Página 975 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 06 de May de 2016

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2110 975 Nº 0106164-82.2006.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargte: Ilma Santiago Costa (E outros(as)) Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Despacho 4ª Câmara de Direito Público Embargos Infringentes nº 0106164-82.2006.8.26.0000/50000 Vistos. Voto nº 8283. À mesa. São Paulo, 3 de julho de 2015. PAULO BARCELLOS GATTI - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Guilherme Dario Russo Kohnen (OAB: 102906/SP) - Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) - Lucas Melo Nóbrega (OAB: 272529/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0141131-12.2013.8.26.0000/50001 - Processo Físico - Agravo Regimental - Guarulhos - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Maria Antonieta Dal´mas Genga - Agravado: Vitório Dal Mas Neto - Em face do que dispõe o artigo 3º, do Assento Regimental n. 397 de 2011, não cabe recurso das decisões proferidas pela Câmara Especial de Presidentes. Assim, nos termos do artigo 2º, I e II, do referido Assento, encerrada a atividade jurisdicional nesta Corte com a decisão de fls. 218/221. Deixo, portanto, de receber o recurso interposto às fls. 224/243 por incabível na espécie. Baixem os autos, oportunamente, à Vara de Origem. Int. São Paulo, 15 de abril de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Caroline de Camargo Silva Venturelli (OAB: 277773/SP) - Marcia Regina Guimaraes Tannus Dias (OAB: 88378/SP) - Juliana Campolina Rebelo Horta (OAB: 301795/SP) - Cesar Romero (OAB: 32018/SP) - Ana Leila Black de Castro (OAB: 20805/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0189127-16.2007.8.26.0000 (994.07.189127-0) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Zenaide Batista de Sa - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Melhor apreciando, torno sem efeito o despacho de fl.134. Nessa esteira, passo ao exame de admissibilidade do recurso extraordinário, cuja decisão segue anexa. São Paulo, 14 de abril de 2016 . RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Wilson Jose Germin (OAB: 144097/SP) - Sandra Yuri Nanba (OAB: 110316/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0189127-16.2007.8.26.0000 (994.07.189127-0) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Zenaide Batista de Sa - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 14 de abril de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Wilson Jose Germin (OAB: 144097/SP) - Sandra Yuri Nanba (OAB: 110316/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0192479-45.2008.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: Fundaçao Cosipa de Seguridade Social Femco - Embargdo: Sergio Roberto Alves - Tendo em vista a informação do Colendo Superior Tribunal de Justiça noticiando o cancelamento da afetação do Resp nº 1.248.975/ES, passo ao exame de admissibilidade do recurso especial, cuja decisão segue anexa. São Paulo, 14 de abril de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ana Liarte - Advs: Rafael Alessandro Viggiano de Brito Torres (OAB: 173805/SP) - Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB: 40922/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação]andre do Amaral Santos (OAB: 183521/SP) - Ricardo Guimaraes Amaral (OAB: 190320/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0192479-45.2008.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: Fundaçao Cosipa de Seguridade Social Femco - Embargdo: Sergio Roberto Alves - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 14 de abril de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ana Liarte - Advs: Rafael Alessandro Viggiano de Brito Torres (OAB: 173805/SP) - Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB: 40922/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação]andre do Amaral Santos (OAB: 183521/SP) - Ricardo Guimaraes Amaral (OAB: 190320/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0195165-44.2007.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Jose Carlos Maneira da Silva - Embargdo: Delegado de Policia Diretor do Departamento de Administração e Planejamento da Policia Civil Dap Sp - Dê-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 14 de março de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Advs: Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0195165-44.2007.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Jose Carlos Maneira da Silva - Embargdo: Delegado de Policia Diretor do Departamento de Administração e Planejamento da Policia Civil Dap Sp - Vistos. Melhor apreciando o processado e diante dos argumentos expendidos às fls. 172/179, reconsidero a decisão de fl. 169, ficando, consequentemente, prejudicado o agravo. Passo ao exame de admissibilidade do recurso extraordinário de fls. 154/167 cuja decisão segue anexa. São Paulo, 14 de abril de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Advs: Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º