Página 3484 do caderno "Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 07 de April de 2021

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 3484 Luiz Raphael Nardy Lencioni Valdez - Santo Amaro - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - COMPRA DE VEÍCULO FINANCIADO - VALOR COBRADO SUPERIOR AO PREÇO ACORDADO - DANOS MATERIAIS CARACTERIZADOS RESTITUIÇÃO DA DIFERENÇA (R$ 1370,00) BEM DETERMINADA - LEGITIMIDADE E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - PARCERIA COMERCIAL - CADEIA DE FORNECIMENTO DO PRODUTO -SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS - RECURSO DO BANCO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Diego Pompeu Port de Barros (OAB: 352573/SP) Nº 1004056-55.2020.8.26.0003 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Ana Paula Santana de Lunas - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S/A e outro - Magistrado(a) Emanuel Brandão Filho - Santo Amaro - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RESTITUIÇÃO DE QUANTIA CC DANOS MORAIS - COBRANÇA DE PRÊMIO DE SEGURO EM FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO REPUTADA INDEVIDA - EXCLUSÃO DO BANCO DO POLO PASSIVO DEVOLUÇÃO PELA SEGURADORA - PRESCRIÇÃO TRIENAL MANTIDA - DANO MORAL, PORÉM, CONFIGURADO SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSOS AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. - Advs: Rosana Aparecida Della Libera Santos (OAB: 238267/SP) - Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: 340927/SP) Nº 1005763-58.2020.8.26.0003 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S/A - Recorrida: Nadia Bollos Mosca Luque - Magistrado(a) Luiz Raphael Nardy Lencioni Valdez - Santo Amaro - Não conheceram do recurso e determinaram a remessa dos autos para redistribuição. V. U. - PREVENÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIOR JULGADO POR OUTRA TURMA DESTE COLÉGIO RECURSAL - REDISTRIBUIÇÃO DETERMINADA - Advs: Fabio Andre Fadiga (OAB: 139961/SP) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Evandro Mardula (OAB: 258368/SP) - Ricardo Swaid Coutinho (OAB: 292320/SP) Nº 1006495-39.2020.8.26.0003 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Recorrido: Nioramis Barletta Junior - Magistrado(a) Luiz Raphael Nardy Lencioni Valdez - Santo Amaro - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - PLANO DE SAÚDE - CONSUMIDOR - CANCELAMENTO EM FEV/2020 POR INADIMPLEMENTO DE APENAS UMA MENSALIDADE VENCIDA EM 11/2019 - BOLETO NÃO ENCAMINHADO PARA PAGAMENTO - PAGAMENTO DAS MENSALIDADES SUBSEQUENTES E DE TODAS AS ANTERIORES AO LONGO DE 10 ANOS - NOTIFICAÇÃO DO SEGURADO RECEBIDA POR TERCEIRO - CANCELAMENTO IRREGULAR - RESTABELECIMENTO DO CONTRATO BEM DETERMINADO - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP) - Larissa Santos de Sousa (OAB: 441605/SP) - Ricardo Antunes Silva (OAB: 425464/SP) Nº 1007100-19.2019.8.26.0003 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Guilherme Roxo Staingel - Recorrido: Banco Bradesco S/A - Recorrido: Guilherme Roxo Staingel - Recorrido: Banco Bradesco S/A Magistrado(a) Luiz Raphael Nardy Lencioni Valdez - Santo Amaro - Deram provimento ao recurso. V. U. - CONSUMIDOR - DESPESA FRAUDULENTA EM CARTÃO DE CRÉDITO COM FATURA EM DÉBITO AUTOMÁTICO - INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO INCONTROVERSA - DESPESA QUE INVIABILIZOU A QUITAÇÃO INTEGRAL DA FATURA E GEROU DESEQUILÍBRIO FINANCEIRO - REFINANCIAMENTO AUTOMÁTICO DO SALDO DA FATURA COM LANÇAMENTOS EM CONTA CORRENTE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INCONTROVERSO - DANOS MATERIAIS QUE DEVEM RESSALVAR OS EVENTUAIS ESTORNOS - DANOS MORAIS PRESENTES E BEM FIXADOS EM R$ 5.000,00 - MULTA (ASTREINTES) FIXADA APENAS EM SENTENÇA QUE DEVE SER AFASTADA - RECURSO DO AUTOR A QUE SE NEGA PROVIMENTO E RECURSO DA REQUERIDA A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO - Advs: Fabio Martins Di Jorge (OAB: 236562/SP) - Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) Nº 1009692-94.2019.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Requerente: Tectool Comércio e Representação de Maquinas Ltda - Epp - Requerido: Fedex Brasil Logistica e Transporte S/A - Magistrado(a) Luiz Raphael Nardy Lencioni Valdez - Santo Amaro - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EXTRAVIO DE MERCADORIA - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - “DECLARAÇÃO ESPECIAL DO VALOR” NÃO REALIZADA NO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE EM CAMPO ESPECÍFICO PARA FIM DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA (“DECLARAÇÃO DE SEGURO”) - INDENIZAÇÃO LIMITADA AO TETO DA CONVENÇÃO DE MONTREAL E PROPORCIONAL AO PESO DECLARADO - TRANSPORTADORA QUE OFERECEU EXTRAJUDICIALMENTE O RESSARCIMENTO DO VALOR PAGO PELA LIBERAÇÃO FORMAL DA MERCADORIA JUNTO À AUTORIDADE ALFANDEGÁRIA - BOA-FÉ OBJETIVA QUE EXIGE O CUMPRIMENTO DA OFERTA - SENTENÇA REFORMADA PARA DETERMINAR O RESSARCIMENTO TAMBÉM DO VALOR DE R$ 5193,90 PAGO PELO DESEMBARAÇO - RECURSO AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação] Godinho Bucha dos Santos (OAB: 353493/SP) - Cesar Augusto Guedes de Sousa (OAB: 146363/SP) - Ricardo Andre Zambo (OAB: 138476/SP) Nº 1010297-48.2020.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A - Recorrido: João Costa - Magistrado(a) Luiz Raphael Nardy Lencioni Valdez - Santo Amaro - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR - FRAUDE NA ABERTURA DE CONTA CORRENTE COM CARTÃO DE CRÉDITO REALIZADA ONLINE - FORTUITO INTERNO - FALHA DE SEGURANÇA DA REQUERIDA - INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO DECORRENTE DO CARTÃO - DANOS MORAIS BEM RECONHECIDOS E FIXADOS EM R$ 6.000,00 - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS - RECURSO DA REQUERIDA AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Advs: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Ivonice Santos Jesus (OAB: 389215/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] Gomes Moreira (OAB: 174933/SP) Nº 1014054-47.2020.8.26.0003 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. - Recorrida: Raquel da Silva Oliveira - Magistrado(a) Emanuel Brandão Filho - Santo Amaro - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DANO MORAL COBRANÇA DE DÍVIDA JÁ RENEGOCIADA PELA CORRENTISTA - DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVA REITERADAS LIGAÇÕES - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO BEM FIXADO À VISTA DO CASO CONCRETO - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Charles Pierre Barbosa (OAB: 316097/SP) - Antonio Paulo Ferreira da Silva (OAB: 308069/SP) Nº 1014434-07.2019.8.26.0003 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Itambé Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º