Página 2427 do caderno "Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 07 de April de 2017

Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2324 2427 referente ao ano do óbito ou posterior;IV- IPTU do imóvel;V- recolhimento das custas processuais, em observância ao disposto no art. 4º, I, da Lei 11608/03;VI-recolhimento do imposto “causa mortis”, as declarações prestadas perante a Fazenda Estadual e a comprovação do encaminhamento.Int. - ADV: MARCOS JOSE CUSTODIO (OAB 344548/SP), ISRAEL BRILHANTE (OAB 341279/SP), EVILENE FONSECA GONZAGA (OAB 192035/SP) Processo 1002185-89.2017.8.26.0004 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - M.J.P. - Vistos.Fls. 51: Anotese.Aguarde-se o cumprimento da carta precatória encaminhada ao Forum de Francisco Morato-SP e a audiência designada para o dia 09/06/2017 as 13:30 hs , no Setor de Conciliação.Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1002264-68.2017.8.26.0004 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Adoção de Maior - I.S.S.O. - E.G.K. - Vistos.Considerando a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça as fls. 43 , informe a requerente o atual endereço do requerido para possibilitar a sua citação e intimação , no prazo de quinze dias.Int. - ADV: LEANDRO ANTONIO DA CRUZ (OAB 279750/SP) Processo 1002317-49.2017.8.26.0004 - Divórcio Consensual - Transação - J.C.L.C. e outro - Atendam os requerentes a r. cota ministerial retro, que acolho.Após, dê-se nova vista do autos ao Ministério Público.Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1002424-84.2017.8.26.0007 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Luiz Carlos da Silva - - Simoneide Alves de Oliveira - - Maria Zélia da Silva Buzelin - - Celso Alves da Silva - - Sonia Maria da Silva - - Cidália Alves da Silva - Vistos.1. Concedo os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.2. Concedo aos requerentes o prazo de 30 (trinta) dias para que juntem aos autos, os seguintes documentos, a saber:I- cópia da certidão de casamento do herdeiro Luis Carlos, de recente expedição;II- sentença e trânsito em julgado da declaração de ausência do genitor João Alves da Silva;III- certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social.IV- representação processual de todos os herdeiros;Vcertidão de nascimento do de cujus, de recente expedição;3. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe os valores existentes em nome do de cujus.Int. - ADV: LUIZ CARLOS BASTOS DE ALEMAR (OAB 214571/SP) Processo 1002491-58.2017.8.26.0004 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Renata Tunes Perrucci - Vistos.Fls. 15: defiro. Aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias.Int. - ADV: CARLOS BENEDITO AFONSO (OAB 53602/SP) Processo 1002582-85.2016.8.26.0004 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.R.C.S.P. - Vistos.Tendo em vista a certidão retro, intime-se, uma vez mais, a Defensoria Pública para que seja nomeado curador especial ao requerido José, citado por edital.Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1002984-06.2015.8.26.0004 - Inventário - Sucessões - R.J.A. - Vistos.Tendo em vista a certidão retro, reiterese o ofício de fls. 62 para resposta no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desobediência.Int. - ADV: FABIANA CALFAT NAMI HADDAD (OAB 153252/SP) Processo 1003172-96.2015.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Família - F.B.C. - A.A.C. - Vistos.Tornem os autos ao arquivo.Int. - ADV: [Conteúdo removido mediante solicitação] FORLI FREIRIA (OAB 297086/SP), PRISCILLA YAMAMOTO RODRIGUES DE CAMARGO GODOY (OAB 230010/SP), CAROLINE FERNANDES SANTOS (OAB 360908/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1003195-71.2017.8.26.0004 - Divórcio Litigioso - Dissolução - B.H.B.T. - Fls. 38: manifeste-se a autora. