Página 1911 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 07 de October de 2020

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3143 1911 AUSÊNCIA, ENTRETANTO, DOS VÍCIOS INDICADOS NOS INCISOS DO ART. 1022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSURGÊNCIA DA PARTE EMBARGANTE EM VERDADE QUANTO À INTERPRETAÇÃO DADA POR ESTA TURMA JULGADORA AOS CONTEXTOS FÁTICO E JURÍDICO DOS AUTOS, O QUE NÃO SE ADMITE EM ACLARATÓRIOS. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Álvaro Barbosa da Silva Júnior (OAB: 206388/SP) - Rafael Dellova (OAB: 371005/SP) - Pateo do Colégio - sala 504 Nº 2158629-43.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Edson Mauro Hathner - Agravada: Amil Assistência Médica Internacional S/A. - Magistrado(a) Alvaro Passos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRATO PLANO DE SAÚDE ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA, CONCEDIDA PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVA QUE O ATO CIRÚRGICO JÁ HAVIA SIDO AUTORIZADO, EXISTINDO APENAS RECUSA DO MÉTODO A SER UTILIZADO (VÍDEOLAPAROSCÓPICA ROBÔ-ASSISTIDA) INCIDÊNCIA DE MULTA ANTE O PAGAMENTO DO MATERIAL PELO SEGURADO, CUJO VALOR LHE FOI REEMBOLSADO DESCABIMENTO RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Elisabete Aparecida F de Melo (OAB: 104772/SP) - Rodolpho Marinho de [Conteúdo removido mediante solicitação] Figueiredo (OAB: 414983/SP) - Pateo do Colégio - sala 504 Nº 2158801-82.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Geroncio F.Antônio Rocha e outro - Agravada: Neide Candida [Conteúdo removido mediante solicitação] e outros - Agravada: Irlis Oliveira de Figueirêdo [Conteúdo removido mediante solicitação] e outros - Agravado: Raimundo José Nery Costa e outros - Magistrado(a) Penna Machado - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA. DESCABIMENTO. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA ALEGAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS NOS AUTOS A DESCONSTITUÍREM A PRESUNÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 99, CPC. RECURSO PROVIDO PARA CONCEDER AOS AGRAVANTES O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Glaucia Silva Marques (OAB: 218262/SP) - Ana Paula [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 327419/SP) - Rosa Elaine Corrêa Leite de Oliveira (OAB: 189343/SP) - - Pateo do Colégio - sala 504 Nº 2158969-84.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Agravado: Edson Mauro Hathner - Magistrado(a) Alvaro Passos - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - EMENTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRATO PLANO DE SAÚDE PRETENSÃO À REDISCUSSÃO DE SER CABÍVEL O REEMBOLSO DA QUANTIA DESPENDIDA PELO SEGURADO, O QUE JÁ FOI OBJETO DE DISCUSSÃO QUANDO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO DAS PARTES DESCABIMENTO PEDIDO QUE IMPLICARIA EM REVISÃO DO JULGAMENTO POR VIA TRANSVERSA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONDENAÇÃO, NA SENTENÇA, CORRESPONDENTE A IMPORTE INCIDENTE SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL PARA O PATAMAR MÁXIMO, QUANDO DO JULGAMENTO DO APELO, SEM MENCIONAR ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA INADMISSIBILIDADE RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rodolpho Marinho de [Conteúdo removido mediante solicitação] Figueiredo (OAB: 31036/PE) - Elisabete Aparecida F de Melo (OAB: 104772/SP) - Pateo do Colégio - sala 504 Nº 2159262-54.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mauá - Agravante: G. C. dos R. Agravado: I. dos R. C. - Magistrado(a) Penna Machado - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISISTAS. GUARDA. DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR. INCONFORMISMO DA RÉ. GUARDA PROVISÓRIA DA MENOR CONCEDIDA AO AUTOR. AUSÊNCIA DE FATO NOVO E DESABONADOR QUE INDIQUE NÃO POSSA O GENITOR CONTINUAR COM A GUARDA PROVISÓRIA DA MENOR. GENITOR E GENITORA QUE TRABALHAM GRANDE PARTE DO DIA. CRIANÇA QUE RESIDE COM O GENITOR E A AVÓ PATERNA, A QUAL CUIDA DA CRIANÇA ENQUANTO O GENITOR TRABALHA. MATÉRIA QUE DEMANDA JUÍZO DE COGNIÇÃO EXAURIENTE. O MELHOR INTERESSE DA MENOR DEVE SER APURADO ATRAVÉS DE ESTUDOS TÉCNICOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj. jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º