Página 1552 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 06 de October de 2020

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3142 1552 Nº 1019514-52.2014.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São José do Rio Preto Recorrido: ATEMILDE [Conteúdo removido mediante solicitação] DE [Conteúdo removido mediante solicitação] - Recorrido: FLORIANO FERREIRA DE CARVALHO FILHO - Recorrido: JOSÉ GREGÓRIO DA SILVA - Interessado: SPPREV SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Recorrente: Juízo Ex Officio - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação (fls. 131/133), nego seguimento ao recurso especial interposto (fls. 82/91) de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 30 de setembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: José Antonio Queiroz (OAB: 249042/SP) - Carla Pittelli Paschoal (OAB: 227857/SP) - Luciano Carlos de Melo (OAB: 232647/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1019514-52.2014.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São José do Rio Preto - Recorrido: ATEMILDE [Conteúdo removido mediante solicitação] DE [Conteúdo removido mediante solicitação] - Recorrido: FLORIANO FERREIRA DE CARVALHO FILHO - Recorrido: JOSÉ GREGÓRIO DA SILVA - Interessado: SPPREV SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Recorrente: Juízo Ex Officio - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação (fls. 131/133), nego seguimento ao recurso extraordinário interposto (fls. 93/104) de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 30 de setembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: José Antonio Queiroz (OAB: 249042/SP) - Carla Pittelli Paschoal (OAB: 227857/SP) - Luciano Carlos de Melo (OAB: 232647/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1022148-04.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/Apda: Augusto Binato de Castro - Apte/Apdo: Aderbal [Conteúdo removido mediante solicitação] Martins - Apte/Apdo: Adhemar D’elbux Moreira da Silva - Apte/Apda: Albertina Soares Pimentel - Apte/Apda: Amalia Inez Manzano de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apte/Apda: Ana Maria Cazarine de Oliveira - Apte/Apda: Ana Vera Lopes da Silva Macedo - Apte/Apdo: Antonio Carlos da Cunha - Apte/Apdo: Antonio Dirceu Chrysostomo - Apte/Apda: Balbina Gomes Espoladore - Apte/Apda: Carmen Cassis Serra Netto - Apte/Apda: Clarice Furlan - Apte/Apda: Cornélia Kasahara Go - Apte/Apdo: Dalto Brunini Patto - Apte/Apda: Doralice Jorge Estevam Morétti - Apte/Apdo: Edmundo Alberto Marques Apte/Apda: Ercilia Moreti Delafiori - Apte/Apda: Flavia Mollo - Apte/Apda: Graciete Pie - Apte/Apdo: Gumercindo Domingos de Lima - Apte/Apda: Inez Terezinha de Oliveira Castro - Apte/Apdo: João Carlos de Almeida - Apte/Apda: Maria David Ribeiro Abujamra - Apte/Apda: Maria Lúcia Teixeira Martins - Apte/Apda: Nilda Marilia Ricomini e Almeida - Apte/Apdo: Osmar Rocha Simas - Apte/Apdo: Ovidio Apparecido de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apte/Apda: Rosa Maria Duarte [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apte/Apdo: Antonio Maria São Pedro - Apte/Apda: Arlene Macchi Gomes de Moraes - Apdo/Apte: São Paulo Previdência - SPPREV - Apelante: Juízo Ex Officio - Em decisão exarada no RE nº 1.223.164, Julgado em 08/05/2020, Tema nº 1089/STF, o Col. Supremo Tribunal Federal considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este. Assim, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 220-233, nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 30 de setembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos - Advs: Paulo Moises Gallo Dias (OAB: 308095/SP) - Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) - Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB: 157640/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1022148-04.