Página 1351 do caderno "Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 08 de March de 2019

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2763 1351 tramitar como incidente processual eletrônico em apenso (cumprimento de sentença). Cumpram os autores os artigos 1285 ao 1289 da Normas de Serviço da Corregedoria de Justiça e Comunicado CG nº 1632/2015. Intime-se. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), MARIA HELENA MARTONE GRAZZIOLI (OAB 89232/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP) Processo 0108505-82.2007.8.26.0053 (053.07.108505-1) - Procedimento Comum Cível - Telecomunicações de São Paulo S.a. - Telesp - Telefonica ( telesp ) - 644/07 Vistos. Digam as partes em termos de prosseguimento. Digam ainda acerca do ofício recebido. Intime-se. - ADV: TATIANA DE FARIA BERNARDI (OAB 166623/SP), PAULA CRISTINA RIGUEIRO BARBOSA ENGLER PINTO (OAB 127158/SP), VALTER FARID ANTONIO JUNIOR (OAB 146249/SP), VITOR MORAIS DE ANDRADE (OAB 182604/SP), MARIA BERNADETE BOLSONI PITTON (OAB 106081/SP) Processo 0108948-67.2006.8.26.0053 (053.06.108948-4) - Desapropriação - Desapropriação - Municipalidade de São Paulo - 466/06 Vistos. Aguarde-se a solução do recurso. Intime-se. - ADV: JOSE YUNES (OAB 13580/SP), JOANA DARCY PORTELLA FONTENELLE DE ARAÚJO (OAB 352383/SP), ROBERTO ELIAS CURY (OAB 11747/SP), CESAR KAISSAR NASR (OAB 151561/SP), JOSE AUGUSTO PRADO RODRIGUES (OAB 25665/SP), JOAQUIM DE ALMEIDA BAPTISTA (OAB 13405/SP), LUIZ DE ALMEIDA BAPTISTA NETO (OAB 306300/SP), ANDRÉ FABIANO GUIMARÃES DE ARAÚJO (OAB 352399/SP) Processo 0114792-27.2008.8.26.0053 (053.08.114792-8) - Procedimento Comum Cível - Elaine Cristina Alves da Silva Rosa e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1138/08 Vistos. Abra-se vista à parte autora acerca dos documentos juntados. Defiro à executada o prazo adicional de 30 dias. Intime-se. - ADV: MARISA MIDORI ISHII (OAB 170080/SP), ROSANGELA APARECIDA XAVIER (OAB 141085/SP), ROSANGELA APARECIDA XAVIER (OAB 141085/SP) Processo 0121951-55.2007.8.26.0053 (053.07.121951-1) - Procedimento Comum Cível - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1363/07 Vistos. Trata-se de execução de sentença ajuizada contra a Fazenda do Estado de São Paulo, apresentada a fls. 702/710 quanto à verba principal. Intimada na forma do art. 534 do Código de Processo Civil, a executada expressou concordância a fls. 720 em relação ao principal, ressalvada a cobrança sucumbencial, ainda pendente de análise. Os exequentes reconheceram como corretos os cálculos da Fazenda Estadual e pediram homologação (fls. 726/729). É o breve relatório. Decido. Diante das manifestações acima HOMOLOGO os cálculos elaborados a fls. 702/710 (R$ 237.229,74 atualizado até Maio/2018). Verificada a ausência de contrariedade, deixo de condenar a executada aos ônus da sucumbência, na forma do art. 1º-D da Lei 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35 de 24.08.2001. 2. Nos termos do Comunicado 394/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 25 de junho de 2015 e publicado no DJE de 02 de julho de 2015 (pg. 01) houve a implantação em todo o Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, de forma que, doravante, as petições de expedição de ofício requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, “petição intermediária”, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Assim, com o trânsito em julgado desta decisão, para continuidade do feito o credor deverá peticionar eletronicamente, informando os dados necessários para expedição do ofício requisitório. Para maiores instruções o N. Patrono poderá acessar o site do Tribunal de Justiça, na aba “DEPRE Precatórios” orientação para advogados. Aguardem-se as providências necessárias por 60 dias para a criação do respectivo incidente eletrônico. 