Página 3021 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 07 de August de 2018

Disponibilização: terça-feira, 7 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2632 3021 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ DE DIREITO CÁSSIO MAHUAD ESCRIVÃO JUDICIAL JOÃO PAULO TARDELLI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0285/2018- ENCAMINHADA EM 06/08/2018- (147 PUBLICAÇÕES DE PROCESSOS DIGITAIS). Processo 0000031-25.2018.8.26.0443 (processo principal 0000701-68.2015.8.26.0443) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Anibal Buim Neto - Alessandro Tadeu Rodrigues - Apoios - ME - - Antonio Muknicka - Vistos. Fls.61/64: Nos termos do artigo 98, §5º, do Código de Processo Civil, defiro o pedido. Providenciem-se as respectivas minutas, observandose com relação ao sigilo do documento (fls.64). - ADV: ADALBERTO HUBER (OAB 121082/SP), JOSE NELSON DE CAMPOS JUNIOR (OAB 129565/SP), GISELLE PELLEGRINO DE CAMPOS (OAB 162920/SP), BEATRIZ GONCALVES DE LUCCAS (OAB 327488/SP) Processo 0000100-57.2018.8.26.0443 (processo principal 1001519-66.2016.8.26.0443) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Qualifértil Indústria e Comércio Ltda. - Gezilda Garcia - ME - Vistos. Fls.30: Certifique a serventia se houve tentativa de citação em todos os endereços dos autos, bem como pesquisas eletrônicas de endereço, neste incidente e também no processo principal. Após, voltem-me. - ADV: RODRIGO BARBOZA GIL (OAB 298447/ SP) Processo 0000100-57.2018.8.26.0443 (processo principal 1001519-66.2016.8.26.0443) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Qualifértil Indústria e Comércio Ltda. - Gezilda Garcia - ME - Vistos. Fls.30/54: Indefiro os benefícios da Justiça Gratuita, bem como a citação por edital, devendo a exequente se manifestar em termos de prosseguimento, atentando para a certidão de fls.56. Com relação aos benefícios da justiça gratuita, deve ser ponderado que o valor da causa não é alto e, certamente, as custas e despesas processuais podem ser suportadas pela parte requerente, ainda que alegue certa dificuldade financeira. - ADV: RODRIGO BARBOZA GIL (OAB 298447/SP) Processo 0000443-53.2018.8.26.0443 (processo principal 1002301-73.2016.8.26.0443) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Gustavo Vicente Rodrigues Pivo - Wickbold & Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda - Pag. 39: recolher custas pendentes apuradas, no prazo de 05 (cinco) dias. Ao Estado - (Guia DARE - Código 230-6 - R$128,50). - ADV: FLÁVIA DE MELO CAMPOS (OAB 355336/SP), FABIO BRAGGION (OAB 196451/SP) Processo 0000486-87.2018.8.26.0443 (processo principal 0005639-82.2010.8.26.0443) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material - Companhia Cotia & Kochi Industria de Papéis - - David Kassow - - Pedro Ribeiro Braga - Espólio de Antonio Aildo Strama - - Sandro Strama - - Marcelo Strama - - Paula Regina Strama Agra - David Kassow - - Pedro Ribeiro Braga - - David Kassow - - David Kassow - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. Despacho de fls. 125 expedi a certidão nos termos do artigo 828 (modelo padrão disponibilizado pelo Tribunal de Justiça - Sistema SAJ), conforme cópia que adiante segue (deverão os exequentes providenciar a impressão de quantas vias julgarem necessárias da certidão expedida, encaminhando-a(s) ao(s) cartório(s) respectivo(s), devendo, ainda, nos termos do art. 828 §1º, comunicar a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, quanto a(s) averbação(ões) efetivada(s)). - ADV: DAVID KASSOW (OAB 162150/SP), PEDRO RIBEIRO BRAGA (OAB 182870/SP), RUTINALDO DA SILVA BASTOS (OAB 210971/SP) Processo 0000486-87.2018.8.26.0443 (processo principal 0005639-82.2010.8.26.0443) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material - Companhia Cotia & Kochi Industria de Papéis - - David Kassow - - Pedro Ribeiro Braga - Espólio de Antonio Aildo Strama - - Sandro Strama - - Marcelo Strama - - Paula Regina Strama Agra - David Kassow - - Pedro Ribeiro Braga - - David Kassow - - David Kassow - Vistos. A certidão prevista no artigo 828 do CPC, presta-se exclusivamente para averbação no registro de imóveis, de veículos ou outros bens “sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade”. Consoante parágrafo 1º do aludido artigo, no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, o exequente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas. Os registros em que será lançada são de escolha e responsabilidade do Credor, não havendo a possibilidade da certidão ser vinculada a bem ou bens específicos, que sequer são garantia real da execução, posto que não houve formal contrição dos bens mencionados. A título de esclarecimento, o registro da contrição relativas a imóveis é realizado por meio próprio (sistema ARISP) que somente poderá ser acionado após efetivada a regular constrição (penhora ou arresto). Destarte, corrijo o despacho de fl. 125, para constar que a certidão deverá ser expedida nos estritos moldes do artigo 828, do CPC, utilizando o modelo oficial disponibilizado pelo Tribunal de Justiça pelo sistema SAJ, sem qualquer vinculação com relação e registros que deverá ser lançada, pois, repise-se são de escolha e responsabilidade da Credora. Defiro, pois, parcialmente o pedido. Expeça-se, nova certidão, nos mesmos moldes da expedida a fl. 128, constando os nomes de todos os credores. ADV: DAVID KASSOW (OAB 162150/SP), PEDRO RIBEIRO BRAGA (OAB 182870/SP), RUTINALDO DA SILVA BASTOS (OAB 210971/SP) Processo 0000593-34.2018.8.26.0443 (processo principal 0003478-60.2014.8.26.0443) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - A J Marciano Advocacia - Telefônica Brasil S/A - Vistos. Fls.94: Tornem ao Contador para que elabore o cálculo de acordo com o julgado, confirmando, se o caso, o novo calculo apresentado. - ADV: CAROLINE CRISTINA CARREIRA MARCIANO PINTO (OAB 232960/SP), CARLOS [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE GUIMARAES PESSOA (OAB 288595/SP), JOSINA GRAFITES DA COSTA (OAB 120445/RJ), FRANCINE MARIA CARREIRA MARCIANO DE [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 187005/SP), FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB 415396/SP) Processo 0000763-40.2017.8.26.0443 (processo principal 1001156-79.2016.8.26.0443) - Cumprimento Provisório de Sentença - Locação de Imóvel - Act Sistemas Hidráulicos Ltda - Açotrim Comercio de Ferro e Aço Ltda Me - Fls. 213/229: ciência as partes. - ADV: PATRICIA CHICO BARACAT (OAB 361252/SP), ANGELO ROJO LOPES (OAB 33112/SP), ÁLVARO MATHEUS DE CASTRO LARA (OAB 199150/SP), ALFREDO HENRIQUE DE AGUIRRE RIZZO (OAB 142344/SP) Processo 0000771-80.2018.8.26.0443 (processo principal 1000446-25.2017.8.26.0443) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º