Página 256 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 07 de June de 2011

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 969 256 lo como taxativo;2.3) A justificativa do filho, por seu turno, é razoável, se não pela estranha quase-incapacidade associada a seus dezenove anos e à condição de estudante, ao menos por conta dos graves traumas psicológicos que narra ter no contato com a mãe, advindos justamente da experiência de inúmeras crises psicóticas da interditanda, comprometedores inclusive da possibilidade de convívio normal entre ambos. A par disso, sustenta com honestidade não se sentir preparado à assunção das graves responsabilidades inerentes ao munus de curador de pessoa interdita;2.4) É preciso certa cautela, outrossim, no que tange aos limites a que se pode levar os encargos pessoais à custa do ideal de solidariedade familiar, mormente quando se tem em vista pessoa com as peculiaridades da interditanda, apresentada como portadora de graves distúrbios psíquicos e eventualmente dada a atos violentos, contra si e terceiros;2.5) Pesados esse fatos, hei por bem dispensar o agravante, até o julgamento do agravo, da assunção da curatela. Quanto a quem deva assumir o encargo, outrossim, é questão que volta ao âmbito do Juízo a quo, por força da redação do art. 1.775, § 3º, do Código Civil, com a observação de que há notícia de estar a interditanda atualmente internada, pelo que ao menos provisoriamente não se poderia descartar a hipótese de nomeação do diretor do estabelecimento respectivo; 3) Comunique-se o teor da presente decisão ao MM. Juízo a quo, dispensada por ora a prestação de informações;4) Não há, no caso, que se cogitar da apresentação de contra-razões por parte da interditanda, de resto nem mesmo citada para os termos do procedimento iniciado quanto à sua pessoa; 5) À douta Procuradoria Geral de Justiça. Int. - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Advs: REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA (OAB: 60415/SP) - Ana Gabriela Lopez Tavares da Silva (OAB: 234931/SP) - Páteo do Colégio - Sala 513 Nº 0087607-71.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Rodrigo Novaes - Agravado: Maria Paula Porto Bianco - Interessado: Jose Novaes Junior - Fls.135/137: ... Recebo o agravo na forma de instrumento e CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO pretendido para suspender a decisão agravada até o julgamento definitivo do presente recurso, por vislumbrar, nos termos do artigo 527, III, c/c artigo 558, ambos do Código de Processo Civil, perigo de lesão grave e de difícil reparação com o eventual decreto de deserção do apelo do ora recorrente. Comunique-se, COM URGÊNCIA, o juízo a quo, dispensadas informações judiciais. Intime-se a agravada para, querendo, responder ao presente recurso. Após, retornem os autos à conclusão para prolação de voto. Fica(m) intimados (a)(s) (o)(a)(s) agravado (a)(s) para resposta - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Advs: JORGE RICARDO MARCH (OAB: 205374/SP) - MARIA ODETE DUQUE BERTASI (OAB: 70504/ SP) - HENRY GOTLIEB (OAB: 192751/SP) - Páteo do Colégio - Sala 513 Nº 0087608-56.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: José Novaes Júnior - Agravado: Maria Paula Porto Bianco - Interessado: Rodrigo Novaes - Fls.134/136: ... Recebo o agravo na forma de instrumento e CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO pretendido para suspender a decisão agravada até o julgamento definitivo do presente recurso, por vislumbrar, nos termos do artigo 527, III, c/c artigo 558, ambos do Código de Processo Civil, perigo de lesão grave e de difícil reparação com o eventual decreto de deserção do apelo do ora recorrente. Comunique-se, COM URGÊNCIA, o juízo a quo, dispensadas informações judiciais. Intime-se a agravada para, querendo, responder ao presente recurso. Após, retornem os autos à conclusão para voto, juntamente com o agravo de instrumento nº 0087607-71.2011. Fica(m) intimados (a)(s) (o)(a)(s) agravado (a)(s) para resposta - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Advs: HENRY GOTLIEB (OAB: 192751/SP) - MARIA ODETE DUQUE BERTASI (OAB: 70504/SP) - JORGE RICARDO MARCH (OAB: 205374/SP) - Páteo do Colégio - Sala 513 Nº 0088468-57.