Página 658 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 06 de December de 2012

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1319 658 Nº 0259149-26.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Esdras Soares - Agravante: Joel Soares - Agravado: Ricardo Antunes de Castro Conde - Despacho Agravo de Instrumento Processo nº 0259149-26.2012.8.26.0000 Relator(a): ADILSON DE ARAUJO Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado Vistos. 1. Concedo o efeito postulado para suspender a eficácia da decisão agravada até o julgamento do recurso. 2. Comunique-se, por e-mail, requisitando-se informações ao Juízo de 1ª instância. 3. Intimem-se os agravantes para comprovarem o cumprimento do art. 526 do CPC e o agravado para ofertar contrariedade no prazo legal. 4. Int. São Paulo, 4 de dezembro de 2012. Adilson de Araujo Relator - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Advs: Sibele Logelso (OAB: 114700/SP) - Sibele Logelso (OAB: 114700/SP) - Hideki Teramoto (OAB: 34905/ SP) - João Mendes - Sala 1815 DESPACHO Nº 0028065-38.2010.8.26.0007 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ponto Veículos Ltda - Apelado: Fernando Belmiro Moura da Fonseca - Ante o exposto, nos termos do art. 557 do CPC, homologo o acordo das partes e julgo prejudicado o recurso. Int. São Paulo, 04 de dezembro de 2012. - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Advs: Darcio Augusto (OAB: 95240/SP) - Andre Lopes Augusto (OAB: 239766/SP) - Fabio Barao da Silva (OAB: 249992/SP) - João Mendes - Sala 1815 Nº 0218952-29.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Willian Roberto Pedroso - Agravado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Em face do exposto, com fundamento no artigo 557 do CPC, nego seguimento ao recurso. Int. São Paulo, 04 de dezembro de 2.012. - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Advs: Diogo Moreira Salles Neto (OAB: 120861/SP) - Nelson Paschoalotto (OAB: 108911/SP) - Marcio [Conteúdo removido mediante solicitação]andre de Assis Cunha (OAB: 118409/SP) - João Mendes Sala 1815 Nº 0258182-78.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Indaiatuba - Agravante: Pantheon Incorporações Ltda - Agravado: Empreiteira Zeni Me - Assim, ausente risco de iminente lesão grave ou de difícil reparação, prevalece redação imposta ao artigo 522 do Código de Processo Civil pela Lei nº 11.187/05. Então, tratando-se de agravo retido, cuja conversão fica aqui determinada, sem razão para seu pronto processamento, remetam-se os autos ao Juiz da causa (art. 527, II do CPC). Int. São Paulo, 03 de dezembro de 2012. FRANCISCO CASCONI Relator - Magistrado(a) Francisco Casconi - Advs: Maria de Fatima Moreira (OAB: 108273/SP) - Daniella Machado dos Santos (OAB: 218576/SP) - João Mendes - Sala 1815 DESPACHO Nº 9000012-76.2005.8.26.0100 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: José Arimateia dos Santos (Justiça Gratuita) - Apte/ Apdo: Francisco de Assis dos Santos (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Venceslau Bento dos Santos Neto (Justiça Gratuita) - Apte/ Apdo: Maria da Guia dos Santos Costa (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Maria da Paz Conceição Jesus (Justiça Gratuita) - Apte/ Apdo: Maria Rosa dos Santos Lima (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Camp Frio Transportes Ltda - RESPONSABILIDADE CIVIL INDENIZATÓRIA ACIDENTE AUTOBILÍSTICO PREVENÇÃO EXISTÊNCIA DE APELAÇÃO ANTERIORMENTE DISTRIBUÍDA À E. 26ª CÂMARA DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL OCORRÊNCIA DE PREVENÇÃO APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 102 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO REMESSA DOS AUTOS À CÂMARA PREVENTA. Tendo sido julgado pela Egrégia 26ª Câmara de Direito Privado desta C. Corte de Justiça anterior apelação, afastando o decreto de carência, com o retorno dos autos à origem para regular instrução, impõe-se reconhecer a prevenção daquela E. Câmara, a teor do disposto no artigo 102 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo. Apelação não conhecida, determinada a remessa à Câmara preventa. - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Advs: Ademir de Napoles (OAB: 59947/SP) - Ademir de Napoles (OAB: 59947/ SP) - Ademir de Napoles (OAB: 59947/SP) - Ademir de Napoles (OAB: 59947/SP) - Ademir de Napoles (OAB: 59947/SP) Ademir de Napoles (OAB: 59947/SP) - Rogerio Camargo Gonçalves de Abreu (OAB: 213983/SP) - Rodolpho Vannucci (OAB: 217402/SP) - João Mendes - Sala 1815 DESPACHO Nº 0253566-60.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Maria de Fátima Alves Fernandes - Agravante: Lúcia Inocência Fernandes - Agravante: Ana Cristina Fernandes - Agravante: Jacinta Inocência Fernandes - Agravante: Marcelo Luiz Fernandes - Agravante: Elaine Prado Prestes Fernandes - Agravado: Shirlei de Sena Caldeira VISTOS, etc... I. Ausentes os requisitos autorizadores, quais sejam o periculum in mora e o fumus boni juris, ante a ausência de intimação pessoal da ré para cumprimento da sentença, nego o efeito suspensivo; II. À mesa, com o voto nº 22.180. São Paulo, 29 de novembro de 2012. Paulo Ayrosa Relator - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Advs: Adilson Paulo Fernandes (OAB: 74484/ SP) - Adilson Paulo Fernandes (OAB: 74484/SP) - Adilson Paulo Fernandes (OAB: 74484/SP) - Adilson Paulo Fernandes (OAB: 74484/SP) - Adilson Paulo Fernandes (OAB: 74484/SP) - Adilson Paulo Fernandes (OAB: 74484/SP) - Josué Ferreira Lopes (OAB: 289788/SP) - Carlos Eduardo do Carmo Junior (OAB: 286052/SP) - João Mendes - Sala 1815 Nº 0256669-75.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Vantuil Jose de Barros (Justiça Gratuita) - Agravado: Andre Ferreira de Barros - Em que pese a fundamentação estampada na minuta, ausente risco de dano irreparável ou de difícil reparação, até enfrentamento definitivo do reclamo pela Turma Julgadora, indefiro a antecipação da tutela recursal. Voto nº 23.808. À Mesa. São Paulo, 3 de dezembro de 2012. FRANCISCO CASCONI Relator - Magistrado(a) Francisco Casconi - Advs: Ildete Cardosina Pires de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 223985/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - João Mendes - Sala 1815 Nº 0257281-13.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Cardoso - Agravante: Milton César de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravante: Arlete Marzinoto de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravado: Celi Cândido de Paula Barbiero - Agravado: Joaquim Silvio Colturato Barbiero - Agravado: Joana de Paula Barbiero - Agravado: Maria de Paula Barbiero - Em que pese a fundamentação estampada na minuta, por não vislumbrar presentes, de imediato, o risco de iminente dano irreparável ou de difícil reparação, até enfrentamento definitivo do reclamo pela Turma Julgadora, indefiro o efeito suspensivo. Voto nº 23.800 À Mesa. São Paulo, 3 de dezembro de 2012. FRANCISCO CASCONI Relator - Magistrado(a) Francisco Casconi - Advs: Eliana Novaes de Paula (OAB: 233414/SP) - Paulo César Crusca Júnior (OAB: 289116/SP) - Eliana Novaes de Paula (OAB: 233414/SP) - Paulo César Crusca Júnior (OAB: 289116/ SP) - Paulo Wagner Gabriel Azevedo (OAB: 179534/SP) - Paulo Wagner Gabriel Azevedo (OAB: 179534/SP) - Paulo Wagner Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º