Página 499 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 07 de May de 2010

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 708 499 Apelado: Saveiros Camuyrano Serviços Maritmos Ltda e Outro - Advogado: Demir Triunfo Moreira (OAB: 73252/SP) - Advogado: Jorge Cardoso Caruncho (OAB: 87946/SP) - Advogado: Roberto [Conteúdo removido mediante solicitação] Grillo (OAB: 47328/RJ) - Advogado: Sergio Piqueira Pimentel Maia (OAB: 24968/RJ) 138 - 994.06.081526-0 (0572965.5/9-00) - Apelação - Garça - Relator Silva Russo - Revisor Rodrigues de Aguiar - Apelante: Rose Mary Rodrigues da Silva - Apelado: Prefeitura Municipal de Garça - Advogado: Adilson de Oliveira Lopes (OAB: 145272/ SP) - Advogado: Fabricio Tamura - Advogado: Jesuino Jose Rodrigues - Advogado: Luiz Carlos Gomes de Sa 139 - 994.06.087799-4 (0577016.5/5-00) - Apelação - Valinhos - Relator Silva Russo - Revisor Rodrigues de Aguiar Apelante: Prefeitura Municipal de Valinhos - Apelado: S O S Computadores Comercio e Serviços Ltda - Advogado: Marcelo Ramos Feres Cherfen (OAB: 147826/SP) - Advogado: Ana Cristina Reboredo Abreu de Moraes (OAB: 113587/SP) - Advogado: Flavio Lucas de Menezes Silva (OAB: 91792/SP) 140 - 994.06.093003-9 (0613618.5/3-00) - Apelação - Tremembé - Relator Silva Russo - Revisor Rodrigues de Aguiar Apelante: Reflex Brasil Industria e Comercio Ltda - Apelado: Prefeito Municipal da Estancia Turistica de Tremembe - Advogado: Fabio Di Carlo (OAB: 242577/SP) - Advogado: Marcelo Vianna de Carvalho (OAB: 151068/SP) 141 - 994.06.093958-9 (0609886.5/0-00) - Apelação - Potirendaba - Relator Arthur Del Guércio - Apelante: Prefeitura Municipal de Aliança - Apelado: Soledad Saura Orsi - Advogado: Raul Bereta (OAB: 54699/SP) - Advogado: Jose Pupo Nogueira (OAB: 21781/SP) - Advogado: Liane Cristina de Lima Pinto (OAB: 224852/SP) 142 - 994.06.106988-4 (0595840.5/7-00) - Apelação - Santos - Relator Silva Russo - Revisor Rodrigues de Aguiar - Apelante: Prefeitura Municipal de Santos - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Plano de Saude Ana Costa Ltda - Advogado: Maria Ines dos Santos (OAB: 89803/SP) - Advogado: Aureane Rodrigues da Silva (OAB: 111960/SP) - Advogado: Marcio Charcon Dainesi (OAB: 204643/SP) 143 - 994.06.152292-2 (0545677.5/1-00) - Apelação - Santos - Relator Silva Russo - Revisor Rodrigues de Aguiar - Apelante: Prefeitura Municipal de Santos - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelante: Prefeitura Municipal de Santos e Outro - Apelado: Ilze Sydon Nunes Bueno Brandao - Apelado: Cicero Bueno Brandao Junior - Apelado: Myrian Martins [Conteúdo removido mediante solicitação] Nunes - Apelado: Jose Roberto Dias Barbosa - Apelado: Frederico Sydow Nunes - Apelado: Carlos Felipe Sydow Nunes - Apelado: Andrea Sydow Nunes Guassaloca - Apelado: Ronaldo Guassaloca Junior - Apelado: Ilze Sydon Nunes Bueno Brandão e Outros - Advogado: Santiago Moreira Lima (OAB: 21066/SP) - Advogado: Carlos Alberto Teixeira (OAB: 100641/SP) 144 - 994.06.160816-0 (0558043.5/9-00) - Apelação - Praia Grande - Relator Eutálio Porto - Revisor Arthur Del Guércio Apelante: Maria dos Santos - Apelado: Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Praia Grande - Advogado: Antelino Alencar Dores (OAB: 18455/SP) - Advogado: Gustavo Gonçalves Alvarez (OAB: 194210/SP) 145 - 994.06.165225-7 (0566734.5/6-00) - Apelação - Garça - Relator Silva Russo - Revisor Rodrigues de Aguiar - Apelante: Mauro Couto - Apelado: Prefeitura Municipal de Garça - Advogado: Silvia Regina Dias Gonzaga (OAB: 146944/SP) - Advogado: Fabricio Tamura - Advogado: Jesuino Jose Rodrigues - Advogado: Luiz Carlos Gomes de Sa (OAB: 108585/SP) 146 - 994.08.111938-0 (0817123.5/1-00) - Apelação - São Sebastião - Relator Eutálio Porto - Apelante: Prefeitura Municipal de Ilhabela - Apelado: Bandeirantes Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Advogado: Elaine de [Conteúdo removido mediante solicitação] Tavares (OAB: 139693/ SP) 147 - 994.08.150891-0 (0828398.5/0-00) - Apelação - Santa Branca - Relator Eutálio Porto - Apelante: Prefeitura Municipal de Santa Branca - Apelado: Averaldo Menezes Almeida - Advogado: Vanessa de Siqueira Campos (OAB: 210008/SP) 148 - 994.08.155772-0 (0844119.5/6-00) - Apelação - São Paulo - Relator Eutálio Porto - Apelante: Prefeitura Municipal de Sao Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Merkins Diesel Mecanica Ltda - Advogado: Karina Muller Ramalho (OAB: 182474/SP) 149 - 994.08.156238-7 (0844540.5/7-00) - Apelação - Marília - Relator Eutálio Porto - Revisor Arthur Del Guércio - Apelante: Prefeitura Municipal de Marilia - Apelado: Nivaldo Plinio Feliciano - Advogado: Luiz Fernando Baptista Mattos (OAB: 84547/SP) - Advogado: Ronaldo Sergio Duarte (OAB: 128639/SP) - Advogado: Wilson de Mello Cappia (OAB: 131826/SP) 150 - 994.08.158120-9 (0846332.5/2-00) - Apelação - São Paulo - Relator Eutálio Porto - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Skema 1 Promoçoes Ltda - Advogado: [Conteúdo removido mediante solicitação] Otavio Costa Araujo (OAB: 249352/SP) 151 - 994.08.158624-0 (0845732.5/0-00) - Apelação - São Paulo - Relator Eutálio Porto - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelado: Paulo Cesar Mariano da Silva - Advogado: Mariana Capossoli Barros Castro (OAB: 206158/SP) 152 - 994.08.160523-0 (0837698.5/0-00) - Apelação - Presidente Prudente - Relator Eutálio Porto - Apelante: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Apelado: Maria Cristina Januario Garcia - Advogado: Carlos Augusto Nogueira de Almeida (OAB: 112046/SP) 153 - 994.08.160924-0 (0837821.5/3-00) - Apelação - Araçatuba - Relator Eutálio Porto - Apelante: Prefeitura Municipal de Araçatuba - Apelado: S A Central de Imoveis e Construçoes - Advogado: Luciana Marques Ferragini (OAB: 168471/SP) Advogado: Valdir Campoi (OAB: 41322/SP) 154 - 994.08.161886-0 (0837132.5/9-00) - Apelação - Presidente Prudente - Relator Eutálio Porto - Apelante: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Apelado: Altemar Homero Soterroni - Advogado: Carlos Augusto Nogueira de Almeida (OAB: 112046/SP) - Advogado: . 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