Página 252 do caderno "Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 07 de August de 2013

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1471 252 I - Vistos. Designo audiência de conciliação para o dia 12 de setembro de 2013, às 15:00 horas, a ser realizada no Setor de Conciliação do Fórum João Mendes Jr., localizado na Praça João Mendes, s/nº, 21º andar, sala 2.111. Int. - ADV: WAGNER RODRIGUES (OAB 283252/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI (OAB 163607/ SP) Processo 0197324-72.2012.8.26.0100 (583.00.2012.197324) - Procedimento Sumário - Defeito, nulidade ou anulação - Nazir Jose Miguel Nehemy Junior - - Ana Cecilia Capoletti Nehemy - - Elsie do Val Nehemy Barbosa - - Jane do Val Nehemy - - Ellen do Val Nehemy Siano - - Paula Nehemy Siani - - Fernanda Nehemy Siano - Local Consultoria de Imoveis S/A - Do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido principal e IMPROCEDENTE o pedido reconvencional e extinta a a ação com a solução de mérito, nos termos do art. 269, I, CPC, para declarar inexigível o valor da comissão de corretagem. Arcará a(o) ré(u) com custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. Com o trânsito em julgado, oficie-se para o cancelamento definitivo da restrição. P. R. I. C. - ADV: FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), MARIANA BIANCO COLIN (OAB 283781/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), MUCIO ZAUITH (OAB 46921/ SP) Processo 0197324-72.2012.8.26.0100 (583.00.2012.197324) - Procedimento Sumário - Defeito, nulidade ou anulação - Nazir Jose Miguel Nehemy Junior - - Ana Cecilia Capoletti Nehemy - - Elsie do Val Nehemy Barbosa - - Jane do Val Nehemy - - Ellen do Val Nehemy Siano - - Paula Nehemy Siani - - Fernanda Nehemy Siano - Local Consultoria de Imoveis S/A - Nos termos da Lei n.º 11.608/03, o valor do preparo para eventual interposição de recurso importa em R$1.884,81, mais a taxa de remessa e retorno dos autos (R$29,50por volume), conforme Prov. 833/04 - ADV: MUCIO ZAUITH (OAB 46921/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), MARIANA BIANCO COLIN (OAB 283781/ SP) Processo 0198401-19.2012.8.26.0100 (583.00.2012.198401) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material - Camila Brainick de [Conteúdo removido mediante solicitação] Lima Rocha - Unicasa Industria de Moveis S/A - Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$20.000,00, monetariamente corrigida desde a presente data, de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça. Juros moratórios de 1% ao mês a partir desta data. Tendo as partes decaído reciprocamente de suas pretensões, cada qual arcará com as custas desembolsadas e com os honorários de seu patrono. Nos termos da Lei n.º 11.608/03, o valor do preparo para eventual interposição de recurso importa em R$400,00, mais a taxa de remessa e retorno dos autos (R$25,00por volume), conforme Prov. 833/04. P.R.I.C. - ADV: MARCELO GAMBOA SERRANO (OAB 172262/SP), MICHAEL CERQUEIRA DE GODOY (OAB 300469/SP), LÉIA MARIZA MORALES (OAB 166230/SP) Processo 0198401-19.2012.8.26.0100 (583.00.2012.198401) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material - Camila Brainick de [Conteúdo removido mediante solicitação] Lima Rocha - Unicasa Industria de Moveis S/A - Vistos. Diante da certidão retro, reconheço a nulidade do feito a partir da intimação da sentença, bem como de seus atos posteriores. Regularizada a anotação de patrocínio, republique-se a sentença. Intime-se. - ADV: LÉIA MARIZA MORALES (OAB 166230/SP), MARCELO GAMBOA SERRANO (OAB 172262/SP), MICHAEL CERQUEIRA DE GODOY (OAB 300469/SP) Processo 0199576-58.2006.8.26.0100 (583.00.2006.199576) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Conjunto Habitacional Bresser Ii - Jhonni Balbino da Silva - Vistos. Tendo em vista a notícia de que o acordo foi cumprido, anotese a extinção e remetam-se os autos ao Arquivo. Intime-se. - ADV: ADILSON RIBAS (OAB 100099/SP), RICARDO CORDEIRO MIRANDA (OAB 222632/SP) Processo 0199670-93.2012.8.26.0100 (583.00.2012.199670) - Monitória - Cheque - My Presentes Importação e Exportação Ltda Epp - Shanghai Importação e Exportação e Comércio Ltda Epp - Vistas dos autos aos interessados para: Recolher ou completar, em 05 dias, o valor do preparo, sob pena de deserção (art. 511, § 2º do CPC). Valor R$ 1226,36 - ADV: EDUARDO DE [Conteúdo removido mediante solicitação] STEFANONE (OAB 127390/SP), RICARDO SILVA FERNANDES (OAB 154452/SP) Processo 0200138-91.2011.8.26.0100 (583.00.2011.200138) - Procedimento Sumário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luceli das Dores Silva - Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Fls. 181/2 (ED autora): a sentença é clara e estabeleceu a forma para a rescisão unilateral motivada pela autora. Não há restituição antecipada do VRG, mas apenas após a solução do contrato. Do exposto, rejeito os embargos. Intime-se. - ADV: [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE ROBERTO DA SILVEIRA (OAB 146664/ SP), CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA (OAB 52406/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE LUIZ ALVES CARVALHO (OAB 204155/SP) Processo 0201130-62.2005.8.26.0100 (583.00.2005.201130) - Procedimento Sumário - Ednaura Henrique da Silva - Porto Seguro Cia de Seguros Gerais S/A - Guia à disposição do advogado da autora. - ADV: PEDRO PAULO OSORIO NEGRINI (OAB 14452/SP), IZIDORIO [Conteúdo removido mediante solicitação] DA SILVA (OAB 180861/SP) Processo 0201304-27.2012.8.26.0100 (583.00.2012.201304) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Serviços Digitais Ltda - Banco Santander Brasil S.a - Em razão das dificuldades alegadas, difiro o recolhimento de 50% da taxa a final do processo. Recolha a embargante 50% do valor da taxa judiciária, pena de indeferimento. Int. - ADV: SUZANA ABREU DA PAIXÃO (OAB 196372/SP) Processo 0202171-54.2011.8.26.0100 (583.00.2011.202171) - Execução de Título Extrajudicial - Roy Legumex Inc - Veparo Comercio Importação e Exportação de Frutas Ltda - - Paulo Ricardo Mella - Vistos. Tendo em vista a manifestação retro, aguarde-se por mais 60 dias o retorno da carta precatória. Intime-se. - ADV: [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE CORREA LIMA (OAB 234511/SP) Processo 0202348-57.2007.8.26.0100 (583.00.2007.202348) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Espor Promoções Artisticas Ltda - Jofef Salim Kuri - Vistos. Fls. 131: com fulcro no artigo 791, III, do CPC, defiro a suspensão requerida; aguardese provocação útil no arquivo. Int. - ADV: FELLIPP MATTEONI SANTOS (OAB 278335/SP), MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO (OAB 96225/SP) Processo 0203645-02.2007.8.26.0100 (583.00.2007.203645) - Prestação de Contas - Exigidas - Bancários - Advogacia Melo Rosa - Banco do Brasil S/a. - Em face do silêncio do réu, apresente o autor as contas, em sessenta dias. Int. - ADV: JOÃO AUGUSTO MELO ROSA JUNIOR (OAB 29131/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) Processo 0204717-82.2011.8.26.0100 (583.00.2011.204717) - Procedimento Ordinário - Delma Toffoli de Oliveira - Sul América Seguro Saúde S/A - Fls. 507 (ED autora): a sentença é clara e está fundamentada em Súmula do TJSP. Se houver prescrição médica para “home care” vinte e quatro horas, esta deverá ser atendida pela ré. Quanto ao item pagamento de “despesas supervenientes”, por óbvio, não pode ser acatado. A ré deve cumprir a liminar e sentença, mas não pode o juízo condenar por quantias que “vierem a ser despendidas”, porquanto estaria julgando situações futuras, que, se o caso, deverão ser cobradas em ação autônoma. Do exposto, conheço dos embargos para declarar os fundamentos acima, mantido, no mais, na íntegra, a sentença prolatada. P. R. Intime-se. - ADV: ANA PAULA GUILHEN DIAS (OAB 272242/SP), GABRIELLA NAVES BARBOSA (OAB 270871/SP), DANIEL FERNANDO DE OLIVEIRA RUBINIAK (OAB 244445/SP), ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB 299332/SP), FERNANDO TOFFOLI DE OLIVEIRA (OAB 82072/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º