Página 1818 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 06 de May de 2015

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1878 1818 Antonio Carlos Malheiros - Autor: Prefeito do Município de Ourinhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ourinhos JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. - Advogada: Priscila Aparecida Ehrlich (OAB: 324318/SP) (Procurador) - Advogado: João Paulo Penha (OAB: 333285/SP) - Advogado: Diego Scandolo de Mello (OAB: 262038/SP) 2005975-47.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Autor: Prefeito do Município de Ourinhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ourinhos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. - Advogado: Luiz Fernando Vecchia (OAB: 309028/SP) (Procurador) - Advogado: Diego Scandolo de Mello (OAB: 262038/SP) (Fls: 40) Advogado: João Paulo Penha (OAB: 333285/SP) (Fls: 40) 2008007-25.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Franca - Réu: Prefeito Municipal de Franca - Interessado: Associação dos Proprietários Em Reserva Santa Georgina Interessado: Associação dos Moradores e Proprietários da Vila Hípica e Prolongamento da Vila Hípica - Retirado de pauta. - Advogada: Maria Fernanda Bordini Novato (OAB: 215054/SP) - Advogada: Taysa Mara Thomazini Nascimento (OAB: 196722/ SP) - Advogado: Eduardo Antoniete Campanaro (OAB: 129445/SP) - Advogada: Aline Petruci Camargo Monteiro (OAB: 185587/ SP) - Advogada: Telma de Salles Meirelles Hannouche (OAB: 95050/SP) - Advogada: Simoni de Almeida Canelo (OAB: 173655/ SP) - Advogado: Paulo de Tarso Careta (OAB: 195595/SP) 2008528-67.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Autor: Prefeito do Município de Ourinhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ourinhos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. - Advogado: Athos Renan Martins Fernandes (OAB: 35752/SC) (Procurador) - Advogado: João Paulo Penha (OAB: 333285/SP) - Advogado: Diego Scandolo de Mello (OAB: 262038/SP) 2008533-89.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Ambra - Autor: Prefeito do Município de Ourinhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ourinhos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. - Advogado: Athos Renan Martins Fernandes (OAB: 35752/SC) (Procurador) - Advogado: João Paulo Penha (OAB: 333285/SP) - Advogado: Diego Scandolo de Mello (OAB: 262038/SP) 2008920-07.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Autor: Prefeito do Município de Ourinhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ourinhos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. - Advogado: Luiz Fernando Vecchia (OAB: 309028/SP) (Procurador) - Advogado: Diego Scandolo de Mello (OAB: 262038/SP) (Fls: 44) Advogado: João Paulo Penha (OAB: 333285/SP) (Fls: 44) 2010848-90.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Autor: Prefeito do Município de Ourinhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ourinhos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. - Advogado: Luiz Fernando Vecchia (OAB: 309028/SP) (Procurador) - Advogado: João Paulo Penha (OAB: 333285/SP) - Advogado: Diego Scandolo de Mello (OAB: 262038/SP) 2011181-42.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: Aclimed Clínica Médica Aclimação Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Retirado de pauta. - Advogado: Andre Luiz Porcionato (OAB: 245603/SP) 2012973-31.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Impetrante: [Conteúdo removido mediante solicitação] Alcantara Tamamaru - Impetrado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. - Advogado: Carlos Jose Tadashi Tamamaru (OAB: 59921/SP) 2013429-78.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Prefeito do Município de Ourinhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ourinhos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO “EX NUNC”. V.U. - Advogada: Priscila Aparecida Ehrlich (OAB: 324318/SP) (Procurador) Advogado: João Paulo Penha (OAB: 333285/SP) - Advogado: Diego Scandolo de Mello (OAB: 262038/SP) 2022483-68.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Gabriel Monteiro e outro - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. - Advogado: Wagner César Galdioli Polizel (OAB: 184881/SP) (Fls: 44) 2026519-56.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Embargte: Soesp Sindicato dos Odontologistas do Estado de São Paulo - Embargdo: Prefeito do Município de São Paulo - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - RECEBERAM COMO AGRAVO INTERNO, E NEGARAM PROVIMENTO. V.U. - Advogado: Cezar Miranda da Silva (OAB: 344727/SP) - Advogada: Selita [Conteúdo removido mediante solicitação] Lafuza (OAB: 268743/ Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º