Página 736 do caderno "Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 06 de July de 2012

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1219 736 MASCIA (OAB 130538/SP), PAULA DE MAGALHAES CHISTE (OAB 97709/SP), RENATA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 237157/ SP) Processo 0019051-08.2011.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V. P. B. P. - C. A. P. - Vistos. Certifique a serventia se todos os ofícios expedidos e deferidos foram devidamente respondidos, reiterando-se de pronto os que não foram. Int. - ADV: ANDRES VERA GARCIA (OAB 46663/SP), [Conteúdo removido mediante solicitação] SANDRO RIBEIRO (OAB 197299/SP), JOSE CARLOS RODRIGUES [Conteúdo removido mediante solicitação] DO VALE (OAB 46753/SP), ANA PAULA SAWAYA [Conteúdo removido mediante solicitação] DO VALE BERNARDES DAVID (OAB 284387/SP) Processo 0020673-88.2012.8.26.0100 - Prestação de Contas - Exigidas - Tutela e Curatela - T. L. C. J. - T. C. N. - Vistos. Ao arquivo. Int. - ADV: ANDRÉIA GONÇALVES DE LIMA (OAB 194937/SP) Processo 0021083-49.2012.8.26.0100 - Alimentos - Provisionais - Liminar - E. F. S. de M. - O. de M. - Fls.133: Vistos. Concedo os benefícios de gratuidade à autora. Anote-se. Diante dos elementos de convicção existentes nos autos, arbitro os alimentos provisórios mensais, nos termos do artigo 4º, da Lei 5.478/68, em 02 salários mínimos mensais. Ciência ao alimentante. Remetam-se os autos ao Setor de Conciliação para designação de audiência, na qual a autora deverá comparecer independentemente de intimação. Após, cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência, acompanhado de seu advogado, importando a ausência em revelia e conseqüente presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial. Na audiência, se não houver acordo, poderá o réu contestar, desde que o faça por advogado. Autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à citação como faculta o art. 172, § 2º do CPC. Int. - Fls.134: TERMO DE DESIGNAÇÃO Por determinação do MM. Juiz de Direito Coordenador do Setor de Conciliação da Família do Fórum Central, fica designada audiência de conciliação para o DIA 28 de AGOSTO de 2012, às 15:30 HORAS, a ser realizada neste Setor de Conciliação da Família do Fórum Central, situado na Praça João Mendes, s/nº, 13º andar, sala 1311. Int. - ADV: WALTER APARECIDO ACENÇÃO (OAB 170222/SP) Processo 0021409-77.2010.8.26.0100 (100.10.021409-5) - Procedimento Ordinário - Exoneração - J. C. dos S. - M. de F. dos S. - Fls.95: Vistos. Remetam-se os autos ao Setor de Conciliação para designação de audiência. As partes deverão comparecer à solenidade independentemente de intimação. Int. - Fls.96: TERMO DE DESIGNAÇÃO Por determinação do MM. Juiz de Direito Coordenador do Setor de Conciliação da Família do Fórum Central, fica designada audiência de conciliação para o DIA 14 de AGOSTO de 2012, às 15:00 HORAS, a ser realizada neste Setor de Conciliação da Família do Fórum Central, situado na Praça João Mendes, s/nº, 13º andar, sala 1311. Int. - ADV: CAMILA SANTOS CURY (OAB 276969/SP), ADEMILTON FERREIRA (OAB 180332/SP), SIDNEY RICARDO GRILLI (OAB 127375/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), MYRIAM MARGARETH VIEIRA (OAB 131087/RJ) Processo 0023047-77.2012.8.26.0100 - Divórcio Consensual - Dissolução - N. D. M. e outro - Vistos. Tendo em vista o fato de ter constituído advogado particular, assim como considerando os rendimentos mensais do requerente demonstrados em juízo, que estão acima da renda média mensal do trabalhador brasileiro estimada em R$ 1.625,46, segundo o IBGE, para o ano de 2011, entendo que o requerente não se enquadra no perfil de pessoa pobre ou miserável. Os benefícios da gratuidade de justiça devem ser conferidos apenas aqueles aos quais seria inviável cobrir os gastos necessários ao acesso à jurisdição, sem o efetivo prejuízo de seu sustento, o que evidentemente não é o caso dos autos, razão pela qual deixou de lhes conceder os benefícios da assistência judiciária gratuita. Recolham-se as custas iniciais e as taxas previdenciárias, em 48 horas. