Página 496 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 08 de April de 2011

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 929 496 Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Barreto Fonseca - Advs: Nelson Santander (OAB: 50691/SP) - Evaristo [Conteúdo removido mediante solicitação] Junior (OAB: 241675/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 9059673-53.2009.8.26.0000/50000 (994.09.019284-2/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado: Maria de Lourdes Giorgini Gioacchini - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 21 de março de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moacir Peres - Advs: Andre Domingues Figaro (OAB: 171101/SP) - Daniel Destro (OAB: 267100/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 9059673-53.2009.8.26.0000/50000 (994.09.019284-2/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado: Maria de Lourdes Giorgini Gioacchini - Sobrestado RE - RESP inadmitido Magistrado(a) Moacir Peres - Advs: Andre Domingues Figaro (OAB: 171101/SP) - Daniel Destro (OAB: 267100/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 9062216-29.2009.8.26.0000/50000 (994.09.304713-5/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado: Ozires Rodrigues e Outros (E outros(as)) - Embargado: Gerson Timotheo Assumpçao - Embargado: Plinio Carlos de Mello - Embargado: Roberto Furilli - Embargado: Salomao Isidoro da Silva Embargado: Jose Nabarrete [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargado: Jose Vieira dos Santos - Embargado: Antonio Carlos Lambstein - Embargado: Joao Carlos Sanches - Embargado: Mario Vieira de Santana - Embargado: Pedro Barbosa Negrao - Embargado: Agostinho de Oliveira - Embargado: Manoel Marques do Nascimento - Embargado: Claudio Jose de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargado: Jose Santos Belmonte - Embargado: Jose Roque de Goes - Embargado: Pedro Sartori - Embargado: Joao Eduardo Corsi - Embargado: Celso Carlos Rodrigues dos Santos - Embargado: Nelson Gonçalves de Abreu - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 19 de março de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osni de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Advs: Eduardo Marcio Mitsui (OAB: 77535/SP) - TANIA ORMENI FRANCO (OAB: 113050/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB: 163569/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 9062216-29.2009.8.26.0000/50000 (994.09.304713-5/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado: Ozires Rodrigues e Outros (E outros(as)) - Embargado: Gerson Timotheo Assumpçao - Embargado: Plinio Carlos de Mello - Embargado: Roberto Furilli - Embargado: Salomao Isidoro da Silva Embargado: Jose Nabarrete [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargado: Jose Vieira dos Santos - Embargado: Antonio Carlos Lambstein - Embargado: Joao Carlos Sanches - Embargado: Mario Vieira de Santana - Embargado: Pedro Barbosa Negrao - Embargado: Agostinho de Oliveira - Embargado: Manoel Marques do Nascimento - Embargado: Claudio Jose de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargado: Jose Santos Belmonte - Embargado: Jose Roque de Goes - Embargado: Pedro Sartori - Embargado: Joao Eduardo Corsi - Embargado: Celso Carlos Rodrigues dos Santos - Embargado: Nelson Gonçalves de Abreu - Por tais razões, não admito o recurso extraordinário. São Paulo, 19 de março de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osni de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Advs: Eduardo Marcio Mitsui (OAB: 77535/SP) - TANIA ORMENI FRANCO (OAB: 113050/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB: 163569/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 9064621-82.2002.8.26.0000/50000 (994.02.053552-3/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Ligia Maria Venturelli Fioravante - Embargado: Superintendencia de Controle de Endemias Sucen - Nos termos da r. decisão no RE nº , de *, publicada no DJU de *, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, fica prejudicado o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 23 de março de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Gonzaga Franceschini - Advs: Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB: 66905/SP) - LUIS EDUARDO PATRONE REGULES (OAB: 137416/SP) - GUILHERME TADEU PONTES BIRELLO (OAB: 285662/SP) - AMANDA CAMARGO SANTOS (OAB: 296989/SP) - Sandra Yuri Nanba (OAB: 110316/ SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 9065250-17.2006.8.26.0000/50000 (994.06.086278-2/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado: Benedita do Nascimento Gimenez - Embargado: Gilda Bandeira de Mello e Canto - Embargado: Guiomar Fortunato Coneglian Bocart - Embargado: Josefina Tieppo Guinalha - Embargado: Maria das Dores Bulgari Ribeiro (E outros(as)) - Embargado: Maria Esther de Brito - Embargado: Maria Pedrozo Pinto - Embargado: Nair Calvitte da Paz - Embargado: Neuza Gimenez Martins - Embargado: Yolanda Pagnini - Embargado: Apparecida Francklin Arruda (e outras) - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 14 de março de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Santana - Advs: CYNTHIA POLLYANNA DE FARIA FRANCO (OAB: 171103/SP) - Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 9066294-66.2009.8.26.0000/50001 (994.09.306565-0/50001) - Embargos de Declaração - Ubatuba - Embargante: Julio Cesar Leite e Prates - Embargado: Prefeitura Municipal de Ubatuba - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 22 de março de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Franco Cocuzza - Advs: Adriano Rico Cabral (proc. Fl. 09) (OAB: 131000/SP) - Aline Cristina Mesquita Marcal (proc. Fl. 09) (OAB: 208182/SP) - Mariana M. Petreche (OAB: 261724/ SP) - Antonio Gomes Filho (OAB: 59840/SP) - Silvio Eduardo Goncalves Leite (OAB: 97992/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 9066294-66.2009.8.26.0000/50001 (994.09.306565-0/50001) - Embargos de Declaração - Ubatuba - Embargante: Julio Cesar Leite e Prates - Embargado: Prefeitura Municipal de Ubatuba - Por tais razões, não admito o recurso extraordinário. São Paulo, 22 de março de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Franco Cocuzza - Advs: Adriano Rico Cabral (proc. Fl. 09) (OAB: 131000/SP) - Aline Cristina Mesquita Marcal (proc. Fl. 09) (OAB: 208182/SP) - Mariana M. Petreche (OAB: 261724/SP) - Antonio Gomes Filho (OAB: 59840/SP) - Silvio Eduardo Goncalves Leite (OAB: 97992/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 9066971-72.2004.8.26.0000/50001 (994.04.041049-8/50001) - Embargos de Declaração - Panorama - Embargante: Cesp- Cia Energetica de São Paulo - Embargante: Jose Francisco de Farias e Outro (tambem Embargado) - Embargado: Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º