Página 1238 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 07 de August de 2013

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1471 1238 0010838-66.2012.8.26.0362 - Apelação - Mogi-Guaçu - Relator João Carlos Garcia - Revisor Paulo Dimas Mascaretti - Apte/ Apdo: Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu - Apdo/Apte: Gilberto Barbosa Rocha - Advogada: Miriam Pavani (OAB: 234042/SP) (Procurador) (Fls: 40) - Advogada: Maria Aparecida Giandoso (OAB: 155399/SP) (Fls: 11) 0011337-89.2005.8.26.0590 (990.10.473098-8) - Apelação - São Vicente - Relator Jarbas Gomes - Revisor Rubens Rihl Apelante: Olga Iris Mello de Almeida (Assistência Judiciária) - Apelado: Prefeitura Municipal de São Vicente - Advogado: Luiz Gonzaga Faria (OAB: 139048/SP) - Advogada: Silvia Kauffmann Guimarães (OAB: 200381/SP) 0011352-10.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Relator João Carlos Garcia - Revisor Paulo Dimas Mascaretti - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Miguel Affonso Lapolla - Advogada: Dulce Ataliba Nogueira Leite (OAB: 112868/ SP) - Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) 0011614-79.2010.8.26.0445 - Apelação - Pindamonhangaba - Relator João Carlos Garcia - Revisor Paulo Dimas Mascaretti - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Joao Carlos Rodrigues Horta (Assistência Judiciária) - Advogada: Clara Angelica do Carmo Lima (OAB: 299520/SP) - Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Advogada: MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES (OAB: 96106/SP) - Advogado: Antonio Luiz de Carvalho Magalhaes (OAB: 142784/SP) Advogado: Cristiano Magalhães (OAB: 154933/SP) 0011959-86.2012.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Relator Paulo Dimas Mascaretti - Revisor Jarbas Gomes - Apelante: Antônio Nivaldo Orlandi e outros - Apelado: Diretor do Departamento de Despesas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Thiago Durante da Costa (OAB: 205108/SP) - Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) (Fls: 139/140) - Advogada: Marina Grisanti Reis Mejias (OAB: 139753/SP) (Procurador) (Fls: 177) 0013171-50.2009.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Relator João Carlos Garcia - Revisor Paulo Dimas Mascaretti Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Antonio Mariano Peixoto - Advogada: Paula Lutfalla Machado Lellis (OAB: 150647/SP) - Advogado: Tullio Luigi Farini (OAB: 28159/SP) 0013258-98.2012.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Relator Jarbas Gomes - Revisor Rubens Rihl - Apelante: Juvenil Hilário Rosa de [Conteúdo removido mediante solicitação] (Justiça Gratuita) - Apelado: Delegado Corregedor do Detran de São Paulo - Advogado: Divino [Conteúdo removido mediante solicitação] de Almeida (OAB: 172541/SP) (Fls: 16) - Advogado: Frederico Jose Fernandes de Athayde (OAB: 270368/SP) (Procurador) 0013305-82.2012.8.26.0664 - Apelação - Votuporanga - Relator João Carlos Garcia - Revisor Paulo Dimas Mascaretti Apelante: Matheus Guimarães Ferreira (Menor(es) representado(s)) e outros - Apelado: Delegado de Ensino de Votuporanga - Advogado: Rafael Augusto Gianoti (OAB: 323404/SP) (Fls: 08) - Advogado: Douglas Jose Gianoti (OAB: 105086/SP) (Fls: 08) - Advogado: Fabio Imbernom Nascimento (OAB: 148930/SP) (Procurador) (Fls: 64) 0013450-65.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Relator Jarbas Gomes - Revisor Rubens Rihl - Apelante: Edna Maria da Cunha e outros - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Fesp - Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Advogada: Leydslayne Israel Lacerda (OAB: 301796/SP) 0013892-60.2011.8.26.0302 - Apelação - Jaú - Relator Cristina Cotrofe - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Ana Lucia de Oliveira Camillo - Advogado: Walter Jose Rinaldi Filho (OAB: 97326/SP) (Procurador) - Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador) - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Advogada: Monica de Almeida Magalhaes Serrano (OAB: 98990/SP) (Procurador) 0013953-23.2010.8.26.0053 (990.10.381371-5) - Apelação - São Paulo - Relator Rubens Rihl - Revisor Cristina Cotrofe - Apelante: Myller Ramos da Costa (Assistência Judiciária) - Apelado: delegado de policia diretor do detran departamento de transito do estado de sao paulo - Advogado: Fabiano Padilha (OAB: 178778/SP) (Fls: 12) - Advogada: Regina Maria Rodrigues da Silva Jacovaz (OAB: 91362/SP) (Procurador) 0014050-86.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Relator Rubens Rihl - Revisor Cristina Cotrofe - Apelante: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre [Conteúdo removido mediante solicitação] e outros - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Fesp - Advogado: Marcelo Torres Motta (OAB: 193762/SP) Advogada: Jane Terezinha de Carvalho Gomes (OAB: 138357/SP) (Procurador) 0014422-98.2010.8.26.0302 - Apelação - Jaú - Relator Jarbas Gomes - Revisor Rubens Rihl - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Centro de Formaçao de Condutores Cfc/a H L C Ltdfa (me) - Advogado: Gustavo Fernando Turini Berdugo (OAB: 205284/SP) - Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Advogado: Wagner Parronchi (OAB: 208835/SP) (Fls: 12) - Advogado: Carlos [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Trementose (OAB: 228543/SP) (Fls: 12) 0014982-65.2012.8.26.0562 - Apelação - Santos - Relator João Carlos Garcia - Revisor Paulo Dimas Mascaretti - Apte/Apdo: Prefeitura Municipal de Santos - Apdo/Apte: Edivaldo [Conteúdo removido mediante solicitação]andre (Justiça Gratuita) - Advogado: Gilmar Vieira da Costa (OAB: 269082/SP) (Procurador) (Fls: 76) - Advogado: Jonadabe Rodrigues Laurindo (OAB: 176761/SP) (Fls: 16) 0015858-62.2009.8.26.0000 (994.09.015858-0) - Apelação - São Paulo - Relator Manoel Ribeiro - Revisor João Carlos Garcia - Apelante: Leonildo Tangerino - Apelante: Sebastiao Goncalves Vianna - Apelante: Celso Dolivo - Apelante: Flavio de Castro - Apelante: Jose Carlos Ribeiro de Siqueira - Apelante: Alda Pimenta Vieira - Apelante: Benedito Machado Neto Apelante: Antonio Vidal de Negreiros - Apelante: Maria Angela Naves - Apelante: [Conteúdo removido mediante solicitação]errari - Apelante: Janette Schirley de Faria - Apelante: Djalma Lourenço Paiva Prado - Apelante: Eliziario Moreira - Apelante: Irineu Gramuglia - Apelante: Sebastiao Inamorato - Apelante: Cauby Mendes de Moraes - Apelante: Jose Paulo Fante - Apelante: Wilson Ferreira de Sa - Apelante: Joao Govoni - Apelante: Claudio Piagentini - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/ SP) - Advogado: Tania Ormeni Franco (OAB: 113050/SP) 0015969-22.2012.8.26.0071 - Apelação - Bauru - Relator João Carlos Garcia - Revisor Paulo Dimas Mascaretti - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Hélia Maria de Lima (Justiça Gratuita) - Advogado: Roberto Mendes Mandelli Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º