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE RAMOS DA SILVA (OAB 342340/SP) Processo 1003216-47.2017.8.26.0004 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - C.F.S. - - U.F.N. - Fls.14: defiro, aguarde-se por mais quinze(15) dias.Int. - ADV: FABIOLA BRITO MELO (OAB 189791/SP) Processo 1003259-18.2016.8.26.0004 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.Y.S. - Vistos. Expeça-se novamente mandado de citação ao requerido, complementando com os dados fornecidos às fls. 131/132, ficando deferida a citação por hora certa.Int. - ADV: CLAUDIA SANCHES GOMES [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 373190/SP) Processo 1003451-14.2017.8.26.0004 - Inventário - Inventário e Partilha - Claudio Morgado - Raphael Alberti Morgado e outro - Raphael Alberti Morgado - - Raphael Alberti Morgado - - Raphael Alberti Morgado - Vistos.1. Nomeio o requerente Cláudio Morgado para o exercício da inventariança, independentemente de compromisso. 2. Concedo ao inventariante o prazo de 30 (trinta) dias para que junte aos autos, os seguintes documentos, a saber:I- certidão de casamento da de cujus, de recente expedição;II- complementação das custas processuais;III- recolhimento do imposto “causa mortis”, as declarações prestadas perante a Fazenda Estadual e a comprovação do encaminhamento.3- O prévio levantamento de valores, estando o inventário em curso, é medida excepcional, que somente pode ser concedida em hipóteses justificadas e desde que quitados os impostos incidentes, havendo ainda a necessidade da concordância da Fazenda do Estado. Dessa forma, considerando que os valores pelos quais pretende-se a expedição de alvará poderão ser utilizados para adimplemento de tais despesas, previamente à efetiva apreciação do pedido, comprove o inventariante a quantia eventualmente devida a título de imposto de transmissão “causa mortis” incidente na presente sucessão.Int. - ADV: RAPHAEL ALBERTI MORGADO (OAB 252993/SP) Processo 1003457-21.2017.8.26.0004 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Família - Mônica Rinaldo - Vistos. Com fundamento na manifestação Ministerial de fls. 52/53, defiro o pedido formulado pela autora, a fim AUTORIZAR os menores Cauê Rinaldo Guerrero e Nina Rinaldo Guerrero, a comparecer em sua festa de aniversário, agendada para o próximo dia 09/04/2017. Cópia desta decisão servirá como “alvará”, incumbindo à interessada providenciar sua impressão.Citem-se os requeridos com as advertências legais, advertindo-os do prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.A autora deverá providenciar o recolhimento das diligências de oficial de JustiçaInt., dando-se ciência ao M.P..Servirá o presente, por cópia digitada, também como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. São Paulo, 05 de abril de 2017. - ADV: JANAINA PILON COELHO DE OLIVEIRA IRIE (OAB 173633/SP) Processo 1003457-55.2016.8.26.0004 - Procedimento Comum - Exoneração - Sidney Silva de Melo - Fls. 66: manifeste-se o autor. Int. - ADV: MARCOS DA SILVA VALÉRIO (OAB 227913/SP), GABRIELA [Conteúdo removido mediante solicitação] DA SILVA VALERIO (OAB 231920/SP) Processo 1003463-28.2017.8.26.0004 (apensado ao processo 1011324-36.2015.8.26.0004) - Ação de Exigir Contas - Tutela e Curatela - J.D.O. - Vistos.Remetam-se os autos ao Contador Judicial para que apure as contas prestadas pela curadora, referente ao período de janeiro a dezembro de 2016, considerando os documentos juntados (fls. 09/106) e a planilha de cálculos (fls. 107/118).Com a juntada, tornem os autos ao Ministério Público.Int. - ADV: SIMONE DE FAZIO CRISTOVÃO GUIMARÃES (OAB 201291/SP) Processo 1003611-39.2017.8.26.0004 - Alteração do Regime de Bens - Família - J.I.M. - - Maria Miriam Marques - Vistos. Considerando o parecer Ministerial as fls. 34 que acolho, providenciem os autores a apresentação da relação de bens do casal e plano de partilha dos bens particulares adquiridos antes do casamento, acompanhadas de copias da ultima declaração de bens, considerando que com a modificação apenas aqueles adquiridos após o matrimonio se comunicarão.Cumprida a determinação acima, expeça-se edital com prazo de trinta dias.Após, nova vista dos autos ao representante do Ministério Público.Int. - ADV: Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º