Página 3441 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 07 de August de 2019

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2864 3441 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Cristina Naujalis de Oliveira (OAB: 357592/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217 Nº 2155729-24.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: Jessica Karoline de Oliveira Maiolino - Agravante: Claudio Maiolino - Agravado: Renova Decorações Ltda - Magistrado(a) Sergio Gomes - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - PLEITO DE CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AO AUTOR DEFERIMENTO BENEFÍCIO POSTULADO QUE NÃO É CONCEDIDO APENAS AOS MISERÁVEIS, MAS TAMBÉM ÀQUELES QUE ESTEJAM EM SITUAÇÃO ECONÔMICA QUE NÃO LHES PERMITA ARCAR COM OS CUSTOS DO PROCESSO SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO OU DA FAMÍLIA - AUSÊNCIA DE SINAIS DE RIQUEZA QUE PUDESSEM APONTAR PARA A EXISTÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS SUFICIENTES PARA SUPORTAR OS CUSTOS DA LIDE - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj. jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Shirley Rosa (OAB: 311524/SP) - Hiroshi Mauro Fukuoka (OAB: 215135/ SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217 Nº 2156544-21.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: MASTERLINE LOGISTICS SL repr. por INFINITY LOGÍSTICA INTERNACIONAL LTDA - Agravado: SB ROLLS LTDA - Agravado: FUNDICIONES BALAGUER S/A - Agravado: ROLLOS DO BRASIL SERVIÇOS DE USINAGEM LTDA - Magistrado(a) Sergio Gomes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE COBRANÇA INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - PRETENSÃO DA EXEQUENTE DE ARRESTO CAUTELAR DE ATIVOS FINANCEIROS EM FACE DE PESSOA JURÍDICA QUE OBJETIVA INCLUIR NO POLO PASSIVO DA LIDE - INDEFERIMENTO NA ORIGEM DILIGÊNCIAS PARA TENTATIVA DE CITAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA QUE SEQUER SE INICIARAM AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO (ARTS. 300 E 301 DO CPC) - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Cesar Louzada (OAB: 275650/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217 RETIFICAÇÃO Nº 0008645-38.2013.8.26.0655 - Processo Físico - Apelação Cível - Várzea Paulista - Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Apelado: Jessica Duarte Prado (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - ACOLHIMENTO PARCIAL PARA EXCLUSÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 523, NCPC, COM EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DO NCPC, ART. 924, II - ALEGAÇÃO DO EXECUTADO-IMPUGNANTE DE VEDAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA SOBRE VALOR DECORRENTE DE ASTREINTES - CABIMENTO DA CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DO ARBITRAMENTO, MAS INCABÍVEL INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA, SOB PENA DE BIS IN IDEM PRECEDENTES DO C. STJ E DESTA C. CÂMARA EXCESSO DE EXECUÇÃO DECOTADO - PEDIDO SUBSIDIÁRIO EM RELAÇÃO AO VALOR REMANESCENTE DA CONDENAÇÃO SEQUER ALEGADO NA IMPUGNAÇÃO, E QUE SE REFERE AO VALOR DEVIDO A TÍTULO DE DANO MORAL E CONSECTÁRIOS - SENTENÇA MODIFICADA PARCIALMENTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj. jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: José Antônio Martins (OAB: 340639/SP) - Melissa Zorzi Lima Vianna (OAB: 340642/SP) - Thiago Brunelli Ferrarezi (OAB: 296572/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217 Nº 0018440-46.2003.8.26.0032 - Processo Físico - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Lizete Gonzales e outro - Magistrado(a) José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto - Negaram provimento ao recurso. V. U. CONTRATOS BANCÁRIOS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRATO DE EMPRÉSTIMO RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 924, V, DO CPC/2015 - PRAZO PRESCRICIONAL DA AÇÃO DE 5 ANOS (ART. 206, §1º, I, DO CÓDIGO CIVIL), QUE É O APLICÁVEL À PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO (SÚMULA 150 STF) REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO EM 21 DE OUTUBRO DE 2005 - FLUÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL INICIADA À ÉGIDE DO CPC/73 E NÃO INGRESSANDO À ÉGIDE DO CPC/2015 - PRAZO ESCOADO ANTES DA VIGÊNCIA DO CPC/2015 INCIDÊNCIA DO ENTENDIMENTO DO C. STJ NO IAC 1-RESP 1.604.412-SC, TESES 1.1 E 1.2, DE EFEITO VINCULANTE (ART. 947, §3º, CPC/2015) DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA QUE SE DÊ ANDAMENTO AO FEITO (IAC 1, TESE 1.2) CONTRADITÓRIO CUMPRIDO (IAC 1, TESE 1.4) - PRESCRIÇÃO CONFIGURADA SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º