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: RITA DE CASSIA NEGRÃO DE CARVALHO MOLON (OAB 202371/SP) Processo 0024070-92.2011.8.26.0100 - Exibição de Documento ou Coisa - Curadoria dos bens do ausente - E. I. A. A. LTDA - M. A. M. R. - Vistos. Fls.115 e ss: manifeste-se o Curador, em dez dias. Int. FESP; - ADV: ALICE ALVES (OAB 27596/SP), PEDRO SALES (OAB 91210/SP), JOSÉ LUIZ (OAB 66255/SP), MARIA CLARA DE MORAES VAZ (OAB 66032/SP), FLAVIO BARBARULO BORGHERESI (OAB 203037/SP), SERGIO BARBOSA JUNIOR (OAB 202025/SP) Processo 0025258-86.2012.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Deborah Avedikian e outros - Margarida Mesharsian Avedikian e outro - Vistos. 1 - Expeça-se certidão de inventariante. 2 - No mais, preste o inventariante as primeiras declarações com observância no artigo 993 do Código de Processo Civil, no prazo de vinte dias. Int. FESP; - ADV: SERGIO AUGUSTO DA SILVA (OAB 118302/SP) Processo 0025297-83.2012.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - MESSIAS PIVA JÚNIOR - Victallina Piva - Vistos. Aguarde-se a certidão testamentária. Int. FESP; - ADV: ADEMILTON FERREIRA (OAB 180332/SP) Processo 0026548-10.2010.8.26.0100 (100.10.026548-0) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - José Roberto Strano - Maria de Lourdes Araujo - Vistos. Fls. 207 e 217: Manifeste-se o inventariante. Sem prejuízo, lavre-se o Auto de Adjudicação. Int. FESP; - ADV: ANA PAULA RIELLI RAMALHO (OAB 90374/SP), MILTON MARCELLO RAMALHO (OAB 78424/SP), MARIA CRISTINA MARCELLO RAMALHO ARVATE (OAB 82596/SP), JOSE LUIZ BICUDO [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 17832/SP) Processo 0026865-37.2012.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de Herança Alfredo Nagib Rizkallah - Pedro Taufik Camasmie - Vistos. Lavre-se o termo de apresentação do testamento. Após, dê-se vista ao Representante do Ministério Público. Int. FESP; - ADV: LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (OAB 124071/SP) Processo 0027723-68.2012.8.26.0100 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - J. P. de J. S. - J. H. M. de S. - Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 17, 1ª parte, em 48 horas, sob as penas da lei. Int. - ADV: NARCELO ADELQUI FELCA (OAB 166713/SP) Processo 0028391-10.2010.8.26.0100 (100.10.028391-7) - Divórcio Litigioso - Dissolução - R. R. R. G. - G. G. - Vistos. Tendo em vista o decurso do prazo da decisão de fls. 181 in albis, HOMOLOGO o plano de partilha apresentado às fls. 180. Int. - ADV: MARIA JULIETA FERNANDES GOMES (OAB 283669/SP), MARIA CECILIA BARBANTE FRANZE (OAB 115539/SP) Processo 0028978-61.2012.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - CLAUDIO AUGUSTO DE FREITAS FILHO e outro - Cláudio Augusto de Freitas - Vistos. Fls.26: Homologo a desistência do prazo recursal; certificado o trânsito em julgado, expeça-se alvará. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. FESP; - ADV: CLAUDIA AUGUSTO DE FREITAS (OAB 311706/SP) Processo 0029569-91.2010.8.26.0100 (100.10.029569-9) - Procedimento Ordinário - Revisão - C. M. A. C. Z. e outro - F. Z. - Vistos. Intime-se o requerido, pela imprensa, através de seus patronos, a declinar nos autos o nome e endereço de sua atual empregadora. Com a resposta, oficie-se para implantação da pensão alimentícia. Int. - ADV: LAIS AMARAL REZENDE DE ANDRADE (OAB 63703/SP), RODRIGO ALBERTO CORREIA DA SILVA (OAB 166611/SP), FABIO MELO DURAN (OAB 287474/ SP), REINALDO AMARAL DE ANDRADE (OAB 95263/SP) Processo 0029848-09.2012.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S. C. E. - E. F. F. - Fls.93: Vistos. Para apreciar o pedido de gratuidade, junte a autora, em 05 dias, cópia das 02 últimas declarações do Imposto de Renda. Remetam-se os autos ao Setor de Conciliação para designação de audiência, na qual a autora deverá comparecer independentemente de intimação. Após, cite-se e intime-se o requerido para, querendo e no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da solenidade, apresentar contestação, caso não haja acordo, sob as penas da lei. Autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à citação como faculta o art. 172, § 2º do CPC. Int. - Fls.94: TERMO DE DESIGNAÇÃO Por determinação do MM. Juiz de Direito Coordenador do Setor Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º