Página 1123 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 07 de April de 2017

Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2324 1123 THEODORELI KOMAROFF - Apte/Apda: SANDRA APARECIDA CAVESAN WEHBE - Apte/Apda: SANDRA LILIAN CABRAL IZIDORO - Apte/Apda: VERA LUCIA OCTAVIO MARTINS - Apte/Apda: SILVIA ROSANGELA GLANSO - Apte/Apda: SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA - Apte/Apdo: Thiery Hean Campagner - Apte/Apdo: FRANCISCO VANDERLEY - Apte/Apda: ELIANA POSSE CAVALCANTI RUIZ - Apte/Apdo: CARLOS HENRIQUE DA SILVA - Apte/Apda: EDNILZA MARTINS DA FONSECA - Apte/ Apda: ELEUSA MENDES ALBINO - Apte/Apdo: EDSON JOSE LOURENCO - Apte/Apda: MARIA BENEDITA VITOR - Apte/Apda: JURACY DAS GRAÇAS FRANCISCO DE [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apte/Apda: MIRIAM TERESINHA DE ALMEIDA BRAGA MANTOVANI - Apte/ Apdo: JOSE UILSON CORDEIRO - Apte/Apda: VERA SILVIA HOURNEAUX DE MENDONÇA DA COSTA RODRIGUES - Apte/ Apdo: LAERCIO MECA GERONDI - Apte/Apdo: JOAO ACACIO BUSQUINI - Apte/Apda: GIANE GLORIA SILVA AMORIM - Apte/ Apda: MARIA HELENA MENDES COUTO - Apte/Apda: MARIA CRISTINA TIMOTHEO DE OLIVEIRA - Apte/Apda: HELENA MARIA FREITAS PIGNATA - Apte/Apda: MARIA GORETTE ROMERO LEVI - Apdo/Apte: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Apelante: Juizo Ex Officio - Voto nº 23.357. Encaminhe-se ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Venicio Salles - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Carlos Jose Teixeira de Toledo (OAB: 114625/SP) - Guilherme Graciliano Araújo Lima (OAB: 329161/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1020369-48.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apte/Apda: EULALIA APARECIDA DOS SANTOS VELOSO - Apte/Apda: ROSA MARIA ZAGHI DE GENNARO - Apte/Apda: GEZEALITA RAMOS - Apte/Apda: ROSELI DE OLIVEIRA ZIZARE - Apte/Apda: ROSELI TERESA BORTOLUCI - Apte/Apda: SUSELI THEODORELI KOMAROFF - Apte/Apda: SANDRA APARECIDA CAVESAN WEHBE - Apte/Apda: SANDRA LILIAN CABRAL IZIDORO - Apte/Apda: VERA LUCIA OCTAVIO MARTINS - Apte/Apda: SILVIA ROSANGELA GLANSO - Apte/Apda: SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA - Apte/Apdo: Thiery Hean Campagner - Apte/Apdo: FRANCISCO VANDERLEY - Apte/Apda: ELIANA POSSE CAVALCANTI RUIZ - Apte/Apdo: CARLOS HENRIQUE DA SILVA - Apte/Apda: EDNILZA MARTINS DA FONSECA - Apte/ Apda: ELEUSA MENDES ALBINO - Apte/Apdo: EDSON JOSE LOURENCO - Apte/Apda: MARIA BENEDITA VITOR - Apte/Apda: JURACY DAS GRAÇAS FRANCISCO DE [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apte/Apda: MIRIAM TERESINHA DE ALMEIDA BRAGA MANTOVANI - Apte/ Apdo: JOSE UILSON CORDEIRO - Apte/Apda: VERA SILVIA HOURNEAUX DE MENDONÇA DA COSTA RODRIGUES - Apte/ Apdo: LAERCIO MECA GERONDI - Apte/Apdo: JOAO ACACIO BUSQUINI - Apte/Apda: GIANE GLORIA SILVA AMORIM - Apte/ Apda: MARIA HELENA MENDES COUTO - Apte/Apda: MARIA CRISTINA TIMOTHEO DE OLIVEIRA - Apte/Apda: HELENA MARIA FREITAS PIGNATA - Apte/Apda: MARIA GORETTE ROMERO LEVI - Apdo/Apte: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Apelante: Juizo Ex Officio - Observada a inclusão pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal do Tema nº 810 referente a - Juros Moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009, delibero sobrestar os recursos extraordinários (fls. 262-70 e 379-92), nos termos do §5º do art. 1.035 do Código de Processo Civil, até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto aos recurso especial, a questão em debate nestes autos insere-se no Tema nº 905/STJ: “aplicabilidade