Página 1045 do caderno "Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 06 de August de 2009

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 528 1045 SOLANGE APARECIDA DE [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 194879/SP) Processo 002.08.163731-8/00002 - Impugnação ao Pedido de Assistência Judiciária - Celina Barbosa dos Santos Cruz Cooperativa Habitacional Novo Lar de Campo Limpo - Vistos. Prejudicado o presente incidente, porque o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela ré foi indeferido, nos autos principais. Int. São Paulo, 27 de julho de 2009. - ADV: JULIANA GARCIA POPIC (OAB 173208/SP), ANDREZA CANDIDO DE [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 163981/SP) Processo 002.08.163731-8/00001 - Impugnação ao Valor da Causa - Cooperativa Habitacional Novo Lar de Campo Limpo Celina Barbosa dos Santos Cruz - fls. 22. Vistos, Impugnação ao valor da causa, regularmente processada. Trata-se de ação que visa a rescisão de contrato no valor de R$ 66.051,00, Nos termos do art. 259,V do CPC o valor da causa deve corresponder ao valor do ato juridico que se pretende revisar ou rescindir. O valor atribuido a causa atendeu a este critério. Pelo exposto, Julgo improcedente a presente impugnação. Int.Adv. - ADV: ANDREZA CANDIDO DE [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 163981/SP), JULIANA GARCIA POPIC (OAB 173208/SP) Processo 002.08.163731-8 - Declaratória (em geral) - Celina Barbosa dos Santos Cruz - Cooperativa Habitacional Novo Lar de Campo Limpo - Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita à ré porque os benefícios da Lei 1060/50 não se estendem às pessoas jurídicas ou universalidade de bens (TJTJESP 137/352, RJTJERGS 133/167,149/425,JTAERGS 89/253, JTJ 148/206). Especifiquem as provas que pretendem produzir. Após, ao setor de conciliação. - ADV: JULIANA GARCIA POPIC (OAB 173208/SP), ANDREZA CANDIDO DE [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 163981/SP) Processo 002.08.166846-6 - Ação Monitória - Terco Grant Thorton Consultores- Sociedade Simples - Frigorifico Margen Ltda - Ao autor. - ADV: CAESAR AUGUSTUS F S ROCHA DA SILVA (OAB 146138/SP), NILTON SERSON (OAB 84410/SP), LARA MARIA BANNWART GOMES (OAB 136621/SP) Processo 002.08.169760-9 - Embargos à Execução - Eduardo Pedro Me e outros - Banco Abn Amro Real S/A - Ao embargante. - ADV: MARCELO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 136503/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP) Processo 002.08.169794-0 - Execução de Título Extrajudicial - Garcia Venegas e Advogados Associados - Granitex Tecnologia e Comercio Ltda e outro - Vistos. 1-Providencie a exequente, no prazo de 5 dias, cálculo atualizado do débito. 2-Decorrido sem manifestação, arquivem-se. 3-Int. São Paulo, 22 de julho de 2009. - ADV: NICOLAO DA SILVA MENDES FILHO (OAB 211842/ SP), CARLA CRISTINA GARCIA (OAB 165353/SP) Processo 002.08.172069-0 - Indenização (Ordinária) - Rogerio de Abreu - Marcelo Osnaide Jorge - Vistos. 1-Fls.29:Defiro o ultimo sobrestamento pelo prazo de 10 dias. 2-Decorrido sem manifestação, tornem conclusos para extinção. 3-Int. São Paulo, 22 de julho de 2009. - ADV: PATRICIA PASQUINELLI (OAB 103749/SP) Processo 002.08.173392-0 - Procedimento Ordinário (em geral) - Kamada Isao - Banco Santander Banespa S/A - Esclareça, o autor, qual a sua profissão, omitida em sua qualificação. Venham as 03 últimas declarações de renda à Receita, para aferição do pedido de justiça gratuita. - ADV: EDGAR DE NICOLA BECHARA (OAB 224501/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP) Processo 002.09.104909-3 - Extinção de Condomínio - Jose Herrera da Silva - Sonia Maria dos Santos - Nada a reconsiderar. Cumpra a decisão de fls. 56. - ADV: LOURDES DOS ANJOS ESTEVES (OAB 101089/SP) Processo 002.09.114022-7 - Despejo por Falta de Pagamento - Gedalva Tavares dos Anjos - Priscila Tissiane Martins - : VISTOS. Defiro benefícios da Lei 1060/50. Aprecio o pedido de antecipação de tutela. O entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante é no sentido de não cabimento da antecipação de tutela nas ações de despejo, uma vez que a Lei de Locação já prevê expressamente os casos em isso é admitido ( art. 59, par. 1.