Página 987 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 07 de November de 2014

Disponibilização: sexta-feira, 7 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1771 987 Nº 0027423-53.2012.8.26.0053/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Joao Daniel Bento Francisco Agravante: Joelma Ferreira Vasconcelos - Agravante: Paulo Roberto Magalhaes - Agravante: Antonio Carlos Locateli - Agravante: Jose Navarro Salles - Agravante: Patricia Roberta de Andrade - Agravante: Sergio Tramontina - Agravante: Carlos Henrique de Sousa - Agravante: Luiz Americo Cepolini Junior - Agravante: [Conteúdo removido mediante solicitação] Alves - Agravante: Marcos Antonio da Silva - Agravante: Antonio Donizeti Correa - Agravante: Joao Donizeti Orzi - Agravado: Secretário de Segurança Publica do Estado de Sao Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 3 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Marcelo Gaino Costa (OAB: 189302/SP) - Luana Moraes Brambilla (OAB: 319312/SP) - Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0027574-19.2012.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Maria Bernardes Farias de [Conteúdo removido mediante solicitação] Prado - Apelado: Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Policia Militar do Est. Sp - Ciaf - À douta revisão. São Paulo, 7 de março de 2013. JOÃO CARLOS GARCIA RELATOR - Magistrado(a) João Carlos Garcia - Advs: Flavia Umeda (OAB: 316150/SP) - Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0027574-19.2012.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Maria Bernardes Farias de [Conteúdo removido mediante solicitação] Prado - Apelado: Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Policia Militar do Est. Sp - Ciaf - O Colendo Supremo Tribunal Federal no RE nº 731.333/SP, por r. decisão proferida pelo Plenário, em sessão realizada por meio eletrônico em 20/06/2014, considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este. Nesse norte, por aplicação dos artigos 543-A, § 5º e 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, inadmito o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 11 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) Advs: Flavia Umeda (OAB: 316150/SP) - Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0027587-18.2012.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Anderson Zuanon (Assistência Judiciária) - Embargdo: Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 19 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Advs: Flavia Umeda (OAB: 316150/SP) - LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO (OAB: 83480/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0027588-08.2009.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Jorge Alberto Cruz - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 26 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) Advs: Juracy Cruz Junior (OAB: 272920/SP) - Ana Claudia Vergamini Luna (OAB: 118353/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0027604-54.2012.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Nilton Sergio Galante Portel (Assistência Judiciária) - Apelado: Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - O Colendo Supremo Tribunal Federal no RE nº 731.333/SP, por r. decisão proferida pelo Plenário, em sessão realizada por meio eletrônico em 20/06/2014, considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este. Nesse norte, por aplicação dos artigos 543-A, § 5º e 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, inadmito o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 7 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Flavia Umeda (OAB: 316150/SP) - LUCIA FATIMA NASCIMENTO PEDRINI (OAB: 109487/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0027691-10.2012.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Wilson Roberto de Oliveira (Assistência Judiciária) - Embargdo: Chefe do Centro Integrado de apoio financeiro da policia militar do estado de sao paulo - Voto nº 16.531. À mesa. São Paulo, 25 de abril de 2013. Eduardo Gouvêa Relator - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Flavia Umeda (OAB: 316150/SP) - Reinaldo Passos de Almeida (OAB: 108481/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0027691-10.2012.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Wilson Roberto de Oliveira (Assistência Judiciária) - Embargdo: Chefe do Centro Integrado de apoio financeiro da policia militar do estado de sao paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 12 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Flavia Umeda (OAB: 316150/SP) - Reinaldo Passos de Almeida (OAB: 108481/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0027714-53.2012.8.26.0053/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Danilo Augusto Marques Embargdo: Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Ciaf - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 23 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: Flavia Umeda (OAB: 316150/SP) - Marina Grisanti Reis Mejias (OAB: 139753/ SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0027742-80.2011.8.26.0562/50000 - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: Prefeitura Municipal de Santos Embargdo: Edinaldo França Evangelista (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 2 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Angela Regina Coque de Brito (OAB: 96054/SP) (Procurador) - Jociana Justino de Medeiros Macedo (OAB: 103906/SP) - Jonadabe Rodrigues Laurindo (OAB: 176761/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0027759-14.2009.8.26.0554 - Apelação - Santo André - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: José Alves de Oliveira (Espólio) - Apelado: Dalva Domeneguetti Alves (Inventariante) - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 23 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Elizabeth Jane Alves de Lima (OAB: 69065/SP) (Procurador) - Ronaldo Natal (OAB: 73302/ SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Inacio de Loiola Mantovani Fratini (OAB: 217032/SP) (Procurador) - Douglas Goncalves Real (OAB: 114640/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º