Página 1289 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 07 de August de 2015

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1941 1289 de eventual composição amigável. Garantido o juízo, o(a,s) executado(a,s) será(ão), oportunamente, intimado(a,s) da data da audiência de tentativa de conciliação e do prazo para oferecimento de embargos (art. 53, § 1º, da LJE). Int. - ADV: MARCELO RODRIGUES AYRES (OAB 195812/SP) Processo 1000064-77.2015.8.26.0095 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Érico Murilo Cruz Faustino - Conciliação Data: 18/08/2015 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência 01 Situacão: Pendente - ADV: ALESSANDRA REGINA VASSELO (OAB 124300/SP), PRISCILA CAMILLO NUNES (OAB 224461/SP) Processo 1000064-77.2015.8.26.0095 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Érico Murilo Cruz Faustino - designada audiência de conciliação para o dia 18 de agosto de 2015 às 15:00h na Sala de Audiência 01 - JEC ADV: ALESSANDRA REGINA VASSELO (OAB 124300/SP), PRISCILA CAMILLO NUNES (OAB 224461/SP) Processo 1000096-82.2015.8.26.0095 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - José Luis de Abreu - Vistos. Cite-se o executado para, no prazo de três (3) dias, pagar a dívida, atualizada, isento de custas e honorários advocatícios (art. 55, “caput”, da Lei nº 9.099/95). No prazo de 15 (quinze) dias contados da própria citação, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o executado poderá requerer autorização do juízo para pagar o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposição ao executado de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos. Não efetuado o pagamento nem requerido o parcelamento, proceda-se à penhora e estimativa de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, de propriedade do devedor(a,es), lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei, ou constrição eletrônica. Caso não sejam localizados bens, o executado deve ser intimado a indicá-los em 05 (cinco) dias, sob pena de multa de até 20% do valor da causa se constatada omissão (arts. 600 e 601 CPC), sendo defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. Garantido o juízo, o executado será oportunamente, intimado da data da audiência de tentativa de conciliação e do prazo para oferecimento de embargos (art. 53, § 1º, da LJE). Int. - ADV: MARCOS ANTONIO CAMPANATI (OAB 97700/SP) Processo 1000103-74.2015.8.26.0095 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - Rogerio Brino Cassaro - Rogerio Brino Cassaro - Conciliação Data: 27/08/2015 Hora 15:15 Local: Sala de Audiência 01 Situacão: Pendente - ADV: ROGERIO BRINO CASSARO (OAB 119470/SP) Processo 1000103-74.2015.8.26.0095 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - Rogerio Brino Cassaro - Rogerio Brino Cassaro - designada audiência de tentativa de conciliação para o dia 27 de agosto de 2015, às 15h15 - ADV: ROGERIO BRINO CASSARO (OAB 119470/SP) Processo 1000105-44.2015.8.26.0095 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Walter Teixeira de Campos - Conciliação Data: 27/08/2015 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência 01 Situacão: Pendente - ADV: WLADALUCIA R MATTENHAUER DE CAMPOS TAVARES (OAB 164792/SP) Processo 1000105-44.2015.8.26.0095 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Walter Teixeira de Campos - designada audiência de tentativa de conciliação para o dia 27 de agosto de 2015, às 15 horas - ADV: WLADALUCIA R MATTENHAUER DE CAMPOS TAVARES (OAB 164792/SP) Processo 1000112-36.2015.8.26.0095 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - Rogerio Brino Cassaro - Rogerio Brino Cassaro - Conciliação Data: 27/08/2015 Hora 15:30 Local: Sala de Audiência 01 Situacão: Pendente - ADV: ROGERIO BRINO CASSARO (OAB 119470/SP) Processo 1000112-36.2015.8.26.0095 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - Rogerio Brino Cassaro - Rogerio Brino Cassaro - designada audiência de tentativa de conciliação para o dia 27 de agosto de 2015, às 15h30 - ADV: ROGERIO BRINO CASSARO (OAB 119470/SP) Processo 1000133-12.2015.8.26.0095 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Agêncie e Distribuição - A.C.T. - Vistos. Atento aos termos do artigo 8º, § 1º, I, da Lei 9.099/95, quanto a somente ser admitido ajuizamento perante o Juizado Especial por pessoas físicas capazes, indefiro a inicial e julgo extinta a presente ação, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso IV, da Lei 9.099/95. Com as eventuais anotações e comunicações de praxe, proceda a serventia nos ulteriores termos. P.R.I. - ADV: SALVADOR TOMAZINI JUNIOR (OAB 277536/SP) Juizado Especial Criminal JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO SOUSA DAS GRAÇAS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS JOSE SIGNORI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0051/2015 Processo 0001614-27.2015.8.26.0095 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - OUROVAN TURISMO LTDA ME - autos com vista a reclamante para indicar o atual endereço da reclamada, nao localizada para citação e intimação no endereço primitivo - ADV: ALESSANDRA REGINA VASSELO (OAB 124300/SP) Processo 0001709-91.2014.8.26.0095 - Termo Circunstanciado - Ameaça - J.P. - L.F.R.O. - autos com vista à Defesa para apresentação de memoriais escritos, pelo prazo de 05 dias - ADV: CHRISTIANE LUCIA CARAM (OAB 240742/SP) Processo 0006379-80.2011.8.26.0095 (095.01.2011.006379) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - J.P. - C.R.F. - Vistos. Arbitro os honorários advocatícios do(a) dr(a). Fabiana Serignolli de Oliveira, em R$481,89, conforme tabela convênio firmado entre a Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública do Estado (código 302); expeça-se certidão. No mais, proceda a serventia nos ulteriores termos Int. - ADV: FABIANA SERIGNOLLI DE OLIVEIRA (OAB 161445/SP) Processo 3002269-16.2013.8.26.0095 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - J.P. - R.G. autos com vista à Defesa qto a carta precatória de fls. 84, expedida para oitiva de testemunha e devolvida negativa - ADV: MAURICIO MORENO Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º