Página 1594 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 06 de September de 2018

Disponibilização: quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2654 1594 Reis (OAB: 337217/SP) - Kerginaldo Marques da Silva (OAB: 317273/SP) (Procurador) - Felipe Maia de Fazio (OAB: 170934/ SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1021521-54.2017.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos - Apte/Apda: Juci Mary Gomes de Lima Apdo/Apte: Iprevsantos - Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos - Iprevsantos - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 24 de agosto de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs: Luiz Gonzaga Faria (OAB: 139048/SP) - Ana Lucia Reis (OAB: 337217/SP) - Kerginaldo Marques da Silva (OAB: 317273/SP) (Procurador) - Felipe Maia de Fazio (OAB: 170934/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1025230-09.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelado: Eduardo Amaral Pimentel Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 28 de agosto de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Theo Endrigo Gonçalves (OAB: 293479/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] Barrozo Herkenhoff Vieira (OAB: 300906/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1025500-96.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Renovaplasticos Industria e Comércio de Plásticos Ltda. - Apelado: Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 29 de agosto de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Flora Maria Nesi Tossi Silva - Advs: Eliana Galvao Dias (OAB: 83977/SP) - Danilo Barth Pires (OAB: 169012/SP) (Procurador) Monica Hernandes de Sao Pedro (OAB: 132663/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1026790-54.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: SENHORINHA TEIXEIRA MARINHO - Apelante: IVANILDE SERVIDOR OLIVEIRA - Apelante: José de Castro - Apelante: JOSÉ MARIA CAPRUNO DOS SANTOS - Apelante: Maria Aparecida Sampaio Manfredini - Apelante: MARIA DORACI SANCHES BASTOS - Apelante: NOEMIA LONGO GARCIA - Apelante: OSWALDO RUSSO - Apelante: GERONILDE MACHADO ALMEIDA - Apelante: Iracema Sebastiana de Queiroz (Representado(a) por Terceiro(a)) - Apelante: maria apparecida da costa (representando) - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - Em atenção à r. decisão exarada pelo Col. Supremo Tribunal Federal no RE nº 610.223/SP - Tema nº 273 - Complementação - Aposentadoria - Pensão - Fepasa, publicada no DJe de 25.06.10, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nego seguimento, nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil, ao presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 23 de agosto de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Assinado Eletronicamente - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP) - Carolina Fussi (OAB: 238966/SP) - Luiz Eduardo Portilho D´antino (OAB: 91013/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1026790-54.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: SENHORINHA TEIXEIRA MARINHO - Apelante: IVANILDE SERVIDOR OLIVEIRA - Apelante: José de Castro - Apelante: JOSÉ MARIA CAPRUNO DOS SANTOS - Apelante: Maria Aparecida Sampaio Manfredini - Apelante: MARIA DORACI SANCHES BASTOS - Apelante: NOEMIA LONGO GARCIA - Apelante: OSWALDO RUSSO - Apelante: GERONILDE MACHADO ALMEIDA - Apelante: Iracema Sebastiana de Queiroz (Representado(a) por Terceiro(a)) - Apelante: maria apparecida da costa (representando) - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - À mesa - relatora - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP) - Carolina Fussi (OAB: 238966/SP) - Luiz Eduardo Portilho D´antino (OAB: 91013/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1027361-88.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ademiro Oligario Benga Apelante: Sonia Regina Pimenta Roza - Apelante: Ramom Martins - Apelante: Jovan Momesso - Apelante: Francisco Rodrigues Apelante: Vitoria Rodigheiro Barbosa - Apelante: Maria Izabel Barros Acioli - Apelante: Thereza dos Santos Morelato - Apelante: Donizetti da Silva Leme - Apelante: Maria Magdalena Pressatto de Oliveira - Apelante: Jose Narciso de Oliveira - Apelante: Luiz Pedro da Silva - Apelante: João Luiz Mendes - Apelante: José Rodrigues de Oliveira Neto - Apelante: Maria [Conteúdo removido mediante solicitação] de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Altino Aparecido de Lima - Apelante: Clea Soares de Carvalho - Apelante: Osmarina Gomes dos Santos Melozi - Apelante: Ophelia dos Santos Francisco Brito - Apelante: Marilene [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Fls. 195-207: Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inciso II, Código de Processo Civil, ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto. Fls. 254-266: Considerando estar o v. acórdão em harmonia com o julgamento do mérito do RE nº 870.947/SE, Tema nº 810, STF, DJe de 20/11/2017 e, em cumprimento ao disposto no art. 1.030, inciso I, alínea “b”, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 23 de agosto de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP) - Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP) - André Domingues Figaro (OAB: 171101/SP) - Vitor Tilieri (OAB: 242456/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1027970-05.2017.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Sorocaba - Apelante: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Apelada: Karina Cavalheiro de Paula - Apelante: Estado de São Paulo - Recorrente: Juizo Ex Offício - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 27 de agosto de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs: Eliana Brasil da Rocha (OAB: 133163/SP) (Procurador) - Celso Tarcisio Barcelli (OAB: 299185/SP) - Robson Roman Luques D angelo (OAB: 259277/SP) Claudio Takeshi Tuda (OAB: 119151/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º