Página 223 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 07 de May de 2014

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1644 223 0046541-58.2012.8.26.0071; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 071.01.2012.046541-6/000000-000; Assunto: Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Silvio Carlos Telli (OAB: 93244/SP) (Procurador); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado: Benedicta Rubin Barreto (Justiça Gratuita); Advogado: Paulo Roberto Sigolo Matheus Ruiz (OAB: 214873/SP); 0052470-36.2011.8.26.0547; Apelação; Comarca: Santa Rita do Passa Quatro; Vara: 1ª Vara; Nº origem: 005247036.2011.8.26.0547; Assunto: Fornecimento de Medicamentos; Apelante: MARIA VANDETI SPINETI (Justiça Gratuita); Advogado: Thiago Jordão (OAB: 204558/SP); Apelado: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Advogado: Vladimir Bononi (OAB: 126371/SP) (Procurador); 0057520-81.2011.8.26.0405; Apelação; Comarca: Osasco; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 405.01.2011.057520-7/000000-000; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador); Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador); Apelado: Nilsa Francisca dos Santos Candido; 0060713-63.2009.8.26.0506; Apelação; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 9ª Vara Cível; Nº origem: 0060713-63.2009.8.26.0506; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Adilson Carlos Nascimento; Advogada: Grácia Fernandes dos Santos de Almeida (OAB: 178874/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss; Advogado: Cristiane Rodrigues Iwakura (OAB: 121274/ RJ); 0600352-66.2008.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 053.08.600352-9; Assunto: Atos Administrativos; Apelante: Albertino Ferreira dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Andre Luis Lopes Santos (OAB: 220483/SP); Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Lazara Mezzacapa (OAB: 74395/SP) (Procurador); 0618880-51.2008.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública; Ação : Embargos à Execução; Nº origem: 0618880-51.2008.8.26.0053; Assunto: Multas e demais Sanções; Apelante: Fazenda Publica do Estado de São Paulo; Advogado: Eduardo de Mello (OAB: 46585/SP); Advogada: Marcela Nolasco Ferreira Jorge (OAB: 182048/SP); Apelado: Municipio de Sertaozinho; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); 3000165-55.2013.8.26.0417; Reexame Necessário; Comarca: Paraguaçu Paulista; Vara: 3ª Vara Cível; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 3000165-55.2013.8.26.0417; Assunto: Nomeação; Recorrente: Juizo Ex Officio; Recorrido: Luane de Cassia Oliveira; Advogado: Ademir Vicente de Padua (OAB: 74217/SP); Interessado: Prefeito Municipal da Estancia Turistica de Paraguaçu Paulista; Advogado: Marcelo Maffei Cavalcante (OAB: 114027/SP); 3000347-94.2013.8.26.0270; Apelação; Comarca: Itapeva; Vara: 1ª Vara; Nº origem: 3000347-94.2013.8.26.0270; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Jardoeden Rolim de [Conteúdo removido mediante solicitação]; Advogada: Josiane de Jesus Moreira Ubaldo (OAB: 169677/ SP); Apelado: Prefeitura Municipal de Itapeva; Advogado: Fabio de Almeida Moreira (OAB: 272074/SP); Advogado: Joao Ricardo Figueiredo de Almeida (OAB: 276162/SP); 3000827-54.2013.8.26.0470; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Porangaba; Vara: Vara Única; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 3000827-54.2013.8.26.0470; Assunto: Atos Administrativos; Apelante: Prefeito Municipal de Torre de Pedra; Advogado: Alan da Silva Oliveira (OAB: 293764/SP); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelada: Maria Jose Coração Silveira; Advogado: Luciano Cesar de Toledo (OAB: 312145/SP); 3000998-44.2013.8.26.0071; Apelação; Comarca: Bauru; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 3000998-44.2013.8.26.0071; Assunto: Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Carolina Quaggio Vieira (OAB: 245547/SP) (Procurador); Apelado: Amadeu de Araújo (Assistência Judiciária); Advogado: Itamar Aparecido Gasparoto (OAB: 197801/SP) (Convênio A.J/OAB); 3001032-19.2013.8.26.0071; Apelação; Comarca: Bauru; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 3001032-19.2013.8.26.0071; Assunto: Multas e demais Sanções; Apelante: Luiz Carlos Primo Ballalai; Advogado: Caetano Gurzilo Filho (OAB: 34661/SP); Apelado: Presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru - Emdurb; Advogada: Silvia Danielly Moreira de Abreu (OAB: 244848/SP); 3001171-68.2013.8.26.0071; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 3001171-68.2013.8.26.0071; Assunto: Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Ana Helena Rudge de Paula Guimaraes (OAB: 105211/SP); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado: Elvira Zagatto Tragante (Justiça Gratuita); Advogada: Yara Ferraz da Costa (OAB: 27464/SP); 3001271-69.2013.8.26.0282; Apelação; Comarca: Botucatu; Vara: Vara Única; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 3001271-69.2013.8.26.0282; Assunto: Atos Administrativos; Apelante: Câmara Municipal de Itatinga; Advogada: Luciana Martins de Albuquerque (OAB: 297809/SP); Advogada: Natalia Cristina de Aguiar (OAB: 297368/SP); Apelado: Paulo Marcos Borges dos Santos; 3001884-61.2013.8.26.0356; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Mirandópolis; Vara: 1ª. Vara Judicial; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 3001884-61.2013.8.26.0356; Assunto: Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Prefeito Municipal de Guaraçai; Advogado: Emerson Marcos Gonzalez (OAB: 161896/SP) (Procurador); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado: José Raimundo Neto; Advogada: Beatriz Ribeiro [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 262336/SP); 3002545-60.2013.8.26.0123; Apelação; Comarca: Capão Bonito; Vara: 1ª Vara; Nº origem: 3002545-60.2013.8.26.0123; Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios; Apelante: Prefeitura do Municipio de Ribeirão Grande; Advogado: Jose Antonio Martins Souto (OAB: 91452/SP); Advogado: Felipe Freire Santos (OAB: 303493/SP); Apelado: Wilson Grillo; Advogado: Thiago Antonio Ferreira (OAB: 254427/SP); Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º