Página 1265 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 07 de August de 2014

Disponibilização: quinta-feira, 7 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1706 1265 precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à Fazenda Municipal. 5 - Isento de custas, tendo em vista o executado ser beneficiário da assistência judiciária. 5 - Após o trânsito em julgado, ao arquivo. - ADV: MARIA CAROLINA MEDEIROS BRANDI (OAB 229841/SP), MARCELO JOSÉ CABRERA (OAB 171485/SP) Processo 0002062-44.2013.8.26.0588 (058.82.0130.002062) - Execução de Alimentos - Alimentos - Priscila da Silva Roque - - Lorraine Cristine da Silva Roque - - Tatiane da Silva Roque - Luis Antonio Roque - Vistos. Nos termos da Portaria 02/07, homologo, para que produza os seus legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes. Em consequência, declaro suspensa a presente execução com fundamento no artigo 792 do CPC, até o cumprimento do acordo. Cumpra-se. - ADV: ISRAEL ANTONIO BERTOLINI (OAB 277137/SP), MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 164723/SP) Processo 0002064-48.2012.8.26.0588 (588.01.2012.002064) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Silvia Laporta Zanardo - - Claudio Bucci Laporta - - Debora Bucci Laporta - Jose Laporta - - Claudia Bucci Laporta - Vistos. Promova a inventariante a complementação da custas iniciais. Fls.223/224: Manifeste-se a inventariante. Int. - ADV: APARECIDO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 98929/SP), CRISTIANE MOUSSI VALENTIM DO NASCIMENTO BUENO (OAB 253589/SP) Processo 0002145-65.2010.8.26.0588 (588.01.2010.002145) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Maria Rodrigues Leoni - João Luiz Leoni - Trata-se de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de JOÃO LUIZ LEONI, em 04/4/2002, conforme certidão de óbito de fls. 7, requerido pela viúva-meeira MARIA RODRIGUES LEONI que foi nomeada como inventariante. Foram encartadas as primeiras declarações a fls. 20/23, e o plano de partilha a fls. 102/103, retificada a fls. 109/111. Em manifestação, a Procuradoria Fiscal PGE/SP informa que nada tem a opor quanto ao prosseguimento do feito (fls.79/80). É o relatório. DECIDO. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a partilha. Em consequência, atribuo a cada um dos interessados nela contemplados o seu respectivo quinhão, ressalvando erros, omissões ou direitos de terceiros prejudicados. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. De acordo com o provimento 31/2013 e Normas da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, desnecessária a expedição do formal pelo ofício judicial, ficando o advogado do inventariante autorizado, após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, a fazer carga do processo e leva-lo ao Cartório de Notas, que se encarregará da expedição, devendo lá comprovar o recolhimento de eventuais custas. Oportunamente, arquivem-se os autos. Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha, feitas as anotações necessárias, arquivem-se os autos. PRI. Diante da partilha amigável considero a renúncia ao prazo recursal visto que a partilha apresentada traduz ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do artigo 503, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado - ADV: VANESSA GIOVANA DE PAIVA RIELLI (OAB 286378/SP) Processo 0002162-33.2012.8.26.0588 (588.01.2012.002162) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Bradesco Sa - Atualmed Comércio de Medicamentos Ltda - - [Conteúdo removido mediante solicitação]andre dos Santos Forti - - Natal Forti - - Marlene Aparecida dos Santos Forti - Vistos Diga o exequente em termos de prosseguimento em 5 dias. Na inércia, ao arquivo. Int. ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP) Processo 0002180-25.2010.8.26.0588 (588.01.2010.002180) - Procedimento Sumário - Maria Elena da Silva Perussi Telecomunicações de São Paulo Sa Telefonica - Vistos. Homologo o acordo de fls.125/126 para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito. Aguarde-se a notícia de pagamento. Int. - ADV: EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), HEBERT VINICIUS CURVELLO VENDITO (OAB 285667/SP), MOACYR CYRINO NOGUEIRA JUNIOR (OAB 232426/SP), CRISTIANE MOUSSI VALENTIM DO NASCIMENTO BUENO (OAB 253589/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), BARBARA HELENA PRADO ROSSELLI THEZOLIN (OAB 213860/SP) Processo 0002183-77.2010.8.26.0588 (588.01.2010.002183) - Procedimento Ordinário - Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão - Luiz [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Berthi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução que Luiz [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Berthi move contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Expeça-se mandado de levantamento/alvará em favor do(a) exequente do depósito de fls. 107. Sem custas diante da isenção legal. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I.C. nota do cartório: retirar mandado. - ADV: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), LUCIANO ALVES ROSSATO (OAB 228257/SP), THIAGO NOGUEIRA RUSSO (OAB 289431/SP) Processo 0002184-38.2005.8.26.0588 (588.01.2005.002184) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Bunge Fertilizantes Sa - Luiz Trevisan - (Nota de Cartório: Intimação da procuradora do requerido para que, dentro do prazo legal de 05 (cvinco) dias, promova a atualização do endereço do requerido Luiz Trevizan nos autos, a fim de que o mesmo possa ser devidamente intimado para recolhimento das custas finais apuradas, sob pena de Inscrição do mesmo na dívida ativa, tendo em vista o teor da certidão do Oficial de Justiça que segue: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 588.2014/001075-2 dirigi-me ao endereço indicado, bem como ao sítio do Sr. Luiz, em diversos dias e horários, inclusive em finais de semana, tendo sido, em todas as oportunidades, informado que o mesmo não estava. Assim sendo, tendo em vista não haver localizado pessoalmente o Sr. Luiz Trevizan e tendo se esgotado o prazo determinado pelas Normas de Serviço, devolvo o mandado em Cartório para as determinações que se fizerem necessárias.* O referido é verdade e dou fé. Sao Sebastiao da Grama, 30 de junho de 2014. - ADV: NADIR CARDOSO VITORIANO (OAB 170196/SP), JULIANA FERNANDES DE MARCO (OAB 184399/SP) Processo 0002191-49.2013.8.26.0588 (058.82.0130.002191) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Gabriel Jose Passoni e outro - Carmem dos Santos Passoni - INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) indicada(s) para audiência junto Setor de Conciliação, sito à Praça São Sebastião, 126, SSGrama, no dia 29 de agosto de 2014, às 14:30 horas, quais sejam: a) JÔSE CARLA TOMAZ PASSONI, brasileira. casada, res. e domiciliada na Rua José [Conteúdo removido mediante solicitação] de [Conteúdo removido mediante solicitação], 222, Divinolândia-SP ; b) CARMEM DOS SANTOS PASSONI, brasileira, viúva, aposentada, res. e domiciliada na Rua Manoel [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva, 148, Divinolândia. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. ADV: MOACYR CYRINO NOGUEIRA JUNIOR (OAB 232426/SP), GUSTAVO MASSARI (OAB 186335/SP), ARLINDO PEIXOTO GOMES RODRIGUES (OAB 126273/SP) Processo 0002205-67.2012.8.26.0588 (588.01.2012.002205) - Procedimento Ordinário - Pagamento Indevido - Lourdes Francisco de Oliveira - Crefisa Sa Credito Financiamento e Investimento - Sobre os esclarecimentos prestados pelo perito judicial encartados às fls. 200/206, manifestem-se as partes. Int. - ADV: SONIA CIVITEREZA BECKER LOTTI (OAB 113560/SP), LEILA MEJDALANI [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 128457/SP), MARIA BENEDITA DOS SANTOS (OAB 123285/SP) Processo 0002224-39.2013.8.26.0588 (058.82.0130.002224) - Procedimento Ordinário - Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) - Aristides da Silva Figueiredo Neto - Instituto Nacional do Seguro Social Inss Sobre o teor da certidão do Oficial de Justiça, manifeste-se o procurador-requerente. Int. CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 588.2014/001770-6 dirigi-me ao endereço Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º