Página 31 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 06 de May de 2014

Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1643 31 SEÇÃO III Subseção I - Editais Seção de Direito Privado Processamento 14º Grupo Câmaras Direito Privado - Patéo do Colégio - sala 909 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2050221-02.2013.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo - São Paulo - Agravante: Município de São Paulo Agravado: Colenda 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Morais Pucci - Negaram provimento ao recurso. V. U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 139,20 - CÓD. 18832-8 E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 72,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 01/2014 DE 04/02/2014 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 153,86 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 65,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 516 de 24/01/2014 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º. Inciso III, da Resolução n. 516/2014 do STF e art. 6º, Inciso II, da Resolução n. 1/2014 do STJ. - Advs: Ricardo Ferrari Nogueira (OAB: 175805/SP) (Procurador) - Fabio Luiz Bordon Gomes (OAB: 287473/SP) - Páteo do Colégio - Sala 909 Seção de Direito Público Processamento Grupo Especial de Câmaras de Direito Ambiental - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 203 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Serviço de Processamento do Grupo Especial de Câmaras de Direito Ambiental EDITAL de CITAÇÃO do Ilmo. Senhor Representante Legal da ADEAM- Associação Brasileira de Defesa Ambiental, no prazo legal, expedido nos autos de AÇÃO RESCISÓRIA nº 0137018-49.2012.8.26.0000, da Comarca de Leme em que é Autor ADRIANA DE OLIVEIRA PENTEADO VARGAS E OUTROS, sendo Réu ADEAM - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA AMBIENTAL. O(A) EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DANILO PANIZZA, relator do Colendo Grupo Especial de Câmaras de Direito Ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que se processam na SJ 4.9 - Grupo Especial de Câmaras de Direito Ambiental do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sito na Av. Brigadeiro Luis Antonio, 849 - Sala 203 - CEP: 1317905 Bela Vista, os autos de AÇÃO RESCISÓRIA acima referidos, interposto(a) por Adriana de Oliveira Penteado Vargas, Maria de Lourdes Pranuvi Penteado, Rachel de Oliveira Penteado [Conteúdo removido mediante solicitação], Rodrigo de Oliveira Penteado, nos autos de Ação Civil Pública nº 318.01.2003.008574-2/000000-000, da 2ª. Vara Judicial da Comarca de Leme, em que o Adriana de Oliveira Penteado Vargas, Maria de Lourdes Pranuvi Penteado, Rachel de Oliveira Penteado [Conteúdo removido mediante solicitação], Rodrigo de Oliveira Penteado requer a citação, por edital, do Ilmo. Senhor Representante Legal da ADEAM- Associação Brasileira de Defesa Ambiental. FAZ SABER AINDA que em virtude do citado se encontrar em lugar incerto e não sabido, conforme fls. 903 e 913, foi determinada às fls. 1043, sua citação por edital, no prazo legal para apresentar CONTESTAÇÃO. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém alegue ignorância, é expedido o presente Edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca aos 30 de Abril de 2014. Visto, ________________ Maria Isabel Ferreira, Supervisora de Serviço do Grupo Especial de Câmaras de Direito Ambiental.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.___________________________________parDANILO PANIZZA Desembargador Relator Subseção II - Processos Entrados e dependentes ou não de preparo Entrada de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º