Página 66 do caderno "Caderno 1 - Administrativo" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 07 de August de 2013

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1471 66 Diretor Técnico de Divisão, Referência 20: Padrão 12-E: PEDRO HERÁCLITO CÓSER, matr. 311.277-A, a p/ de 30.03.10, 1/10; Declarando que, nos termos da L.C. 924/02, os servidores abaixo relacionados fazem jus, à incorporação de décimos das diferenças de remuneração entre o cargo/função-atividade de Escrevente Técnico Judiciário, Padrões citados da E.V. Cargos Efetivos e os cargos a seguir discriminados da E.V. Cargos em Comissão, incidindo sobre as citadas diferenças todas as vantagens, na seguinte conformidade: Chefe de Seção Judiciário, Referência VI: Padrão 5-D: JORGE LUÍS DO NASCIMENTO, matr. 310.916-A, a p/ de 16.10.12, mais 1/10, totalizando 9/10; Coordenador, Referência X: Padrão 5-D: ANTONIO DONIZETI CAMILOTI GOMES, matr. 302.463-A, a p/ de 07.07.12, 4/10 (SUBSTITUIÇÃO DE DÉCIMOS). Ações Judiciais Declarando que, em cumprimento ao v. Acórdão proferido nos autos da Ação Judicial interposta por ELIZABETH DA SILVA DEAMO e Outros – Apelação com Revisão nº 0609445-09.2008.8.26.0003, os servidores abaixo relacionados, a partir de 23.10.2003 (observada a prescrição quinquenal) fazem jus à incidência da sexta parte sobre os vencimentos/proventos integrais, salvo as parcelas eventuais: Agente de Serviços Judiciário: ELIZABETH DA SILVA DEAMO, 26.108-J. Escrevente Técnico Judiciário: ELIZETE STAPCINSKAS LOPES, 300.152-J; JOSELITO RIBEIRO DE JESUS, 305.851-A; MARIA SILVIA DONIZETE RIBEIRO DE FREITAS, 88.076-F; NORMA NAYE TAMAYOSE KITAMUKAI, 800.141-E; ROSELI MOREIRA DOS SANTOS, 307.756-A; VERA LUCIA KIL, 88.759-A. Agente Administrativo Judiciário: [Conteúdo removido mediante solicitação] CLAUDIO CONCEIÇÃO GOMES, 85.967-E. Declarando que, em cumprimento ao v. Acórdão proferido nos autos da Ação Judicial interposta por ELIZABETH DA SILVA DEAMO e Outros – Apelação com Revisão nº 0609445-09.2008.8.26.0003, os servidores abaixo relacionados, a partir das datas indicadas, fazem jus à incidência da sexta parte sobre os vencimentos/proventos integrais, salvo as parcelas eventuais: Escrevente Técnico Judiciário: FERNANDO LUIS VALERIO, 309.426-A, a p/ de 08.11.2006; IARA CANALONGA DO NASCIMENTO, 303.106-A, a p/ de 06.08.2004; IARA DOS SANTOS DAMACENO, 27.888-A, a p/ de 27.09.2007; MARIA DE FATIMA PACHECO NUNES, 307.432-J, a p/ de 18.12.2007; MARIA REGINA MOURA HATUM, 305.034-J, a p/ de 12.08.2005. Declarando que, em cumprimento ao v. Acórdão proferido nos autos da Ação Judicial interposta por AGNALDO WAGNER DE BARROS e Outros – Reexame Necessário nº 0017525-84.2010.8.26.0053, os servidores abaixo relacionados, a partir de 01.06.2005 (observada à prescrição quinquenal) fazem jus à incidência da sexta parte sobre os vencimentos/proventos integrais, salvo as parcelas eventuais: Escrevente Técnico Judiciário: ANTENOGENES JOSE SILVA DE PAULA, 84.709-J; MARIA FATIMA MATOS, 303.045-A; RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS OLIVEIRA BRITTO, 351.894-A. Oficial de Justiça: VERA LUCIA STOCCO, 300.984-A. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º