Página 2212 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 08 de March de 2022

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3461 2212 do Carmo - Apelante: Elezier Batista da Silva - Apelante: Lidio Ferreira - Apelante: Benedito Carlos Lopes - Apelante: Raphael de Arcanjo Ribeiro Neto - Apelante: Manoel Teixeira de Lima - Apelante: Edizon Clementino Leite - Apelante: Erondino Preto Cardoso - Apelante: Jose Peixoto de Almeida - Apelante: Arnaldo Nascimento Ferreira - Apelante: Waldemar Augusto Ferreira - Apelante: Pedro Prado - Apelante: Francisco de Assis Tonin - Apelante: Raul Setimo Dini Sobrinho - Apelante: Edmundo Jankauskas - Apelante: Vicente Amadio - Apelante: Samuel [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva - Apelante: Valdomiro Esteter - Apelante: Jose Liberio de Melo - Apelante: Jose Parra Mairena - Apelante: Samuel Gomes - Apelante: Moises Leao Mendes - Apelante: Laerte Moraes - Apelante: Manoel Baltazar Filho - Apelante: Francisco Loffler Neto - Apelante: Artur Jose Filho - Apelante: Mauricio Pio de Oliveira - Apelante: Aldo Herzer - Apelante: Jose de Oliveira - Apelante: Jose Carlos Poso Munhoz - Apelante: Umberto Carlos de Andrade - Apelante: Dourival Freitas - Apelante: Benedito Teodoro de [Conteúdo removido mediante solicitação] Filho - Apelante: Juracy Aparecido Sant Ana - Apelante: Joao Batista Cardoso - Apelante: Milton Belmejo Martins - Apelante: Joel Afonso Francisco - Apelado: Estado de São Paulo - Dessa forma, com relação às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 1040, inc. I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial de fls. 214-23, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 16 de fevereiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - Elisângela da Libração (OAB: 183074/SP) - Graziella Moliterni Benvenuti (OAB: 319584/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0391144-70.2009.8.26.0000 (994.09.391144-6) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Paulo Sergio de Andrade - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 23 de fevereiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs: Roberto Nunes Curatolo (OAB: 160718/SP) - Marion Sylvia de La Rocca (OAB: 99284/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0391144-70.2009.8.26.0000 (994.09.391144-6) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Paulo Sergio de Andrade - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Em decisão exarada no RE nº 764.332/SP, DJe 21.03.2014, Tema nº 702, o Col Supremo Tribunal Federal considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este. Assim, nego seguimento, ao presente recurso extraordinário nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 23 de fevereiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs: Roberto Nunes Curatolo (OAB: 160718/SP) - Marion Sylvia de La Rocca (OAB: 99284/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0391802-94.2009.8.26.0000 (994.09.391802-5) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Adolpho Ferreira Pessoa - Apelante: Adolpho Lino de Moraes - Apelante: Agenor Ferreira de Campos - Apelante: Alcides Ferreira Apelante: Alcidio Frozel - Apelante: Antonio Francisco Belucci - Apelante: Antonio Gonçalves Mello - Apelante: Antonio Jose Alves Pinto - Apelante: Antonio Saccomani Borges - Apelante: Carmem Alves de Godoy Tripiquia - Apelante: Cecilia Rossi Rosario Apelante: Joaquim Cassolatti - Apelante: Jose Berto - Apelante: Jose Meneghette - Apelante: Sylvio Castanha - Apelado: Estado de São Paulo - Dessa forma, com relação às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 1040, inc. I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial (fls. 405/422), com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 22 de fevereiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Advs: Nelson Camara (OAB: 15751/SP) - Marina Benevides Soares (OAB: 138214/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0391802-94.2009.8.26.0000 (994.09.391802-5) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Adolpho Ferreira Pessoa - Apelante: Adolpho Lino de Moraes - Apelante: Agenor Ferreira de Campos - Apelante: Alcides Ferreira Apelante: Alcidio Frozel - Apelante: Antonio Francisco Belucci - Apelante: Antonio Gonçalves Mello - Apelante: Antonio Jose Alves Pinto - Apelante: Antonio Saccomani Borges - Apelante: Carmem Alves de Godoy Tripiquia - Apelante: Cecilia Rossi Rosario Apelante: Joaquim Cassolatti - Apelante: Jose Berto - Apelante: Jose Meneghette - Apelante: Sylvio Castanha - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (fls. 467/476) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 22 de fevereiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Advs: Nelson Camara (OAB: 15751/SP) - Marina Benevides Soares (OAB: 138214/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0490274-96.2010.8.26.0000 (990.10.490274-6) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Lara Helene de Oliveira Santos (Assistência Judiciária) - Apelado: Ignez Mauricio Todeschini - Apelado: Victor Hugo Esteves de Oliveira Apelado: Yessica Lourenço de Oliveira - Apelado: Leonice Gonzaga Ottoni - Apelado: Rita de Cassia Alves da Silva - Apelado: Maria das Dores Lopes da Silva - Apelado: Marilena Radeze Vieira - Apelado: Flavia Andreia Batista da Silva - Apelado: Neusa Maria Batista Leite dos Santos - Apelado: Joao Henrique de Moura [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Mirian Antero da Silva - Apelado: Eliana Antero da Silva - Apelado: Maria de Lourdes Motta Lacorte - Apelado: Conceiçao Aparecida Luiz da Silva - Apelado: Bruna Leite dos Santos - Apelado: Sabrina Oliveira Farias dos Santos - Apelado: Gedalia Miranda de Andrade (Interdito(a)) - Apelado: Rosedalia Miranda de Andrade Nascimento (Curador(a)) - Apelante: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm - Vistos. Diante da consulta de fl. 487, nos termos da Ordem de Serviço nº 24/2018, encaminhem-se os autos ao Desembargador Djalma Rubens Lofrano Filho. São Paulo, 1º de dezembro de 2020 . MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Advs: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Teresa Cristina Della Monica Kodama (OAB: 73835/SP) - Claudia Kiyomi Quian (OAB: 121532/ SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0490274-96.2010.8.26.0000 (990.10.490274-6) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Lara Helene de Oliveira Santos (Assistência Judiciária) - Apelado: Ignez Mauricio Todeschini - Apelado: Victor Hugo Esteves de Oliveira Apelado: Yessica Lourenço de Oliveira - Apelado: Leonice Gonzaga Ottoni - Apelado: Rita de Cassia Alves da Silva - Apelado: Maria das Dores Lopes da Silva - Apelado: Marilena Radeze Vieira - Apelado: Flavia Andreia Batista da Silva - Apelado: Neusa Maria Batista Leite dos Santos - Apelado: Joao Henrique de Moura [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Mirian Antero da Silva - Apelado: Eliana Antero da Silva - Apelado: Maria de Lourdes Motta Lacorte - Apelado: Conceiçao Aparecida Luiz da Silva - Apelado: Bruna Leite dos Santos - Apelado: Sabrina Oliveira Farias dos Santos - Apelado: Gedalia Miranda de Andrade (Interdito(a)) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º