3. No mais, pelo derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, manifestemse os exequentes acerca da impugnação a fls. 712/715v em relação à verba honorária. Int. - ADV: ELIEZER [Conteúdo removido mediante solicitação] MARTINS (OAB 168735/SP), THIAGO DE PAULA LEITE (OAB 332789/SP), RODRIGO LEITE ORLANDELLI (OAB 328898/SP) Processo 0132471-74.2007.8.26.0053 (053.07.132471-8) - Procedimento Sumário - Maria Inês Bassoni Quinalha e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 2110/07 Vistos. Informem os autores se a obrigação de fazer foi integralmente cumprida, após, prossiga a execução no formato digital, observando os termos do Provimento CG 16/2016. Aguarde-se por trinta dias, decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: MARCELO AUGUSTO FABRI DE CARVALHO (OAB 142911/SP), MISAEL NUNES DO NASCIMENTO (OAB 22034/SP), MISAEL NUNES DO NASCIMENTO (OAB 22034/SP), MISAEL NUNES DO NASCIMENTO (OAB 22034/SP), MISAEL NUNES DO NASCIMENTO (OAB 22034/SP), ALTIERE PINTO RIOS JUNIOR (OAB 128030/SP) Processo 0135561-27.2006.8.26.0053 (053.06.135561-7) - Procedimento Comum Cível - Joana Lopes de Brito e outros Municipalidade de São Paulo - 1614/06 Vistos. Abra-se vista à requerente pelo prazo de 5 dias e então tornem-se novamente conclusos. Intime-se. - ADV: ANTONIO ANDERI (OAB 64568/SP), ANA CRISTINA DE MOURA ACOSTA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA ACOSTA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA ACOSTA (OAB 134361/SP), HUNO MOLINA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 312157/SP), ANA CRISTINA DE MOURA ACOSTA (OAB 134361/SP), ANA PAULA SANCHEZ BACCI (OAB 180136/SP) Processo 0406289-61.1996.8.26.0053 (053.96.406289-9) - Ação Civil Pública Cível - Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Ivanildo Muniz Santiago e outros - 262/96 Vistos. Fls. 1870: Com razão a peticionante, torno sem efeito a decisão de fls. 1867. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES (OAB 138094/SP), JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (OAB 12363/SP), WILLIAM ROBERTO GRAPELLA (OAB 68734/SP), LEONARDO FERRES DA SILVA RIBEIRO (OAB 146319/SP) Processo 0408494-29.1997.8.26.0053 (053.97.408494-9) - Procedimento Comum Cível - Brazelina Torres de Camargoespolio e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - 505/97 Vistos. Digam os autores quanto ao prosseguimento do feito, observando-se o comunicado SPI n.º 64/2015 (publicado DJE edição 2120, de 20/5/2016, fls. 6). Aguarde-se por mais trinta dias, na omissão, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: EVANIR BARROS (OAB 20304/SP), SERGIO SHIGUERU HIGUTI (OAB 94604/SP), MARCIA AKIKO GUSHIKEN (OAB 119031/SP), SERGIO SHIGUERU HIGUTI (OAB 94604/SP), ELIETE PACIFICO FERREIRA (OAB 152506/SP), PAULO PÉRICLES DE OLIVEIRA (OAB 176422/SP), ERIKA THEREZINHA BERNA PAPST (OAB 141440/SP), RYUICHI OSOEGAWA (OAB 38645/SP) Processo 0412507-76.1994.8.26.0053 (053.94.412507-9) - Ação Civil Pública Cível - Fazenda do Estado de Sao Paulo e outro - 859/94 Vistos. Certifique a Serventia nos termos requeridos a fls. 2678/2679. Após, vista aos requerentes. Int. - ADV: RENATA LANE (OAB 289214/SP), TIAGO LUIZ DE MOURA ALBUQUERQUE (OAB 274885/SP), JOAO APARECIDO RIBEIRO PENHA (OAB 95072/SP), RENATA AUGUSTIN ROCHA LIMA (OAB 71490/SP), MARCUS VINICIUS ARMANI ALVES (OAB 223813/SP), MARCIA WALERIA [Conteúdo removido mediante solicitação] PARENTE DE OLIVEIRA (OAB 218615/SP), ENRICO FRANCAVILLA (OAB 172565/ SP), MARCOS EDUARDO GIRARDI (OAB 146460/SP), LUCIANA NIGOGHOSSIAN DOS SANTOS (OAB 134164/SP), MARCELO JOSÉ MAGALHÃES BONIZZI (OAB 122614/SP), PAULO RUGGERI (OAB 11315/SP), MARILDA WATANABE DE MENDONÇA (OAB 104429/SP), ROBERTO DE ALMEIDA GALLEGO (OAB 102075/SP), NADIA [Conteúdo removido mediante solicitação] REGO (OAB 125849/SP) Processo 0414158-80.1993.8.26.0053 (053.93.414158-9) - Ação Civil Pública Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Estado de São Paulo - Sindicato de Supervisores de Ensino do Magistério Oficial do Estado de São Paulo - APASE - - Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo- UDEMO - - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - APEOESP - 975/93 Vistos. Abra-se Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º