Página 650 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 07 de April de 2014

Disponibilização: segunda-feira, 7 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1627 650 - Magistrado(a) Evaristo dos Santos - Advs: Elisângela da Libração (OAB: 183074/SP) (Procurador) - Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP) - MOACIR APARECIDO MATHEUS [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 116800/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0035615-09.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ana Maria Vieira Cardoso - Apelante: Aniceta Feitoza Gomes - Apelante: Eliana Ricomini - Apelante: Fumiko Yabuki Olimpio de Oliveira - Apelante: Gedalva Tenorio de Campos Apelante: Janete Mombelli Franco - Apelante: Kátia Tunussi Armelin - Apelante: Lazara Benedita Felippe - Apelante: Leonor Vaz de Arruda Gomes - Apelante: Marcia Elena Domingues de Andrade - Apelante: Maria José Aparecida Barufaldi Ferreira - Apelante: Maria Luisa Caracanha - Apelante: Nilde do Nascimento Soares - Apelante: Odete Fernandes Businari - Apelante: Rosana Maria Bacchin da Silva - Apelante: Rosangela da Silva Mancini - Apelante: Silvana Rodrigues Monteiro - Apelante: Silvia Helena Varela Ciarantola - Apelante: Simone Aparecida Pertile da Rocha - Apelante: Telma Lucia Ribeiro Lima - Apelante: Vilma Ferreira de Lima Aguiar - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. À mesa. São Paulo, 1 de junho de 2012. Magalhães Coelho Revisor - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Advs: Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Marcelo Augusto Fabri de Carvalho (OAB: 142911/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0035615-09.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ana Maria Vieira Cardoso - Apelante: Aniceta Feitoza Gomes - Apelante: Eliana Ricomini - Apelante: Fumiko Yabuki Olimpio de Oliveira - Apelante: Gedalva Tenorio de Campos Apelante: Janete Mombelli Franco - Apelante: Kátia Tunussi Armelin - Apelante: Lazara Benedita Felippe - Apelante: Leonor Vaz de Arruda Gomes - Apelante: Marcia Elena Domingues de Andrade - Apelante: Maria José Aparecida Barufaldi Ferreira - Apelante: Maria Luisa Caracanha - Apelante: Nilde do Nascimento Soares - Apelante: Odete Fernandes Businari - Apelante: Rosana Maria Bacchin da Silva - Apelante: Rosangela da Silva Mancini - Apelante: Silvana Rodrigues Monteiro - Apelante: Silvia Helena Varela Ciarantola - Apelante: Simone Aparecida Pertile da Rocha - Apelante: Telma Lucia Ribeiro Lima - Apelante: Vilma Ferreira de Lima Aguiar - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a URV - Tema nº 5 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal, poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 25 de março de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Advs: Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Marcelo Augusto Fabri de Carvalho (OAB: 142911/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0039365-53.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Iasser Arafat Abdel Hamid - Embargdo: Wilson Raimundo dos Reis - Embargdo: Marcio Augusto Bartolo Embargdo: Marcos Alberto Carrega - Embargdo: Luiz Carlos Aroni - Embargdo: Ilson Cardoso dos Santos - Embargdo: Ademir Gomes de Morais (E outros(as)) - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a URV - Tema nº 5 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal, poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 24 de março de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Cristina Cotrofe - Advs: Reinaldo Passos de Almeida (OAB: 108481/SP) - Silvia Antoninha Volpe (OAB: 267757/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0041668-40.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelado: Regina Celi de Oliveira Quintana - Apelado: Regina Celia de Santana - Apelado: Regina Celia Gonçalves de Almeida - Apelado: Regina Celia Machado Dias - Apelado: Regina Celia Manoel Rodrigues - Apelado: Regina Celia Paes Costa - Apelado: Regina Celia Ramos - Apelado: Regina Cely Santarosa - Apelado: Regina Dalva Moriguti Yoshida - Apelado: Regina de Azevedo Bastos - Apelado: Regina de Fatima Neves Soares - Apelado: Regina Dionizia Santos - Apelado: Regina Favaron Juliani - Apelado: Regina Gomes de Jesus - Apelado: Regina Helena Brandao Nogueira - Apelado: Regina Kathia de F. Scripelliti - Apelado: Regina Kazuko Tsuchiya Nakahama - Apelado: Reni Brasiliense Tavares - Apelado: Renidalva Cavalcante Lima Sergio - Apelado: Renilsa Alves [Conteúdo removido mediante solicitação] da Rocha - Apelado: Renilsa Alves [Conteúdo removido mediante solicitação] da Rocha - Apelado: Roberta Caracciolo Calusa - Apelado: Roberta Galasso Nardi - Apelado: Roberta Laurino Vieira da Silva - Apelado: Roberto Domingues Idrani - Apelado: Roberto Osamu Suzuki Apelado: Roberto Shiguemi Igi - Apelado: Roberta Caracciolo Calusa - Apelado: Roberta Galasso Nardi - Apelado: Roberta Laurino Vieira da Silva - Apelado: Roberto Domingues Idrani - Apelado: Roberto Osamu Suzuki - Apelado: Roberto Shiguemi Igi - Apelado: Roberto Soares Godinho Neto - Apelado: Roberto Wagner Ribeiro de Almeida - Apelado: Robervaldo Rosa Ferreira - Apelado: Robineta Helena Gomes - Apelado: Rogeria Vieira de Camargo - Apelado: Rogerio Gimenes Torentino - Apelado: Romualdo Vicentin Poliseli - Apelado: Ronaldo Dias do Nascimento - Apelado: Ronaldo Jose Brito Fulgencio - À vista do exposto, fica determinada a suspensão da tramitação do recurso em análise até final pronunciamento da Corte Suprema. São Paulo, 24 de março de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Daniele Chamma Candido (OAB: 225650/SP) - Andrea dos Santos Oliveira (OAB: 225392/SP) - Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB: 80507/SP) - Antonia Delfina Nath (OAB: 118445/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0140619-34.2010.8.26.0000 (990.10.140619-5) - Apelação - São Paulo - Apelante: Ilda Mosman de [Conteúdo removido mediante solicitação] (Assistência Judiciária) - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a URV - Tema nº 5 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal, poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 24 de março de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Bianco - Advs: Maira Alessandra Julio Fernandez (OAB: 145646/SP) - Sandra Regina de [Conteúdo removido mediante solicitação] Lombardi Dias (OAB: 105450/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0182598-44.2008.8.26.0000/50000 - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Francisco Batista Junior - Embargdo: Geraldino Abadio Lorena dos Santos - Embargdo: Jayme [Conteúdo removido mediante solicitação] Guedes - Embargdo: Jose Bezerra da Trindade - Embargdo: Jose Carlos Serra - Embargdo: Admilson Viana dos Santos - Embargdo: Luciano Jose de Paula Fonseca - Embargdo: Joao [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Euzebio - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Revisão - Geral - Anual - Indenização - Tema nº 19 do STF - debatida no recurso Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º