do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/2009, em relação às condenações impostas à Fazenda Pública, independente de sua natureza, para fins de atualização monetária, remuneração de capital e compensação da mora”. Cumpre assinalar, por oportuno, que o Supremo Tribunal Federal (Reclamação nº 16.745/DF e Reclamação 16.940/SP Ministro Teori Zavascki) e o Superior Tribunal de Justiça (Agravo em Recurso Especial nº 59.063 Ministro Ari Pargendler) já vinham sobrestando recursos em que debatida a aplicação do entendimento consolidado nos REsps 1.205.946/SP e 1.270.439/PR para que se aguardasse a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 4.357/DF e 4.425/ DF. Reportando-se aos sucessivos sobrestamentos, o Ministro Mauro Campbell Marques declarou a necessidade de novo pronunciamento da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria, no regime estabelecido pelo artigo 543-C do revogado Código de Processo Civil, e determinou a suspensão dos recursos especiais que tratem dessa controvérsia. Cumpre consignar que, apesar da modulação acima mencionada já ter ocorrido aos 25.03.2015 pela Suprema Corte, ainda não houve o pronunciamento definitivo do STJ. Desse modo, portanto, com supedâneo no inciso II do art. 1037 do Código de Processo Civil, delibero suspender o Recurso Especial (fls. 301-20). Int. São Paulo, 16 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Carlos Jose Teixeira de Toledo (OAB: 114625/SP) - Guilherme Graciliano Araújo Lima (OAB: 329161/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1020727-76.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelada: Edelaine Demucio - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - VOTO Nº 16.097 VISTOS À MESA. - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Veronica Lima Fornari (OAB: 305218/SP) - Homero Jose Nardim Fornari (OAB: 234433/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Marina Fernanda de Carlos Flores da Silva (OAB: 329171/SP) - Ana Paula Ferreira dos Santos (OAB: 274894/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1020727-76.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelada: Edelaine Demucio - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 8 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Veronica Lima Fornari (OAB: 305218/SP) - Homero Jose Nardim Fornari (OAB: 234433/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Marina Fernanda de Carlos Flores da Silva (OAB: 329171/SP) - Ana Paula Ferreira dos Santos (OAB: 274894/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1020855-33.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelada: Antonina Corrêa Franco - Apelado: Terezinha Teixeira Silva - Apelada: Sebastiana Cortes - Apelado: Palmira de Oliveira Carneiro - Apelada: Nair Batista Vicente Gonçalves - Apelado: Maria Antonieta Joaquim - Apelado: Maria Salete Joaquim - Apelado: Maria Bomano Valverde - Apelado: Maria Navarro Graciano Mallia - Apelado: Maria Fatima da Silva Cortez - Apelado: Maria Julieta Crescêncio - Apelada: Maria Antonia Bertoli Garrucho - Apelado: Luzia Machado Cezario - Apelado: Eunicia Ferreira Gomes Ribeiro - Apelado: Joanita Carvalho de Medeiros - Apelado: Jacira Rosalina da Cunha - Apelado: Idalina Araujo da Rosa Apelada: IVONE MARIA DA SILVA TAVARES - Apelado: Izabel Marinho da Silva - Apelada: Geraldina Romano de Padua Joaquim - Apelado: Ebi Cesário - Apelada: Antonia Jayme Torres - Apelada: Estela Benedita Martins Rodrigues - Apelado: Elza Tozato Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º