Página 735 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 06 de August de 2014

Disponibilização: quarta-feira, 6 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1705 735 coatora e, com a sua juntada, faça-se remessa à Procuradoria-Geral de Justiça, para parecer. São Paulo, 04 de agosto de 2014. EDUARDO ABDALLA RELATOR Assinatura Eletrônica - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Advs: Antonio Ricardo Cola Collete (OAB: 211003/SP) (FUNAP) - 4º Andar Processamento - 3ª Câmara Direito Criminal Extraordinária - Rua da Glória, 459 - 6º andar DESPACHO Nº 0001051-14.2008.8.26.0116 (990.10.245671-4) - Apelação - Campos do Jordão - Apelante: Paulo Francisco dos Reis Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Despacho exarado na petição protocolizada sob o nº 2014.00468802-5: J. Publicado o Acórdão esgotou-se a função do Relator, daí porque não compete a esta cadeira a apreciação da questão. São Paulo, 29.07.14. (a) Zorzi Rocha, Relator. - Magistrado(a) Zorzi Rocha - Advs: Sergio Ricardo Oliveira (OAB: 179430/SP) - 6º Andar Recursos Tribunais Superiores - Agr. Desp. Deneg. - Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar DESPACHO Nº 0000013-63.2010.8.26.0417 - Apelação - Paraguaçu Paulista - Apte/Apdo: Anderson Martins Inácio - Apte/Apdo: Eli Honorato da Silva - Apelado: Rodolfo Marques da Silva Veloso - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Ricardo Abe Naloto (OAB: 269956/SP) (Defensor Dativo) - Isabele Cristina Bernardino Rocha (OAB: 284666/SP) (Defensor Dativo) Vilmar Francisco Silva Melo (OAB: 262172/SP) - Fahd Dib Junior (OAB: 225274/SP) - Liberdade Nº 0000076-44.2007.8.26.0498 - Apelação - Ribeirão Bonito - Apte/Apdo: Jairo Moretti - Apte/Apdo: Anderson Garcia Molina - Apte/Apdo: Daniel da Silva Moraes - Apte/Apdo: Ronaldo Carlos Gonçalves da Rocha - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Arlindo Basilio (OAB: 82826/SP) - Childer Carlo Candido (OAB: 159840/SP) - Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato (OAB: 160982/SP) - Mario Joel Malara (OAB: 19921/SP) - Evandro Silva Malara (OAB: 144870/SP) - Liberdade Nº 0000076-44.2007.8.26.0498 - Apelação - Ribeirão Bonito - Apte/Apdo: Jairo Moretti - Apte/Apdo: Anderson Garcia Molina - Apte/Apdo: Daniel da Silva Moraes - Apte/Apdo: Ronaldo Carlos Gonçalves da Rocha - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Arlindo Basilio (OAB: 82826/SP) - Childer Carlo Candido (OAB: 159840/SP) - Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato (OAB: 160982/SP) - Mario Joel Malara (OAB: 19921/SP) - Evandro Silva Malara (OAB: 144870/SP) - Liberdade Nº 0000076-44.2007.8.26.0498 - Apelação - Ribeirão Bonito - Apte/Apdo: Jairo Moretti - Apte/Apdo: Anderson Garcia Molina - Apte/Apdo: Daniel da Silva Moraes - Apte/Apdo: Ronaldo Carlos Gonçalves da Rocha - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Arlindo Basilio (OAB: 82826/SP) - Childer Carlo Candido (OAB: 159840/SP) - Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato (OAB: 160982/SP) - Mario Joel Malara (OAB: 19921/SP) - Evandro Silva Malara (OAB: 144870/SP) - Liberdade Nº 0000076-44.2007.8.26.0498 - Apelação - Ribeirão Bonito - Apte/Apdo: Jairo Moretti - Apte/Apdo: Anderson Garcia Molina - Apte/Apdo: Daniel da Silva Moraes - Apte/Apdo: Ronaldo Carlos Gonçalves da Rocha - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, julga-se PREJUDICADO o recurso especial no que concerne à alegada ilicitude da gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem conhecimento do outro e, no mais, NÃO SE O ADMITE. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Arlindo Basilio (OAB: 82826/SP) - Childer Carlo Candido (OAB: 159840/SP) - Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato (OAB: 160982/SP) - Mario Joel Malara (OAB: 19921/SP) - Evandro Silva Malara (OAB: 144870/SP) - Liberdade Nº 0000107-75.2009.8.26.0407 (990.09.261224-7) - Apelação - Osvaldo Cruz - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Rafael de Sousa Oliveira - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Flavio Aparecido Soato (OAB: 145286/SP) (Defensor Constituído) - Liberdade Nº 0000162-54.2012.8.26.0590 - Apelação - São Vicente - Apelante: [Conteúdo removido mediante solicitação] Moises Morais do Nascimento - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Mateus Oliveira Moro (OAB: 225807/SP) (Defensor Público) - Liberdade Nº 0000308-73.2012.8.26.0177 - Apelação - Itapecerica da Serra - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Adalberto [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Vinícius Alvarenga Freire Junior (OAB: 176480/SP) - Liberdade Nº 0000565-86.2009.8.26.0506 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º