Página 11 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 07 de November de 2016

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2235 11 Requerente(s) : Dr. LÁZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA Visto. A disponibilização do pagamento da preferência para o credor Alcides Xavier Macedo ocorreu em 30/03/16, conforme planilhas às fls. 376/381. Cientifique-se. São Paulo, 01/11/2016. EP-8889/00 - fl(s). 395 Processo: 0410355-84.1996.8.26.0053 - SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Comarca : SÃO PAULO Autor(es): ANTONIA VALDEMIRA CAMPOS E O/O Adv(s). Dr(s).: EVELCOR FORTES SALZANO FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA Devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Adv(s). Dr(s).: MARIA TEREZA TAVARES DE ARAUJO ELIAS PREUSS Requerente(s) : Dr. FERNANDO A. M. MAIA Visto. Determino que doravante as intimações também sejam feitas em nome dos advogados constantes do substabelecimento à fl. 448. De outra parte, a disponibilização do pagamento da preferência para a credora Elizabeth dos Santos Iamundo ocorreu em 30/06/16, conforme planilhas às fls. 429/434. Encaminhe-se aos DEPRE 4.2 e 2.4 para regularização cadastral no processo de precatório e no Sistema de Controle e Pagamentos de Precatórios, respectivamente, conforme fls. 448. Oficie-se ao Juízo da Execução, transmitindo-se cópia da fl. 448 e deste despacho, para conhecimento. Cientifique-se. São Paulo, 01/11/2016. EP-5354/07 - fl(s). 449 Processo: 0408205-33.1996.8.26.0053 - SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Comarca : SÃO PAULO Autor(es): LENI SPINOLA COSTA VERMULM E OUTROS Adv(s). Dr(s).: EVELCOR FORTES SALZANO FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO VINICIUS FERNANDES DE CARVALHO CLAUDIO YOSHINOBU FUJIMOTO SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA GIORDANA GIRONI CASTAGNA CLEITON BARBOSA FELIX Devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Adv(s). Dr(s).: RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA Requerente(s) : Dr. EVÉLCOR FORTES SALZANO Dr. LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA Visto. Determino que doravante as intimações também sejam feitas em nome dos advogados constantes das procurações às fls. 278, 282, 289, 295 e 302. Providencie o DEPRE a anotação dos nomes dos sucessores do coexequente falecido Elias Wingter no processo de precatório e no Sistema de Controle e Pagamentos de Precatórios, conforme decisão proferida em 10/03/16 (fl. 273), nos termos do artigo 1º, do Comunicado DEPRE nº 60/12 da E. Presidência, disponibilizado no D.J.E. de 31/05/12. De outra parte, o pagamento da preferência para a credora Amara Barreto Wingter, cônjuge supérstite do coexequente falecido Elias Wingter, e para as credoras Maria Aparecida Espirito Santo, Vânia José Domingos Vescio e Vera Lucia de Abreu Santos será disponibilizado nos termos da Emenda Constitucional nº 62/09, ocasião em que será comunicado ao Juízo da Execução quanto ao valor a ser levantado. Outrossim, os credores Eliel Barreto Wingter, Eliana Barreto Wingter da Cruz, Eunice Wingter Florencio e Hilquias Barreto Wingter, herdeiros do coexequente falecido Elias Wingter, não atendem aos requisitos da preferência estabelecidos no artigo 100, parágrafo 2º, da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/09, de 09/12/09), conforme documento juntado por cópia às fls. 291, 283, 296 e 303, respectivamente. Encaminhe-se aos DEPRE 2.6 e 2.4 para regularização cadastral no processo de precatório e no Sistema de Controle e Pagamentos de Precatórios, respectivamente. Oficie-se à Municipalidade, transmitindo-se o expediente de fls. 273/311 e cópia deste despacho, para as providências cabíveis na 1ª via do precatório e ao Juízo do feito, encaminhando-se cópia da presente, para conhecimento. Cientifique-se. São Paulo, 01/11/2016. EP-2926/09 - fl(s). 319 Processo: 0415398-94.1999.8.26.0053 - SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Comarca : SÃO PAULO Autor(es): ROSALINA DA SILVA E O/O Adv(s). Dr(s).: SEVERINO ALVES FERREIRA AMANDA FERREIRA DOS SANTOS Devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º