Página 506 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 07 de August de 2020

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3101 506 Especial, inclusive da Fazenda Pública. Obs: Eventual manifestação deverá ser protocolizada de forma eletrônica e direcionada diretamente ao Colégio Recursal (2ª instância), sob pena de desconsideração da petição em caso de cadastro junto ao Juízo de origem (1ª instância). - Magistrado(a) - Advs: Cássio Henrique Matarazzo Carreira (OAB: 182889/SP) - Carolina Aparecida Aliaga Nogueira Matarazzo Carreira (OAB: 334140/SP) - Humberto Tibagi de Barros (OAB: 356402/SP) - Marcio Martins Muniz Rodrigues (OAB: 430729/SP) Nº 3000022-82.2020.8.26.9030 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Capão Bonito - Agravante: São Paulo Previdência - SPPREV - Agravada: Deisi Maria Monticelli Brisac - Defiro efeito suspensivo por existir de perigo de irreversabilidade se cobrado e levantado o numerário. Se improvido o agravo, nenhum dano ao agravado porque poderá prosseguir com a execução. Vista ao agravado para contraminuta. Após, conclusos ao relator. - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Advs: Rafael Santos de Jesus (OAB: 374219/SP) - Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) Nº 3000022-82.2020.8.26.9030 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Capão Bonito - Agravante: São Paulo Previdência - SPPREV - Agravada: Deisi Maria Monticelli Brisac - Faculta-se aos interessados manifestação, em 05 (cinco) dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º e 2º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada em 25 de agosto de 2011 e em vigor desde o dia 26 de setembro de 2011. O SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO CONCORDÂNCIA, não havendo necessidade de manifestação nesse caso, bastando deixar transcorrer o prazo. Consigne-se, outrossim, que se não houver concordância, deverá haver manifestação expressa nesse sentido, ficando, desde já, alertado de que a ausência à sessão a ser designada e intimada oportunamente poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito às penalidades legalmente cabíveis, eis que o julgamento virtual tem por finalidade dar agilidade ao conhecimento e julgamento dos recursos, em homenagem aos princípios da informalidade, simplicidade, celeridade, efetividade, economia processual, razoável duração do processo, todos informadores do Juizado Especial, inclusive da Fazenda Pública. Obs: Eventual manifestação deverá ser protocolizada de forma eletrônica e direcionada diretamente ao Colégio Recursal (2ª instância), sob pena de desconsideração da petição em caso de cadastro junto ao Juízo de origem (1ª instância). - Magistrado(a) - Advs: Rafael Santos de Jesus (OAB: 374219/SP) - Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) DESPACHO Nº 0000108-07.2020.8.26.9030 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Itapetininga Requerente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Requerente: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Requerido: Fabio Henrique de Jesus - Requerido: Eduardo da Silva Kerne - Vistos. Nos termos do artigo 6º, § 3º, da Resolução nº 553/2011 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, manifeste-se a parte contrária, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do presente pedido de uniformização de interpretação de lei proposto. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação, tornem os presentes autos conclusos para nova deliberação. Intime-se e cumpra-se. - Magistrado(a) Miguel [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Corrêa França - Advs: Reginaldo de Mattos (OAB: 93172/SP) - Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB: 217992/SP) Nº 0000109-89.2020.8.26.9030 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Itapetininga - Requerente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Requerente: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Requerido: Michel Cosme da Cruz Oliveira - Vistos. Nos termos do artigo 6º, § 3º, da Resolução nº 553/2011 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, manifeste-se a parte contrária, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do presente pedido de uniformização de interpretação de lei proposto. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação, tornem os presentes autos conclusos para nova deliberação. Intime-se e cumpra-se. - Magistrado(a) Miguel [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Corrêa França - Advs: Paulo Sergio Garcez Novais (OAB: 117827/SP) - Reginaldo de Mattos (OAB: 93172/SP) - Cássio Henrique Matarazzo Carreira (OAB: 182889/ SP) - Carolina Aparecida Aliaga Nogueira Matarazzo Carreira (OAB: 334140/SP) - Humberto Tibagi de Barros (OAB: 356402/ SP) Nº 0000110-74.2020.8.26.9030 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Itapetininga Requerente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Requerida: Cristiane de Lima Costa - Vistos. Nos termos do artigo 6º, § 3º, da Resolução nº 553/2011 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, manifeste-se a parte contrária, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do presente pedido de uniformização de interpretação de lei proposto. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação, tornem os presentes autos conclusos para nova deliberação. Intime-se e cumpra-se. - Magistrado(a) Miguel [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Corrêa França - Advs: Reginaldo de Mattos (OAB: 93172/SP) - Wanderson Kleiton Medeiros Fragoso (OAB: 387728/SP) Nº 0000111-59.2020.8.26.9030 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Itapetininga Requerente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Requerido: Gilmar Lemos Rocha - Vistos. Nos termos do artigo 6º, § 3º, da Resolução nº 553/2011 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, manifeste-se a parte contrária, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do presente pedido de uniformização de interpretação de lei proposto. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação, tornem os presentes autos conclusos para nova deliberação. Intime-se e cumpra-se. - Magistrado(a) Miguel [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Corrêa França - Advs: Reginaldo de Mattos (OAB: 93172/SP) - Wanderson Kleiton Medeiros Fragoso (OAB: 387728/SP) Nº 0000112-44.2020.8.26.9030 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Itapetininga - Requerente: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Requerente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Requerida: Andréia Cristina Marcolino Cisterna - Requerido: Erick Simões de Almeida - Requerido: Sandro Luiz Costa Silva - Vistos. Nos termos do artigo 6º, § 3º, da Resolução nº 553/2011 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, manifeste-se a parte contrária, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do presente pedido de uniformização de interpretação de lei proposto. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação, tornem os presentes autos conclusos para nova deliberação. Intimese e cumpra-se. - Magistrado(a) Miguel [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Corrêa França - Advs: Reginaldo de Mattos (OAB: 93172/SP) - Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB: 217992/SP) Nº 0000113-29.2020.8.26.9030 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Itapetininga - Requerente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Requerente: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Requerida: Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º