Página 1672 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 06 de September de 2022

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3585 1672 Agravante: Ronaldo Marques Povoa - Agravante: Roberto Nelson Ferrer - Agravante: Angela Regina do Amaral - Agravante: Arlete Guedes de Sequeira - Agravante: Djemile Catuna de Andrada e Silva - Agravante: Dirce Maria da Silva - Agravante: Cosme Cesar Moreira - Agravante: Clayton Gomes Svobonas - Agravante: Carlos Alberto Telezzi - Agravante: Dulce de Oliveira Rocha - Agravante: Aparecido Galvao - Agravante: Aparecido Donizete de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravante: Antonio Oreb Neto - Agravante: Antonio Carlos Montanha - Agravante: Anna Dreschsler de Carvalho - Agravante: Katia Gomes Manzaro - Agravante: Ivoneide Rosa Barreto - Agravante: Julia Caldas de Oliveira - Agravante: Jose Salomao Marao Filho - Agravante: Jorge Santos da Silva - Agravante: Joao Maciel de Oliveira - Agravante: Edson de Dato - Agravante: Francisco Calhare - Agravante: Elza Palmira Ferrazoli de Faria - Agravante: Elizabete F. de [Conteúdo removido mediante solicitação] Clemente - Agravante: Elena dos Santos Bueno - Agravante: Eduardo Andreo - Agravado: Município de São Paulo - Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no art. 1.030, inc. I, alínea b do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial de fls. 692/714, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 1º de setembro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Percival Nogueira - Advs: Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP) - Raphael Crocco Monteiro (OAB: 390025/SP) - Germana Raquel Silva Neves (OAB: 403847/SP) - 5º andar - sala 502 Nº 2150742-71.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Maria Iolanda de Castro Silva - Agravante: Raquel Rodrigues de Araujo - Agravante: Oneide Aura - Agravante: Nelly Provati de [Conteúdo removido mediante solicitação] Agravante: Mauricio de [Conteúdo removido mediante solicitação] Silva - Agravante: Maria Pinheiro Bezerra - Agravante: Raquel Torres Barbosa - Agravante: Maria Georgina Cabral - Agravante: Maria de Oliveira Sberci - Agravante: Maria das Graças Machado Miranda Cardoso - Agravante: Maria Aparecida Coimbra Castanheiro - Agravante: Ligia Aparecida de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravante: Lamartine Eleuterio de [Conteúdo removido mediante solicitação] Filho - Agravante: Thereza Ferreira da Rocha - Agravante: Zulma Ferreira Assis Carvalho - Agravante: Zilda Aparecida Ferreira Agravante: Waldecir Antonio de Carvalho - Agravante: Verginia Franze - Agravante: Valter Roberto Rodrigues - Agravante: [Conteúdo removido mediante solicitação] Soares da Silva - Agravante: Suely Fernandes Grillo - Agravante: Rute Maria Gonçalves - Agravante: Roni Farias Linhares - Agravante: Ronaldo Marques Povoa - Agravante: Roberto Nelson Ferrer - Agravante: Angela Regina do Amaral Agravante: Arlete Guedes de Sequeira - Agravante: Djemile Catuna de Andrada e Silva - Agravante: Dirce Maria da Silva Agravante: Cosme Cesar Moreira - Agravante: Clayton Gomes Svobonas - Agravante: Carlos Alberto Telezzi - Agravante: Dulce de Oliveira Rocha - Agravante: Aparecido Galvao - Agravante: Aparecido Donizete de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravante: Antonio Oreb Neto Agravante: Antonio Carlos Montanha - Agravante: Anna Dreschsler de Carvalho - Agravante: Katia Gomes Manzaro - Agravante: Ivoneide Rosa Barreto - Agravante: Julia Caldas de Oliveira - Agravante: Jose Salomao Marao Filho - Agravante: Jorge Santos da Silva - Agravante: Joao Maciel de Oliveira - Agravante: Edson de Dato - Agravante: Francisco Calhare - Agravante: Elza Palmira Ferrazoli de Faria - Agravante: Elizabete F. de [Conteúdo removido mediante solicitação] Clemente - Agravante: Elena dos Santos Bueno - Agravante: Eduardo Andreo - Agravado: Município de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 717/745. Int. São Paulo, 1º de setembro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Públic - Magistrado(a) Percival Nogueira - Advs: Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP) - Raphael Crocco Monteiro (OAB: 390025/SP) Germana Raquel Silva Neves (OAB: 403847/SP) - 5º andar - sala 502 Nº 2162678-93.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Aparecida Amaral Ferracioli - Agravado: Departamento de Despesa de Pessoal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Agravado: Cteep - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S/A - Agravada: Fundação Cesp - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 243-64 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 31 de agosto de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Advs: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP) - Claudio Henrique de Oliveira (OAB: 329155/SP) - Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) - Ana Paula Oriola de Raeffray (OAB: 110621/SP) - Franco Mauro Russo Brugioni (OAB: 173624/SP) 5º andar - sala 502 Nº 2164805-04.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Amparo - Agravante: Rodrigo Soares [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravante: Lucas Malachias Anselmo - Agravante: Luciana Rossato Ricci - Agravante: Danielle Araujo de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravante: Vanessa Nery Aguiar - Agravado: São Paulo Previdência - Spprev - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 25 de abril de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Advs: Rodrigo Soares [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 340619/SP) (Causa própria) - Luciana Rossato Ricci (OAB: 243727/SP) - Danielle Araujo de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 344736/SP) - Lucas Malachias Anselmo (OAB: 359753/SP) - Vanessa Nery Aguiar (OAB: 298177/SP) - Rui de Salles Oliveira Santos (OAB: 174942/SP) - 5º andar - sala 502 Nº 2164805-04.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Amparo - Agravante: Rodrigo Soares [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravante: Lucas Malachias Anselmo - Agravante: Luciana Rossato Ricci - Agravante: Danielle Araujo de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravante: Vanessa Nery Aguiar - Agravado: São Paulo Previdência - Spprev - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 30 de agosto de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Advs: Rodrigo Soares [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 340619/SP) (Causa própria) - Luciana Rossato Ricci (OAB: 243727/SP) - Danielle Araujo de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 344736/SP) - Lucas Malachias Anselmo (OAB: 359753/SP) - Vanessa Nery Aguiar (OAB: 298177/SP) - Rui de Salles Oliveira Santos (OAB: 174942/SP) - 5º andar - sala 502 Nº 2180081-75.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Dislab Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda. - Agravado: Estado de São Paulo - Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no art. 1.030, inc. I, alínea b do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial interposto às fls. 4547-56, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 1º de setembro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moacir Peres - Advs: Rodrigo Hamamura Bidurin (OAB: 198301/SP) - Vanderlei Ferreira de Lima (OAB: Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º