola Minetto - Apelante: Juarez Tonhosi de Saraiva Apelante: Madeli Terezinha de Oliveira Otuski - Apelante: Maria Aparecida de Campos Tavares Vasques - Apelante: Regina Celia Segalla Garrido Gabriel - Apelante: Regina Maria Valentini - Apelante: Maria Lair Vaz Gigliotti - Apelante: Maria Terezinha Gomes e Gomes - Apelante: Marina Casagrande Negrão Machado - Apelante: Marina Mazzini Amancio - Apelante: Mario Marcio Dias - Apelante: Macayochi Matsunouchi Otuski - Apelante: Solange Aparecida Antunes Capelari - Apelante: Salua Assad Abirad - Apelante: Teresinha Joaquina de Carvalho Tizzei - Apelante: Thereza Vilardi de Mendonça - Apelante: Vera Maria Maccagnen - Apelante: Waldemarta Garcia Borges - Apelante: William Villaron de Brito - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Estado de São Paulo - Por fim, ante o posicionamento adotado pela Turma Julgadora, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109 do Regimento interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art. 1.040, inc. II do Código de Processo Civil. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. São Paulo, 3 de abril de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - Luis [Conteúdo removido mediante solicitação] Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP) - Fernanda Luzia Gayão Freire (OAB: 329159/ SP) (Procurador) - Izabella Sanna Taylor (OAB: 329164/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305 Nº 1028298-35.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Berenice Ribeiro - Apelante: Clementina Terezinha de Jesus Monfardini - Apelante: Accacio [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Ana Maria Lessa Forasieppi Apelante: Ana Rosa Guedes - Apelante: Auristela de Almeida - Apelante: Aurora Célia Bizzacchi - Apelante: Maria Elídia Garcia Costa - Apelante: Maria Heloisa Canto Finhane - Apelante: Elza Aparecida da Luz Cestari - Apelante: Flora Delgado Giancursi Issa - Apelante: Francisco Domingos Trefilio - Apelante: Gerceley Paccola Minetto - Apelante: Juarez Tonhosi de Saraiva Apelante: Madeli Terezinha de Oliveira Otuski - Apelante: Maria Aparecida de Campos Tavares Vasques - Apelante: Regina Celia Segalla Garrido Gabriel - Apelante: Regina Maria Valentini - Apelante: Maria Lair Vaz Gigliotti - Apelante: Maria Terezinha Gomes e Gomes - Apelante: Marina Casagrande Negrão Machado - Apelante: Marina Mazzini Amancio - Apelante: Mario Marcio Dias - Apelante: Macayochi Matsunouchi Otuski - Apelante: Solange Aparecida Antunes Capelari - Apelante: Salua Assad Abirad Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º