Página 1121 do caderno "Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 07 de June de 2021

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 1121 Processo 0007253-45.2021.8.26.0053 (processo principal 1053696-42.2018.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Extinção do Crédito Tributário - Silvia Empreendimento Imobiliário Ltda - Diretor do Departamento de Rendas Imobiliárias da Secretaria das Finanças da Prefeitura Municipal de São Paulo e outro - Vistos. Fls. 46/47 e 50: Diante da anuência da parte exequente, ACOLHO a impugnação oposta e, em consequência, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Município. Em razão de sua sucumbência, arcará a parte exequente com honorários sucumbenciais fixados em R$ 500,00, observado o benefício da justiça gratuita eventualmente deferido. Para o fim de confecção do OFÍCIO REQUISITÓRIO de pequeno ou grande valor, deverão ser observadas as novas regras para sua expedição, que somente serão admitidas no formato digital (comunicado SPI 03/2014), observando-se também a Portaria 8941/2014, que determina que o anexo II, que se refere a Portaria 8660/2012, seja instruído com planilha de cálculo, com discriminação de todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a atualização dos valores. Intime-se. - ADV: CLAUDIO WEINSCHENKER (OAB 151684/SP), HOLDON JOSE JUACABA (OAB 76439/SP) Processo 0007521-70.2019.8.26.0053 (processo principal 0003735-62.2012.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Organização Político-administrativa / Administração Pública - C.M.S.P.M. - Vistos. Manifeste-se o exequente, face o certificado às fls. 96. Intime-se. - ADV: EDUARDO HIROSHI IGUTI (OAB 190409/SP), JORDANA DY THAIAN ISAAC ANTONIOLLI (OAB 202266/SP), NELSON SALEM JUNIOR (OAB 307148/SP), GUILHERME VIEIRA DE CAMARGO (OAB 369485/SP) Processo 0007676-05.2021.8.26.0053 (processo principal 1024607-71.2018.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Tratamento da Própria Saúde - Marisa Anastácio da Rocha - Vistos. Fls. 42/44: Ante o comprovante de requerimento administrativo dos informes oficiais, aguarde-se por 30 (trinta) dias o envio desses. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: TALES CUNHA CARRETERO (OAB 318833/SP) Processo 0008369-28.2017.8.26.0053/02 - Precatório - Erro Médico - Luiz Carlos Negherbon - Vistos. Defiro a expedição do Ofício Requisitório de Pequeno Valor, observando-se a conta homologada no cumprimento de sentença. Com a quitação, comunique-se o DEPRE e arquive-se o presente incidente. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS NEGHERBON (OAB 119247/SP), THAIS MICHELLI TEIXEIRA DA SILVA (OAB 276248/SP) Processo 0008965-70.2021.8.26.0053 (processo principal 0420360-63.1999.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Maria Cecilia Barroso Ribeiro - Vistos Anexe o exequente, no prazo de 15 dias, toda a documentação necessária para instruir o presente cumprimento de Sentença, na ordem prevista no Provimento CG 16/2016. Decorrido o prazo sem cumprimento, ao arquivo. Intime-se - ADV: HEITOR VITOR FRALINO SICA (OAB 37698/SP) Processo 0009115-51.2021.8.26.0053 (processo principal 1055721-62.2017.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Repetição de indébito - F. P. Leal Empreendimentos Agroflorestais e Imobiliários Ltda - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a executada na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nestes próprios autos. Intime-se. - ADV: VINICIUS JIMENEZ (OAB 155528/SP) Processo 0009125-95.2021.8.26.0053 (processo principal 1001668-97.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a executada na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nestes próprios autos. Intime-se. - ADV: RODRIGO BATISTA DOS SANTOS (OAB 296932/SP), FABRÍCIO RIBEIRO FERNANDES (OAB 161031/SP) Processo 0009126-80.2021.8.26.0053 (processo principal 1058766-74.2017.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Anulação de Débito Fiscal - Bv Financeiracredito Financiamento e Investimento Sa - Vistos. Providencie o executado, intimando-o na pessoa de seu advogado para pagamento no prazo legal da importância apurada no demonstrativo apresentado pelo exequente, em conformidade com o artigo 523 e seus parágrafos do CPC, sendo que o não pagamento no prazo assinalado, importará no acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários de advogado de 10% (dez por cento), prosseguindo-se com a execução. Intime-se. - ADV: JORGE JUVENCIO SILVA (OAB 313462/SP) Processo 0009127-65.2021.8.26.0053 (processo principal 1058723-40.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Moradia - Rosemeire Marques de Lima - Vistos. Deve a ré dar cumprimento à sentença, nos termos do art. 815 do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 até o limite de R$ 15.000,00, sem prejuízo de oportuna majoração ou redução da sanção caso inadequada aos fins a que se destina. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 0009128-50.2021.8.26.0053 (processo principal 0030777-33.2005.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - Nilce da Cunha Corrêa Landgraf - - Diva Felizzola Barbosa - - Antônio de Moraes - - Candida Odete Alves - - Eliana Stein - - Ercy Macedo - - Rogerio de Oliveira Bettini - - Renata Maria César Del Picchia - - Osvaldo Granito - - Odel Darini - - Francisca Prado Miranda Pontes - - Mirian Santana Diegues - - Maria Cecilia Unterpertinger - - Maria Aparecida Contart de Assis - - Maria Antonieta Machado Caivano - - Marco Aurélio Domenici Maida - - João Gil Gomes - - João Alfredo de Paiva Neto - - Antonio Carlos Moino - - Antonio Bonadio Filho - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a executada na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nestes próprios autos. Intime-se. - ADV: FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP) Processo 0009128-50.2021.8.26.0053 (processo principal 0030777-33.2005.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - Nilce da Cunha Corrêa Landgraf - - Diva Felizzola Barbosa - - Antônio de Moraes - - Candida Odete Alves - - Eliana Stein - - Ercy Macedo - - Rogerio de Oliveira Bettini - - Renata Maria César Del Picchia - - Osvaldo Granito - - Odel Darini - - Francisca Prado Miranda Pontes - - Mirian Santana Diegues - - Maria Cecilia Unterpertinger - - Maria Aparecida Contart de Assis - - Maria Antonieta Machado Caivano - - Marco Aurélio Domenici Maida - João Gil Gomes - - João Alfredo de Paiva Neto - - Antonio Carlos Moino - - Antonio Bonadio Filho - Vistos. Fl. 201: Recebo a impugnação, ficando suspenso o cumprimento de sentença. Aos impugnados, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP) Processo 0009129-35.2021.8.26.0053 (processo principal 1022703-84.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Maria Antonia Berraqueiro Ribeiro - Vistos. Verifica-se que foi instaurado um novo incidente de cumprimento de sentença, mesmo se tratando apenas de uma petição intermediária que deveria ser direcionada aos autos ou incidente correto. De acordo com o art. 1.197 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, incumbe ao advogado o correto peticionamento no processo. Sendo assim, defiro o prazo de 10 dias úteis, a fim de que a parte autora protocole a petição corretamente, sob pena de não apreciação. Arquive-se. Intime-se. - ADV: MURILLO BUGATTI TEIXEIRA E SANTOS (OAB 68359/PR) Processo 0009130-20.2021.8.26.0053 (processo principal 0007076-67.2010.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º