Página 1190 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 07 de November de 2017

Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2464 1190 Nº 1021435-74.2014.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Osasco - Apte/Apda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo (Pge Reg Sjrp) - Apda/Apte: LUIZA [Conteúdo removido mediante solicitação]ARIA SOARES - Apda/Apte: MARISA MARTA DE MELO - Apda/ Apte: ANA CAROLA ASSMANN CAZARI - Apda/Apte: CREUZA MASCHIO MOREIRA - Apdo/Apte: JOÃO NATAL BALISTA Apdo/Apte: JOEL APARECIDO RODRIGUES - Apdo/Apte: LUIZ ALBERTO MOREIRA - Apdo/Apte: JULIO CESAR BOVO Apda/Apte: MARIA APARECIDA FERREIRA COSTA - Apda/Apte: MARIA DAS GRAÇAS ZULIM ROCHA - Apda/Apte: NEUSA MARIA GONZALES AYLLON - Apdo/Apte: PAULO AMANCIO OLIVEIRA - Apda/Apte: SUSILEI BORGES DOMINGUES - Apdo/ Apte: MARCOS FERNANDES DE FREITAS - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/ RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 24 de outubro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Heloísa Martins Mimessi Advs: Renan Raulino Santiago (OAB: 329030/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1021601-61.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Antonio Rodrigues Nunes - Apelante: Celina Naomi Kakimoto - Apelante: Adenita dos Santos Cruz - Apelante: Ana [Conteúdo removido mediante solicitação] Portela da Silva - Apelante: Anatildes Moreira da Silva - Apelante: Ansely Rosa Vicente Ginciene - Apelante: Laiz da Silva - Apelante: Julia Grunwald Macedo - Apelante: Cristina Ferreira do Nascimento - Apelante: Diana Cruz Tonglet - Apelante: Edneusa de Carvalho - Apelante: Elizabete de Fatima de Farias Pimenta - Apelante: Grace Simões Machado - Apelante: Joana D’Arca Lourenço Cartaxo - Apelante: José do Carmo [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Maria Luzia Rodrigues - Apelante: Mary Rocha Ribeiro - Apelante: Luana Cavalcante Pedrosa - Apelante: Luciana Rodrigues Porto - Apelante: Madalena Ferreira da Silva - Apelante: Maria Elena Kioka Hashimoto Khan - Apelante: Maria Helena Sena - Apelante: Vilson Pinto - Apelante: Leuza Maria da Silva - Apelante: Milton Vieira da Rocha Apelante: Osias Rodrigues de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Simone Alves Martins - Apelante: Sirlene da Silva Barbosa - Apelante: Soraia Santos Ferreira Moraes - Apelante: Vanda Regina de [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva - Apelado: Prefeitura do Município de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 26 de outubro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP) - Tiago Loureiro Andrade (OAB: 352431/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1021741-95.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Salvador Rocha Andrade Apelante: João Batista da Costa - Apelante: Aylton Compri - Apelante: Raimundo Assis Andre - Apelante: Tilde Garcia de Andrade - Apelante: Marcos dos Anjos - Apelante: Manoel Angelo - Apelante: José Carlos Fredice - Apelante: Miguel Nunes [Conteúdo removido mediante solicitação] Filho - Apelante: Antonio de Oliveira Carvalho Sobrinho - Apelante: Leopoldino José dos Reis - Apelante: Claudio Cavalini Apelante: Silvio Felipe Quijo - Apelante: Jose Mariano - Apelante: José Avelino da Silva - Apelante: Erasmo Felix Farias Apelante: Durvalino Silverio [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Pedro da Silva Filho - Apelante: José Jacinto de Araujo - Apelante: Jair Belentani - Apelado: São Paulo Previdência - SPPREV - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/ RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 28 de outubro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Maria Helena Martone Grazzioli (OAB: 89232/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1021741-95.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Salvador Rocha Andrade Apelante: João Batista da Costa - Apelante: Aylton Compri - Apelante: Raimundo Assis Andre - Apelante: Tilde Garcia de Andrade - Apelante: Marcos dos Anjos - Apelante: Manoel Angelo - Apelante: José Carlos Fredice - Apelante: Miguel Nunes [Conteúdo removido mediante solicitação] Filho - Apelante: Antonio de Oliveira Carvalho Sobrinho - Apelante: Leopoldino José dos Reis - Apelante: Claudio Cavalini - Apelante: Silvio Felipe Quijo - Apelante: Jose Mariano - Apelante: José Avelino da Silva - Apelante: Erasmo Felix Farias - Apelante: Durvalino Silverio [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Pedro da Silva Filho - Apelante: José Jacinto de Araujo - Apelante: Jair Belentani - Apelado: São Paulo Previdência - SPPREV - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 28 de outubro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Maria Helena Martone Grazzioli (OAB: 89232/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1021980-65.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Adrian Felipe Calatroia de [Conteúdo removido mediante solicitação] Paula - Apelado: Fazenda Públcia do Estado de São Paulo - recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 25 de outubro de 2017 RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Marcos Ivan de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 309160/SP) - Silvia Antoninha Volpe (OAB: 267757/SP) - Caio Augusto Nunes de Carvalho (OAB: 302130/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1022280-61.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Apda/Apte: Nadir Gonçalves Nicolau - Apda/Apte: Maria Roseli Morangueira Gasparini - Apdo/Apte: Carlos Antonio de Jesus Cabral - Apda/Apte: Aparecida de Fatima Rodrigues Delatim - Apda/Apte: Teresa Trevisan de Andrade - Apda/Apte: Sonia Maria Vanti Cabral - Apdo/Apte: Rubens Martins Gonçalves - Apda/Apte: Regina Celia Machado Vieira - Apda/Apte: [Conteúdo removido mediante solicitação] Carvalho - Apda/Apte: Maria Donizetti Tabanez Ribeiro - Apdo/Apte: Luis Carlos da Silva Caineli - Apdo/Apte: Julio Cesar Paulino - Apdo/Apte: Joao de Oliveira - Apda/Apte: Elza Maria André - Apda/Apte: Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º