Página 1598 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 07 de May de 2014

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1644 1598 Nº 0007918-70.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Rogerio dos Santos Oliveira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Moreira da Silva - Deram parcial provimento ao recurso, para: (i) cassar a r. decisão de fls. 19/21; (ii) determinar que o agravante seja submetido a exame criminológico completo; e, após isso, (iii) ser reapreciado o pedido de progressão. V.U. - Advs: Camila Ueno (OAB: 256483/SP) (Defensor Público) - 5º Andar Nº 0008217-47.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Sorocaba - Agravante: Leandro Henrique Bernardo - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Grassi Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Marcos Antonio Rodrigues (OAB: 122545/SP) (FUNAP) - 5º Andar Nº 0008238-23.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Hildebrando Pedreira Santos Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camilo Léllis - Deram parcial provimento ao recurso tão somente para ressalvar que a prática de falta grave não tem o condão de interromper o lapso temporal para os benefícios de indulto e comutação de penas - V.U. - Advs: Andrea da Silva Lima (OAB: 307009/SP) (Defensor Público) - 5º Andar Nº 0008252-79.2009.8.26.0453 - Apelação - Pirajuí - Apelante: Geberson José de Almeida - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camilo Léllis - Julgaram, ex officio, extinta a punibilidade do apelante Geberson José de Almeida, ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, com fulcro no art. 107, inciso IV, do Código Penal, prejudicado o exame do mérito recursal - V.U. - Advs: Andrea Kelly Ahumada Bento (OAB: 212703/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar Nº 0008433-08.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Andradina - Agravante: Sidnei Silva Gabriel - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Moreira da Silva - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: Ana Carolina Minutti (OAB: 257292/SP) (Defensor Público) - 5º Andar Nº 0008670-42.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Flavio Gomes Ferreira - Magistrado(a) Camilo Léllis - Acolheram a preliminar para cassar a decisão, a fim de que outra seja proferida com prévia manifestação do Conselho Penitenciário, prejudicada a análise do mérito recursal - V.U. Advs: Maria Fernanda dos Santos Elias Maglio (OAB: 224586/SP) (Defensor Público) - 5º Andar Nº 0008693-85.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Vicente - Agravante: Fernando Rosa dos Reis - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco Antônio Cogan - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Monica de Melo (OAB: 117623/SP) (Defensor Público) - 5º Andar Nº 0009253-27.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Flavio Garcia Porto - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Grassi Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti (OAB: 284780/SP) (Defensor Público) - 5º Andar Nº 0009268-93.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Bauru - Agravante: Moacir Tomaz dos Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camilo Léllis - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Alandeson de Jesus Vidal (OAB: 168644/SP) (Defensor Público) - 5º Andar Nº 0009480-17.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Flavio Garcia Porto - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Grassi Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti (OAB: 284780/SP) (Defensor Público) - 5º Andar Nº 0010193-89.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Leonel Trilikoviski Filho - Magistrado(a) Grassi Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Adriano Oliveira da Silva Junior (OAB: 190852/SP) (FUNAP) - 5º Andar Nº 0010292-59.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Damiao Galdino Isidorio da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Grassi Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Vanessa Boiati (OAB: 207765/SP) (Defensor Público) - 5º Andar Nº 0010499-58.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Edson Jose de Lima Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camilo Léllis - Deram parcial provimento ao recurso tão somente para ressalvar que a prática de falta grave não tem o condão de interromper o lapso temporal para os benefícios de indulto e comutação de penas - V.U. - Advs: Roseleine Aparecida da Silva (OAB: 265930/SP) (Defensor Público) - 5º Andar Nº 0010595-22.2012.8.26.0072 - Recurso em Sentido Estrito - Bebedouro - Recorrente: Joel Aparecido dos Santos Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Grassi Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Fernando Rodrigues (OAB: 303726/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar Nº 0010637-74.2013.8.26.0577 - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Ednilson Paulo Fortunato - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Grassi Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Livia Correia Tinoco (OAB: 277493/SP) (Defensor Público) - 5º Andar Nº 0010870-22.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São José dos Campos - Agravante: Ednelson Coelho Ferreira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Grassi Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Deise Gomes da Cunha Tureta (OAB: 142809/RJ) (Defensor Público) - 5º Andar Nº 0010948-75.2005.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Antonio Leandro Silva de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Grassi Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Julia Aparecida Romão da Silva (OAB: 306040/SP) (Defensor Público) - 5º Andar Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º