Página 3651 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 07 de August de 2015

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1941 3651 Financeira Caf da Sec de Est dos Neg da Faz - Dê-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 20 de janeiro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Maria Cristina Lapenta (OAB: 86711/SP) - José Jeronimo Nogueira de Lima (OAB: 272305/SP) - Lucas Melo Nóbrega (OAB: 272529/ SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0034481-78.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Affonso Celso [Conteúdo removido mediante solicitação] de Carvalho (E outros(as)) - Embargte: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Augusto Stockler de Oliveira - Embargte: Eduardo Tarcsay Vahia Durao - Embargte: Irineu Bottiglieri - Embargdo: Diretor do Departamento de Despesa de Pessoal do Estado Ddpe da Coord da Adm Financeira Caf da Sec de Est dos Neg da Faz - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Teto - Acumulação - Proventos - Pensão - Tema nº 359 do STF debatida no recurso extraordinário, deverá este ficar sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal.Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 26 de maio de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Maria Cristina Lapenta (OAB: 86711/SP) - José Jeronimo Nogueira de Lima (OAB: 272305/SP) - Lucas Melo Nóbrega (OAB: 272529/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0034514-68.2002.8.26.0564/50000 - Processo Físico - Embargos Infringentes - São Bernardo do Campo - Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Embargdo: Santos [Conteúdo removido mediante solicitação] Coutinho - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Juros - Período - Liquidação - Expedição - Tema nº 96 do STF debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 25 de maio de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Cyro Bonilha - Advs: Renata Miura Kahn da Silveira (OAB: 195599/SP) - Renata Carvalho Alves (OAB: 223529/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0034614-81.2006.8.26.0564/50000 - Processo Físico - Embargos Infringentes - São Bernardo do Campo - Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Embargdo: Ezequiel Inacio Barbosa - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Juros Período - Liquidação - Expedição - Tema nº 96 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte.Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 23 de maio de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Valdecir José do Nascimento - Advs: Gabriela Lucia Cetrulo Rangel Ribeiro (OAB: 185482/SP) - Carolina Agrela Teles Veras (OAB: 167503/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0034614-81.2006.8.26.0564/50000 - Processo Físico - Embargos Infringentes - São Bernardo do Campo - Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Embargdo: Ezequiel Inacio Barbosa - Embargos nº 0034614-81.2006.8.26.0564/50000 Vistos, À Mesa para Julgamento com o Voto nº 22.317. São Paulo, 27 de junho de 2014. LUIZ DE LORENZI Revisor Magistrado(a) Valdecir José do Nascimento - Advs: Gabriela Lucia Cetrulo Rangel Ribeiro (OAB: 185482/SP) - Carolina Agrela Teles Veras (OAB: 167503/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0034658-42.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Flora Okamoto (E outros(as)) - Embargte: Emília Rodrigues Sanseverino (E outros(as)) - Embargte: Lucy Helena Pires da Silva - Embargte: Lucia Maria Horvath - Embargte: Leonice Maria Freitas - Embargte: Jurandir Gonçalves de Campos - Embargte: João Benedicto Massarico - Embargte: Jacira Grisolia Barreta - Embargte: Maria Aparecida Coselli Vasco de Toledo - Embargte: Ely Therezinha de Faria - Embargte: Elizabet Orlandini [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: Aran Jallas - Embargte: Daisy Paula Herminia de Camargo - Embargte: Clarisse Rocha Galdini - Embargte: Celina Daolio Valente - Embargte: Argemira de Castro Miquelino - Embargte: Leila Rosely Mucci Thomaz - Embargte: Nilva Orlando Ramos e Silva - Embargte: Zenaide Lima - Embargte: Wilma Martins de Almeida Embargte: Taeko Okawa Haraguti - Embargte: Sonia Campos de [Conteúdo removido mediante solicitação] Santos - Embargte: Sonia Aparecida Brotto - Embargte: Sigeo Kitatani - Embargte: Maria Emília Muka Yani Martins - Embargte: Neide Pinho Cardozo - Embargte: Marta Seile Abaker Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º