Página 1398 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 07 de June de 2017

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2363 1398 (OAB: 179738/SP) - Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0038546-53.2009.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Adilson do Nascimento (E outros(as)) - Embargte: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Mandra - Embargte: Brasilice Pedroso Nogueira - Embargte: Carlos Alberto Lauer - Embargte: Carlos Augusto Wolf - Embargte: Cilene Aparecida Prado da Silva - Embargte: Claudia Maria Pasquini Monteiro - Embargte: Claudio [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Ruiz Egea - Embargte: Deucleia Marques Moreira - Embargte: Djaci Santiago Barbosa - Embargte: Francisco de Assis de Oliveira - Embargte: Geni Antonia Alcantara - Embargte: Marco Antonio de Rossi - Embargte: Maria Selma da Silva Gauglitz - Embargte: Nelson Alves - Embargte: Roberto Marques de França - Embargte: Rosali Conceiçao Paiva - Embargte: Simone Neves Esposito - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 26 de abril de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Suzana Soo Sun Lee (OAB: 227865/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0038681-94.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Eliza Maria Antonia Breveglieri Fagundes - Embargdo: Jeovahira das Silveira Nava Embargda: Ivanilde Servidor Oliveira - Embargdo: Vilma Rodrigues - Embargdo: Irene Rigo Rodrigues e Outros - Embargda: Iracema Costa Artioli - Embargdo: Geraldo da Silva Barros - Embargda: Cecilia Ventura Mattos - Embargda: Edith Martins Oliveira - Embargda: Benedita Campanhã Bosso - Embargda: Auta Penha Lima Lemes - Embargda: Astrogilda Gomes [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargda: Arlinda Maria da Silva - Embargdo: Aristides Hilário de Abreu - Embargdo: Apparecida Adão Santiago - Embargdo: Jose Amanço de Lima - Embargda: Nair Fonseca dos Santos - Embargdo: Terezinha Francisca Alves Rangel - Embargdo: Sinésio Porfírio - Embargdo: Rubens de Lima - Embargdo: Otavio Jose [Conteúdo removido mediante solicitação] Filho - Embargda: Orlanda Mariano da Silva Rodrigues - Embargdo: Oreste Contador - Embargdo: João Ramos - Embargda: Nair Fernandes Beato - Embargda: Maria José Andre Caetano - Embargda: Margarida Aparecida Nadalini Ferreira - Embargdo: Luzia de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargdo: Lazara Jeronyma Cirino Gasparim - Embargda: Laide da Conceição Jacinto - Embargda: Kelly Crhistiane Ferreira Alves - Embargda: Anna Luiza das Neves - Fls. 524-9: Verifico nesta oportunidade que não foi realizado o exame de admissibilidade do recurso de fls. 320403. Segue, portanto, decisão em separado. São Paulo, 4 de maio de 2017 RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ana Liarte - Advs: Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB: 226424/SP) - Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0038681-94.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Eliza Maria Antonia Breveglieri Fagundes - Embargdo: Jeovahira das Silveira Nava - Embargda: Ivanilde Servidor Oliveira - Embargdo: Vilma Rodrigues - Embargdo: Irene Rigo Rodrigues e Outros - Embargda: Iracema Costa Artioli - Embargdo: Geraldo da Silva Barros - Embargda: Cecilia Ventura Mattos - Embargda: Edith Martins Oliveira - Embargda: Benedita Campanhã Bosso - Embargda: Auta Penha Lima Lemes - Embargda: Astrogilda Gomes [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargda: Arlinda Maria da Silva - Embargdo: Aristides Hilário de Abreu - Embargdo: Apparecida Adão Santiago - Embargdo: Jose Amanço de Lima - Embargda: Nair Fonseca dos Santos - Embargdo: Terezinha Francisca Alves Rangel - Embargdo: Sinésio Porfírio - Embargdo: Rubens de Lima - Embargdo: Otavio Jose [Conteúdo removido mediante solicitação] Filho - Embargda: Orlanda Mariano da Silva Rodrigues - Embargdo: Oreste Contador - Embargdo: João Ramos - Embargda: Nair Fernandes Beato - Embargda: Maria José Andre Caetano - Embargda: Margarida Aparecida Nadalini Ferreira - Embargdo: Luzia de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargdo: Lazara Jeronyma Cirino Gasparim - Embargda: Laide da Conceição Jacinto - Embargda: Kelly Crhistiane Ferreira Alves - Embargda: Anna Luiza das Neves - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 320-403. São Paulo, 9 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ana Liarte - Advs: Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB: 226424/SP) - Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0039191-10.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Yukie Motira - Embargdo: Secretário Municipal de Planejamento Orçamento e Gestão - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 19 de setembro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Leonardo Mariano Braz (OAB: 247464/SP) - Wilson Tadeu Audi Camargo Lopes Filho (OAB: 254000/SP) - Roberta Pellegrini Porto (OAB: 225517/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0039191-10.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Yukie Motira - Embargdo: Secretário Municipal de Planejamento Orçamento e Gestão - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do § 3º do art. 543-B do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no inc. II do art. 1.040 da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto por MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Int. São Paulo, 10 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Leonardo Mariano Braz (OAB: 247464/SP) - Wilson Tadeu Audi Camargo Lopes Filho (OAB: 254000/SP) - Roberta Pellegrini Porto (OAB: 225517/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0039191-10.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Yukie Motira Embargdo: Secretário Municipal de Planejamento Orçamento e Gestão - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto por YUKIE MOTIRA. Int. São Paulo, 10 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Leonardo Mariano Braz (OAB: 247464/SP) - Wilson Tadeu Audi Camargo Lopes Filho (OAB: 254000/SP) - Roberta Pellegrini Porto (OAB: 225517/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0039286-40.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Josefina Clarete Xavier (E outros(as)) - Agravado: Isolema Melen Coelho - Agravado: Maria Oripa Alves de Oliveira - Agravado: Andrea Fernanda de Oliveira - Agravado: Antonio Vicente de Oliveira - Agravado: Aparecida Pugliese de Melo - Agravado: Edna Mantovani Albuquerque - Agravado: Gení de Fátima Leandro Silva - Agravado: Maria Luzia de Morais Lemos - Agravado: José da Silva Guimarães - Agravado: José Roberto de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravado: Márcia Costa Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º