Página 733 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 07 de October de 2013

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1514 733 recurso especial. Assim, fica prejudicado o pedido de efeito suspensivo. São Paulo, 8 de abril de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eduardo Braga - Advs: Maria Teresa Guimaraes [Conteúdo removido mediante solicitação] Togeiro (OAB: 91609/SP) - Joao Victor Gomes de Oliveira (OAB: 77536/SP) - Maria Cecilia Martins Mimura (OAB: 158147/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0236729-32.2009.8.26.0000 (994.09.236729-4) - Apelação - São Paulo - Apelante: Sylvio Roberto Biscaia da Silva Braga - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Melhor examinando passo - não repetitivo - Magistrado(a) Franco Cocuzza Advs: Sylvio Roberto Biscaia da Silva Braga (OAB: 130058/SP) - Jane Terezinha de Carvalho Gomes (OAB: 138357/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0236729-32.2009.8.26.0000 (994.09.236729-4) - Apelação - São Paulo - Apelante: Sylvio Roberto Biscaia da Silva Braga - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Não admito, pois, o recurso especial. São Paulo, 17 de abril de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Franco Cocuzza - Advs: Sylvio Roberto Biscaia da Silva Braga (OAB: 130058/SP) - Jane Terezinha de Carvalho Gomes (OAB: 138357/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 502 Nº 0236866-14.2009.8.26.0000 (994.09.236866-8) - Apelação - Diadema - Apelante: [Conteúdo removido mediante solicitação] dos Santos Aragao - Apelado: Prefeitura Municipal de Diadema - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 7 de maio de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Advs: Silvino Ares Vidal Filho (OAB: 128495/SP) - Maria Aparecida Pappi Simoes da Silva Santos (OAB: 120234/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0237605-84.2009.8.26.0000 (994.09.237605-6) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Macleyd de [Conteúdo removido mediante solicitação] Marcelino - Apelado: Agostinho Palhano Filho - Apelado: Alcebiades Jose Porto Miranda - Apelado: Antonio Augusto Brait - Apelado: Antonio [Conteúdo removido mediante solicitação] de Moraes - Apelado: Antonio Villas Boas - Apelado: Aparecido de Jesus Menegon - Apelado: Benedito Cavalliani - Apelado: Celia Aparecida Lazarini Assis - Apelado: Divino Bonifacio - Apelado: Eddy Vieira - Apelado: Faride Abdo Bizarro - Apelado: Geisha Maria Gazola Flauzino - Apelado: Helena Kimie Kimura - Apelado: Hermerita Garcia Moretti [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Joao Jose da Silva - Apelado: Jose Carriel - Apelado: Jose Luiz - Apelado: Jose Soares - Apelado: Lais Gomes Giudice - Apelado: Luiz Claro - Apelado: Magdalena Benedicta Conti Zamboim - Apelado: Maria Aparecida Almeida Bussacos - Apelado: Maria Apparecida Pedroso Casciano - Apelado: Maria de Lourdes Neves de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Newton Parenti Mathias - Apelado: Orlando Diadame - Apelado: Regina Lacerda Aranha Cavalheiro - Apelado: Sebastiao Ribeiro de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Sonia Maria Ferranti Marques - Melhor apreciando o processado, verifico que o tema sobrestado nº 563: “ADICIONAL SEXTA-PARTE ESTATUTÁRIO” já obteve o pronunciamento definitivo da Suprema Corte. Impõe-se, portanto, a reconsideração do despacho de fls. 275 para, nos termos da r. decisão no ARE nº 675.153, de 10/8/2012, publicada no DJU de 11/9/2012, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, inadmitir o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 23 de abril de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Thales do Amaral - Advs: Lucia Fatima Nascimento Pedrini (OAB: 109487/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0237605-84.2009.8.26.0000 (994.09.237605-6) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Macleyd de [Conteúdo removido mediante solicitação] Marcelino - Apelado: Agostinho Palhano Filho - Apelado: Alcebiades Jose Porto Miranda - Apelado: Antonio Augusto Brait - Apelado: Antonio [Conteúdo removido mediante solicitação] de Moraes - Apelado: Antonio Villas Boas - Apelado: Aparecido de Jesus Menegon - Apelado: Benedito Cavalliani - Apelado: Celia Aparecida Lazarini Assis - Apelado: Divino Bonifacio - Apelado: Eddy Vieira - Apelado: Faride Abdo Bizarro - Apelado: Geisha Maria Gazola Flauzino - Apelado: Helena Kimie Kimura - Apelado: Hermerita Garcia Moretti [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Joao Jose da Silva - Apelado: Jose Carriel - Apelado: Jose Luiz - Apelado: Jose Soares - Apelado: Lais Gomes Giudice - Apelado: Luiz Claro - Apelado: Magdalena Benedicta Conti Zamboim - Apelado: Maria Aparecida Almeida Bussacos - Apelado: Maria Apparecida Pedroso Casciano - Apelado: Maria de Lourdes Neves de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Newton Parenti Mathias - Apelado: Orlando Diadame - Apelado: Regina Lacerda Aranha Cavalheiro - Apelado: Sebastiao Ribeiro de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Sonia Maria Ferranti Marques - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543,§ 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 23 de maio de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Assinado eletronicamente - Magistrado(a) Thales do Amaral - Advs: Lucia Fatima Nascimento Pedrini (OAB: 109487/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0238474-47.2009.8.26.0000 (994.09.238474-5) - Apelação - São Paulo - Apelante: Zelia Regina Justen Costa - Apelante: Luiz Carde Rocha - Apelante: Marcos Antonio de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Maria Clara dos Santos Leite - Apelante: Valter Leite Apelante: Romina Heloisa Ferrari - Apelante: Rita de Cassia Bueno da Fonseca - Apelante: Sonia Maria Rodrigues de Campos Apelante: Mavi Aeu Ferreira da Luz - Apelante: Vanessa Elisa Maria dos Santos - Apelante: Aulenilso da Silva Santos - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 246/250: Intime-se o patrono Lucas Melo Nóbrega para regularizar a subscrição da petição. Após será apreciado o pedido. No mais, providencie a Secretaria o desentranhamento da petição de fls. 251/256, entregando-a à interessada. Certifique-se. São Paulo, 23 de fevereiro de 2013 . SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0241101-24.2009.8.26.0000 (994.09.241101-3) - Apelação - Barueri - Apelante: Carlos Alberto Lino da Silva - Apelado: Secretario de Assuntos de Segurança do Municipio de Barueri - Apelado: Comandante da Guarda Civil Municipal de Barueri - Por tais razões, não admito o recurso extraordinário. São Paulo, 11 de março de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osni de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação]sander Luiz Guimaraes (OAB: 258618/SP) Carolina Biella (OAB: 224134/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0241218-15.2009.8.26.0000/50000 (994.09.241218-4/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargdo: Mirian Lippolis - Embargdo: Heloisa Lara da Silva Nunes Guardado - Embargdo: Horacio Douglas de Benedito - Embargdo: Jose Loila Carneiro - Embargdo: Leonardo Mauricio Favero - Embargdo: Luiz Fernando Martinelli - Embargdo: Luiz Yamashitafuji - Embargdo: Maria Betania Loureiro Pires - Embargdo: Monica Maria de Barros Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º