º da Lei 8245/91). Aliás, a faculdade de purgação da mora é incompatível com a antecipação de tutela pretendida. Indefiro, portanto, o pedido de antecipação de tutela. Citem-se os réus e cientifiquem-se os ocupantes do imóvel. Int. - ADV: MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO ANTONACCIO (OAB 214759/SP) Processo 002.09.215316-1 - Embargos à Execução - Nassar Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - LUIS EDUARDO CORREA RIBEIRO - LUIS EDUARDO CORREA RIBEIRO - Juntem-se as cópias das principais peças do processo de execução, pois os embargos não serão apensados. - ADV: ALESSANDRO EDOARDO MINUTTI (OAB 184003/SP), LUIS EDUARDO CORREA RIBEIRO (OAB 97889/SP) Processo 002.87.156557-9 - Reivindicatória - Lucidalva Maciel de Jesus - Antonio Jose de Moura e outros - Vistos. O processo está paralisado há 05 anos. Esclareça a autora porque não deu cumprimento ao mandado até a presente data. São Paulo, 27 de julho de 2009. - ADV: MAURINO JOSE BARBOSA (OAB 228233/SP) Processo 002.97.178970-9 - Execução de Título Extrajudicial - Nerone do Brasil Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros - Antonio Manuel Felgueiras Mogueira e outros - fls. 287. Para avaliação nomeio JorgeRezala. Deposite-se R$ 2.000,00 como honorarios. Laudo nos 20 dias seguintes. Vindo o laudo,intimem-se para dizerem sobre ele. Nada vindo então a ser oposto, designe o Cartório a licitação e intime-se a exequente para diligenciar o necessário a realização do ato. Faltando providencia do interessado, certifique-se e arquivem-se até provocação util. Int.Adv. - ADV: SERGIO BARBOSA DA SILVEIRA JUNIOR (OAB 79657/SP), SERGIO BATISTA PAULA [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 85839/SP), HENEDINA TRABULCI (OAB 36077/SP), AMANDA DINIZ PECINHO BOQUETE (OAB 237278/SP) Processo 002.98.185845-9 - Execução de Título Extrajudicial - Fundacao dos Economiarios Federais Funcef e outros Rtelma Spindel Sverner e outros - Vistos. Fls. 347/359: manifestem-se os credores. Int. - ADV: FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP) Processo 002.99.707418-5 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - Nossa Caixa - Nosso Banco S/A - Neide Selaibe e outro - Manifeste-se o executado. - ADV: MIRIAN CARVALHO SALEM (OAB 110530/SP), ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI (OAB 123355/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA SOARES FIALDINI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE RICARDO PRADO PAOLILLO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 2855/2009 Processo 002.00.036357-1 - Procedimento Sumário (Cobrança de Condomínio) - Condomínio Edifício Maison Mont Blanc - Maria Solange Biembenguti - LOTE 2855 - Fls. 394: Defiro nova penhora “on line”, pelo valor da diferença apontada, considerando-se que o cálculo havia sido atualizado apenas até agosto de 2008. A expedição de guia se fará de uma só vez, englobando o valor já bloqueado e o valor a ser obtido pela nova penhora “on line”. Int. Relatório BACEN - valor bloqueado R$ 149,95. - ADV: CLAYTON WILSON JORGE (OAB 170041/SP), ODILON MONTEIRO BONFIM (OAB 109597/SP), GUALTER DE Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º