Página 2001 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 06 de August de 2020

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3100 2001 termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Erbetta Filho - Advs: Leandra Ferreira de Camargo (OAB: 185666/SP) - Marcelo Pimentel Ramos (OAB: 140327/SP) - Marina Bittencourt Proença (OAB: 305648/SP) - Niljanil Bueno Brasil (OAB: 83420/SP) - Lineu Carlos Cunha Mattos (OAB: 80572/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9189992-17.2006.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargdo: Jose de Jesus Rodrigues - Embargdo: Jose Aparecido de Lima - Embargdo: Jose Peres Romero - Embargdo: Francisco Lopes Bernal - Embargdo: Elisa Paula Galdi - Embargdo: Dusanka Feldbauer - Embargdo: Centro Dramatico Recreativo Royal - Embargdo: Benedito Casado de Oliveira - Embargdo: Basilio dos Santos Netto - Embargdo: Antenor Luiz Duarte - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 7 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Germano - Advs: Fabiana Meili Dell Aquila (OAB: 182406/SP) - Roberto Correia da Silva Gomes Caldas (OAB: 128336/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9189992-17.2006.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargdo: Jose de Jesus Rodrigues - Embargdo: Jose Aparecido de Lima - Embargdo: Jose Peres Romero - Embargdo: Francisco Lopes Bernal - Embargdo: Elisa Paula Galdi - Embargdo: Dusanka Feldbauer Embargdo: Centro Dramatico Recreativo Royal - Embargdo: Benedito Casado de Oliveira - Embargdo: Basilio dos Santos Netto - Embargdo: Antenor Luiz Duarte - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. Magistrado(a) José Luiz Germano - Advs: Fabiana Meili Dell Aquila (OAB: 182406/SP) - Roberto Correia da Silva Gomes Caldas (OAB: 128336/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9255085-53.2008.8.26.0000/50001 (994.08.078696-7/50001) - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Mirene de Melo Paula (E outros(as)) - Embargdo: Abner Raimundo Gomes - Embargdo: Alice Ferreira Meira - Embargdo: Antonio Carlos Caetano - Embargdo: Aurora Aparecida de Lima Teodoro - Embargdo: Claudete Gomes Soares da Silva - Embargdo: Edmilson Cerqueira Santos - Embargdo: Elaine Rodrigues - Embargdo: Elisabeth Christina Nunes Tenorio - Embargdo: Elizabeth Helena de Camargo - Embargdo: Hilton Raimundo dos Santos - Embargdo: Joao Carlos Vieira - Embargdo: Jose Luiz - Embargdo: Lairson Wandenkolk Marin( Espolio de)( fls.450-4) Embargdo: Marcia Maria Amaral de Almeida - Embargdo: Maria Isilda Rosa - Embargdo: Maria Neyde Ghion - Embargdo: Odila Carvalho Fernandes (Espólio de) (fls.425-33) - Embargdo: Rosangela Matias de Arruda - Embargdo: Yolanda Moreira Viertel - Embargte: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-C, §7º, inc. II, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei. 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 9 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs: Camila Rocha Schwenck (OAB: 228260/SP) - Eliana de Fatima Unzer (OAB: 115474/SP) - Jane Terezinha de Carvalho Gomes (OAB: 138357/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9255085-53.2008.8.26.0000/50001 (994.08.078696-7/50001) - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Mirene de Melo Paula (E outros(as)) - Embargdo: Abner Raimundo Gomes - Embargdo: Alice Ferreira Meira - Embargdo: Antonio Carlos Caetano - Embargdo: Aurora Aparecida de Lima Teodoro - Embargdo: Claudete Gomes Soares da Silva - Embargdo: Edmilson Cerqueira Santos - Embargdo: Elaine Rodrigues - Embargdo: Elisabeth Christina Nunes Tenorio - Embargdo: Elizabeth Helena de Camargo - Embargdo: Hilton Raimundo dos Santos - Embargdo: Joao Carlos Vieira - Embargdo: Jose Luiz - Embargdo: Lairson Wandenkolk Marin( Espolio de)( fls.450-4) - Embargdo: Marcia Maria Amaral de Almeida - Embargdo: Maria Isilda Rosa - Embargdo: Maria Neyde Ghion - Embargdo: Odila Carvalho Fernandes (Espólio de) (fls.425-33) - Embargdo: Rosangela Matias de Arruda - Embargdo: Yolanda Moreira Viertel - Embargte: Estado de São Paulo - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs: Camila Rocha Schwenck (OAB: 228260/SP) - Eliana de Fatima Unzer (OAB: 115474/SP) - Jane Terezinha de Carvalho Gomes (OAB: 138357/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9256191-50.2008.8.26.0000/50002 (994.08.190489-1/50002) - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo (E outros(as)) - Embargdo: Josue Del Rios - Embargdo: Pedro Covos Pastor - Embargdo: Ondina Cabral Costa - Embargdo: Mario Pires Correa Filho - Embargdo: Nilza Maria Morgato - Embargdo: Maria Morgato Darruiz - Embargdo: Maria da Silva Guimaraes - Embargdo: Maria Aparecida do Amaral Eboli - Embargdo: Luiz Israel de Freitas - Embargdo: Jose Pastor Pavao - Embargdo: Jose Ferreira de Lima - Embargdo: Joaquim Barros Netto - Embargdo: Joao Jacob - Embargdo: Jair Mello e Silva - Embargdo: Antonio de Campos - Embargdo: Antonio Buzo - Embargdo: Samuel Roberto de Moura - Desta forma, quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1040, inc. I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso ( fls.551-65) e inadmito-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 12 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Burza Neto - Advs: Kelly Paulono Venancio (OAB: 131615/SP) - Eduardo Manga Jacob (OAB: 182167/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9256191-50.2008.8.26.0000/50002 (994.08.190489-1/50002) - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo (E outros(as)) - Embargdo: Josue Del Rios - Embargdo: Pedro Covos Pastor - Embargdo: Ondina Cabral Costa - Embargdo: Mario Pires Correa Filho - Embargdo: Nilza Maria Morgato - Embargdo: Maria Morgato Darruiz - Embargdo: Maria da Silva Guimaraes - Embargdo: Maria Aparecida do Amaral Eboli - Embargdo: Luiz Israel de Freitas - Embargdo: Jose Pastor Pavao - Embargdo: Jose Ferreira de Lima - Embargdo: Joaquim Barros Netto - Embargdo: Joao Jacob - Embargdo: Jair Mello e Silva - Embargdo: Antonio de Campos - Embargdo: Antonio Buzo - Embargdo: Samuel Roberto Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º