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Francisco [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravado: Exto Incorporações e Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Fls. 164: Vistos. 1- Empresto efeito suspensivo ao agravo porque a execução da medida estaria a se consumar antes do julgamento colegiado, o que, em tese, poderia ensejar lesão grave ou de difícil reparação (artigo 558, do CPC). 2 - Comunique-se à Vara de origem, com brevidade. 3 - Dispenso informações. 4 - Intimese para contraminuta. Int. Fica(m) intimados (a)(s) (o)(a)(s) agravado (a)(s) para resposta - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Advs: Samir Abad Sacomano (OAB: 271461/SP) - WAGNER [Conteúdo removido mediante solicitação] BELEM (OAB: 110048/SP) - SYLVIO FRANCISCO ANTUNES FILHO (OAB: 66544/SP) - ZUMA GASPAR NASTRI ANTUNES (OAB: 60197/SP) - Páteo do Colégio - Sala 513 Nº 0088578-56.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Suzanne Kanas (Inventariante) e outros Agravado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Interessado: Bluma Zawader (Espólio) e outro - Fls.181: ...3- Para afastar a possibilidade de lesão grave e de dificil reparação, concedo o efeito suspensivo, determinando a paralisação do procedimento até o julgamento do recurso. 4- Requisitem-se as informações do MM. Juízo a quo... 5- Para que não se alegue nulidade, intimese pessoalmente a Fazenda Pública de Estado de São Paulo a se manifestar no presente recurso. - Magistrado(a) - Advs: ROBERTO ZACLIS (OAB: 28840/SP) - FELIPE DANTAS AMANTE (OAB: 156354/SP) - ROBERTO ZACLIS (OAB: 28840/SP) FELIPE DANTAS AMANTE (OAB: 156354/SP) - Páteo do Colégio - Sala 513 Nº 0088578-56.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Suzanne Kanas (Inventariante) e outros - Agravado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Interessado: Bluma Zawader (Espólio) e outro - Fica intimado o Dr. ROBERTO ZACLIS (OAB/SP 28.840) a comprovar o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça, em guia e códigos apropriados e, ainda, juntar cópias do r. despacho de fls.181, bem como da inicial deste feito. - Magistrado(a) Neves Amorim Advs: ROBERTO ZACLIS (OAB: 28840/SP) - FELIPE DANTAS AMANTE (OAB: 156354/SP) - ROBERTO ZACLIS (OAB: 28840/ SP) - FELIPE DANTAS AMANTE (OAB: 156354/SP) - Páteo do Colégio - Sala 513 Nº 0089680-16.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Lourival J Santos Advogados - Agravado: Maria Helena Camarda da Silva - Interessado: Ana Lucia Felippe Coral Basso - Fls.92: Vistos. Agravo de Instrumento contra decisão que indeferiu pedido de declaração de sigilo judicial em ação de indenização por danos morais (fls. 11/18 e 76). Os fatos alegados justificam, em principio, a proteção requerida, tendo em vista, inclusive, a natureza da pretensão. A solução, contudo, não é a suspensão do processo, mas sim a decretação do sigilo, o que fica determinado, comunicando-se para cumprimento. Após, cumpra-se o disposto no artigo 527, V, do C.P.C., dispensadas as informações. Int. Fica(m) intimados (a)(s) (o)(a)(s) agravado (a)(s) para resposta - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Advs: ROGÉRIO LUIZ DOS SANTOS TERRA (OAB: 174052/SP) - MARIA APARECIDA DA SILVA (OAB: 123853/SP) - CARLOS DE PAULA GREGÓRIO (OAB: 180840/SP) Páteo do Colégio - Sala 513 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º