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/Apda: Augusto Binato de Castro - Apte/Apdo: Aderbal [Conteúdo removido mediante solicitação] Martins - Apte/Apdo: Adhemar D’elbux Moreira da Silva - Apte/Apda: Albertina Soares Pimentel - Apte/Apda: Amalia Inez Manzano de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apte/Apda: Ana Maria Cazarine de Oliveira - Apte/ Apda: Ana Vera Lopes da Silva Macedo - Apte/Apdo: Antonio Carlos da Cunha - Apte/Apdo: Antonio Dirceu Chrysostomo - Apte/ Apda: Balbina Gomes Espoladore - Apte/Apda: Carmen Cassis Serra Netto - Apte/Apda: Clarice Furlan - Apte/Apda: Cornélia Kasahara Go - Apte/Apdo: Dalto Brunini Patto - Apte/Apda: Doralice Jorge Estevam Morétti - Apte/Apdo: Edmundo Alberto Marques - Apte/Apda: Ercilia Moreti Delafiori - Apte/Apda: Flavia Mollo - Apte/Apda: Graciete Pie - Apte/Apdo: Gumercindo Domingos de Lima - Apte/Apda: Inez Terezinha de Oliveira Castro - Apte/Apdo: João Carlos de Almeida - Apte/Apda: Maria David Ribeiro Abujamra - Apte/Apda: Maria Lúcia Teixeira Martins - Apte/Apda: Nilda Marilia Ricomini e Almeida - Apte/Apdo: Osmar Rocha Simas - Apte/Apdo: Ovidio Apparecido de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apte/Apda: Rosa Maria Duarte [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apte/Apdo: Antonio Maria São Pedro - Apte/Apda: Arlene Macchi Gomes de Moraes - Apdo/Apte: São Paulo Previdência - SPPREV - Apelante: Juízo Ex Officio - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a adequação (fls. 311-314), nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 249-269, de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 30 de setembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos - Advs: Paulo Moises Gallo Dias (OAB: 308095/SP) - Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/ SP) - Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB: 157640/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1022148-04.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/Apda: Augusto Binato de Castro - Apte/Apdo: Aderbal [Conteúdo removido mediante solicitação] Martins - Apte/Apdo: Adhemar D’elbux Moreira da Silva - Apte/Apda: Albertina Soares Pimentel - Apte/Apda: Amalia Inez Manzano de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apte/Apda: Ana Maria Cazarine de Oliveira - Apte/Apda: Ana Vera Lopes da Silva Macedo - Apte/Apdo: Antonio Carlos da Cunha - Apte/Apdo: Antonio Dirceu Chrysostomo - Apte/Apda: Balbina Gomes Espoladore - Apte/Apda: Carmen Cassis Serra Netto - Apte/Apda: Clarice Furlan - Apte/Apda: Cornélia Kasahara Go - Apte/Apdo: Dalto Brunini Patto - Apte/Apda: Doralice Jorge Estevam Morétti - Apte/Apdo: Edmundo Alberto Marques - Apte/ Apda: Ercilia Moreti Delafiori - Apte/Apda: Flavia Mollo - Apte/Apda: Graciete Pie - Apte/Apdo: Gumercindo Domingos de Lima Apte/Apda: Inez Terezinha de Oliveira Castro - Apte/Apdo: João Carlos de Almeida - Apte/Apda: Maria David Ribeiro Abujamra - Apte/Apda: Maria Lúcia Teixeira Martins - Apte/Apda: Nilda Marilia Ricomini e Almeida - Apte/Apdo: Osmar Rocha Simas - Apte/ Apdo: Ovidio Apparecido de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apte/Apda: Rosa Maria Duarte [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apte/Apdo: Antonio Maria São Pedro - Apte/Apda: Arlene Macchi Gomes de Moraes - Apdo/Apte: São Paulo Previdência - SPPREV - Apelante: Juízo Ex Officio - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a adequação (fls. 311-314), nego seguimento ao recurso especial interposto às fls. 234-246, de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 30 de setembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos - Advs: Paulo Moises Gallo Dias (OAB: 308095/SP) - Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) - Ana Luiza de Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º