Página 847 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 06 de November de 2013

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1535 847 Agravante: Fernando Castro - Agravado: Confederaçao Nacional da Agricultura Cna - Advogado: Fernando Castro (OAB: 64965/ SP) - Advogado: Elisabete de Oliveira Torres (OAB: 214502/SP) - Advogado: Marta Lucia Buckeridge Serra (OAB: 123257/SP) - Advogado: Antonio Geraldo de Castro E Silva (OAB: 26473/SP) - Advogado: Maurício Heitor Rossi de Castro E Silva (OAB: 207429/SP) 245 - 9193339-97.2002.8.26.0000/50003 - Agravo Regimental - Santo André - Relator Presidente Da Seção De Direito Público - Agravante: Milton Moreira - Agravante: Manoel Balduino da Costa - Agravante: Gilberto Aparecido Adriano - Agravante: Geraldo Donizete Teixeira - Agravante: Mario Jorge Barbosa da Conceiçao - Agravante: Cicero da Paz - Agravante: Pedro Francisco Soares da Cruz - Agravante: Wilson Andrade - Agravante: Marcos Venicio Cruz - Agravante: Jose Acacio Ferreira Filho - Agravado: [Conteúdo removido mediante solicitação] - Advogado: Davi Isidoro da Silva (OAB: 182769/SP) - Advogado: Creitiane de Lima Ghirghi (OAB: 122724/SP) - Advogado: Marcia Elena Guerra (OAB: 110747/SP) - Advogado: Maria Luiza Bacarini (OAB: 123872/SP) - Advogado: Mildred Perrotti (OAB: 153889/SP) - Advogado: Rosana Harumi Tuha (OAB: 131041/SP) 246 - 9193737-68.2007.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - Jundiaí - Relator Presidente Da Seção De Direito Público Agravante: Jose Batista da Silva - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Advogado: Adonai Angelo Zanai (OAB: 39925/SP) - Advogado: Armelindo Orlato (OAB: 40742/SP) - Advogado: Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) 247 - 9195349-46.2004.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - Santos - Relator Presidente Da Seção De Direito Público Agravante: Luiz Raimundo de Araujo - Agravado: Fundaçao Cosipa de Seguridade Social - Advogado: Ricardo Guimaraes Amaral (OAB: 190320/SP) - Advogado: Marcos Fernandes de Andrade (OAB: 133941/SP) - Advogado: Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB: 40922/SP) 248 - 9195829-82.2008.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Presidente Da Seção De Direito Público - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Osvaldo Pederiva - Agravado: Rubens de Oliveira - Agravado: Paulo Correa de Mello - Agravado: Irineu Nugnezi de Jesus - Agravado: Decio do Nascimento - Agravado: Helio Rondini - Agravado: Clarindo Mey - Agravado: Josualdo Costa - Agravado: Roberto Jensen - Agravado: Dalmo Malaquias da Silva - Advogado: Ligia [Conteúdo removido mediante solicitação] Braga Vieira (OAB: 134578/SP) - Advogado: Cesar Octavio Brum (OAB: 161552/SP) 249 - 9196047-13.2008.8.26.0000/50002 - Agravo Regimental - Santo André - Relator Presidente Da Seção De Direito Público - Agravante: Uniao Lubrificantes Industrial Ltda - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Ana Maria Parisi (OAB: 116515/SP) - Advogado: Marcos Nunes da Silva (OAB: 88944/SP) 250 - 9202814-33.2009.8.26.0000/50002 - Agravo Regimental - Sorocaba - Relator Presidente Da Seção De Direito Público Agravante: Oswaldo Jose Stecca - Agravado: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Advogado: Helio de Arco e Flexa (OAB: 16604/ SP) - Advogado: Maria Fernanda da Silva Machado (OAB: 60308/SP) - Advogado: Luiz Angelo Verrone Quilici (OAB: 73578/SP) - Advogado: Ruy Elias Medeiros Junior (OAB: 115403/SP) - Advogado: Saulo Ferreira Lobo (OAB: 276243/SP) 251 - 9223469-70.2002.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - Cotia - Relator Presidente Da Seção De Direito Público Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Polaris Artes Graficas e Editora Ltda - Advogado: Maria Lia Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Advogado: Roberto Zular (OAB: 132949/SP) - Advogado: Ana Paula Reimao Agea (OAB: 149396/ SP) - Advogado: Elisabete Gomes (OAB: 67788/SP) 252 - 9226126-72.2008.8.26.0000/50007 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Presidente Da Seção De Direito Público - Agravante: Alaide de [Conteúdo removido mediante solicitação] Mol - Agravante: Ana Marta Pires Martins de Abreu - Agravante: Antonio Marques da Silva - Agravante: Christiane Thereza Valezim - Agravante: Edna Maria Rossetto Sendacz - Agravante: Giselda Leite Ramalho Agravante: Glaucia Procopio Segalla - Agravante: Leila Sarah Cury Fonseca - Agravante: Lourdes Rodrigues Bonfa - Agravante: Marcia Bonesso Gil Dias Leite - Agravante: Marcia Innocencio - Agravante: Maria Cristina Rossini Lopes - Agravante: Maria dos Anjos Santana - Agravante: Maria do Carmo Silva - Agravante: Maria Evangelista de Jesus - Agravante: Maria Jose Tonilhas Marques Fadista - Agravante: Maria Libania Nunes Leonel - Agravante: Maria Lucia Carvalho Veta Coura - Agravante: Maria Nilza das Neves L Ferreira - Agravante: Maria Nishimuni - Agravante: Marlene Butena Lopez - Agravante: Rachel Bayeux Egydio Rameh - Agravante: Rosana Alves Navarro Lima - Agravante: Samir Soliaman - Agravante: Silvana Alves Moreira Agravante: Stephen Anthony Cardoso May - Agravante: Syllene Maria Rezegue Calil - Agravante: Tereza Deolinda Salgueiro Alvo - Agravante: Valentim Nunes Folgado - Agravante: Vilma Mari Vaz Silva - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Advogado: Fábio Vicente Vetritti Filho (OAB: 255898/SP) - Advogado: Rodrigo Martins Augusto (OAB: 214627/SP) 253 - 9232368-23.2003.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Presidente Da Seção De Direito Público - Agravante: Itiro Toyota - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP) - Advogado: Adriana Mazieiro Rezende Subseção VIII - Resultado de Julgamentos (início de prazo recursal somente após intimação do acórdão na Subseção IX) Seção de Direito Privado Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 515 SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REALIZADA EM 31 DE OUTUBRO DE 2013 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º