Página 641 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 06 de December de 2018

Disponibilização: quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2712 641 Foro de Caraguatatuba; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 0550238-98.2008.8.26.0126; ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Prefeitura Municipal da Estância Balnearia de Caraguatatuba; Advogada: Maia Soares Bisan (OAB: 274342/ SP); Apelado: Maria de Lourdes Gomes de [Conteúdo removido mediante solicitação]; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 0550648-37.2010.8.26.0337; Processo Físico; Apelação; 18ª Câmara de Direito Público; CARLOS VIOLANTE; Foro de Mairinque; S.E.F. - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0550648-37.2010.8.26.0337; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Mairinque; Advogado: Fabio Estevan Zanlochi (OAB: 140317/SP); Apelado: Rm Empreendimentos e Terraplenagem S/c Ltda; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 0550908-80.2011.8.26.0337; Processo Físico; Apelação; 14ª Câmara de Direito Público; GERALDO XAVIER; Foro de Mairinque; S.E.F. - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0550908-80.2011.8.26.0337; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Mairinque; Advogado: Fabio Estevan Zanlochi (OAB: 140317/SP); Apelado: Darcy Schumacker Gomide; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 0551006-24.2008.8.26.0126; Processo Físico; Apelação; 15ª Câmara de Direito Público; SILVA RUSSO; Foro de Caraguatatuba; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 0551006-24.2008.8.26.0126; ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Prefeitura Municipal da Estância Balnearia de Caraguatatuba; Advogada: Maia Soares Bisan (OAB: 274342/SP); Apelado: Miguel Gomes Tavares; Advogado: Cleidson Moura de Almeida (OAB: 365400/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 0551048-17.2011.8.26.0337; Processo Físico; Apelação; 14ª Câmara de Direito Público; JOÃO ALBERTO PEZARINI; Foro de Mairinque; S.E.F. - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0551048-17.2011.8.26.0337; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Mairinque; Advogado: Fabio Estevan Zanlochi (OAB: 140317/SP); Apelado: Olavo Bandeira de [Conteúdo removido mediante solicitação]; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 0551057-76.2011.8.26.0337; Processo Físico; Apelação; 14ª Câmara de Direito Público; OCTAVIO MACHADO DE BARROS; Foro de Mairinque; S.E.F. - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0551057-76.2011.8.26.0337; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Mairinque; Advogado: Fabio Estevan Zanlochi (OAB: 140317/SP); Apelado: Adolpho Vicente Ressutti; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 0551468-22.2011.8.26.0337; Processo Físico; Apelação; 15ª Câmara de Direito Público; RAUL DE FELICE; Foro de Mairinque; S.E.F. - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0551468-22.2011.8.26.0337; Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Mairinque; Advogado: Fabio Estevan Zanlochi (OAB: 140317/SP); Apelado: Eugenia Francisca Costa - Me; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 0551528-58.2012.8.26.0337; Processo Físico; Apelação; 15ª Câmara de Direito Público; FORTES MUNIZ; Foro de Mairinque; S.E.F. - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0551528-58.2012.8.26.0337; Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Manrique; Advogado: Luiz Antonio Cockell (OAB: 65347/SP) (Procurador); Advogada: Ana Paula da Costa Mariano (OAB: 225574/SP) (Procurador); Advogado: Leandro Augusto Rodrigues (OAB: 232997/SP) (Procurador); Advogada: Fabiana Rodrigues Brandi (OAB: 259812/SP) (Procurador); Advogado: Fabio Estevan Zanlochi (OAB: 140317/SP) (Procurador); Apelado: Jorge Rodrigues da Silva; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 0560331-09.2004.8.26.0564; Processo Físico; Apelação; 15ª Câmara de Direito Público; REZENDE SILVEIRA; Foro de São Bernardo do Campo; 2ª Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0560331-09.2004.8.26.0564; Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo; Advogado: Anderson Carnevale de Moura (OAB: 260880/SP) (Procurador); Advogada: Adriana Helena Bueno Goncalves (OAB: 121781/SP) (Procurador); Apelado: Adelson Pires da Costa; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 0750246-88.2014.8.26.0156; Processo Físico; Apelação; 15ª Câmara de Direito Público; ERBETTA FILHO; Foro de Cruzeiro; 2ª Vara Cível; Execução Fiscal; 0750246-88.2014.8.26.0156; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Lavrinhas; Advogado: Alberto Beuttenmuller Gonçalves Silva (OAB: 266320/SP) (Procurador); Apelado: Lupercio Pires de Campos; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 1001600-30.2003.8.26.0068; Processo Físico; Apelação; 14ª Câmara de Direito Público; GERALDO XAVIER; Foro de Barueri; Vara da Fazenda Pública; Embargos à Execução Fiscal; 1001600-30.2003.8.26.0068; ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Prefeitura Municipal de Barueri; Advogada: Priscilla Okamoto (OAB: 166813/SP) (Procurador); Apelado: Banco Santander (Brasil) S.a; Advogado: Luiz Eduardo de Castilho Girotto (OAB: 124071/SP); Advogado: Rubens Jose Novakoski F Velloza (OAB: 110862/ Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º