Página 3242 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 06 de April de 2018

Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2550 3242 R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Renata Soares de Siqueira (OAB: 271080/SP) - Marcello Garcia (OAB: 169048/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305 Nº 2001896-20.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: BERNARDINO LUIZ GARCIA ME - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Galizia - Rejeitaram os embargos, com observação, v.u. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. PRETENSÃO AO REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Vinícius Manosalva Alves (OAB: 377919/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] Luís Magalhães Neves (OAB: 390451/SP) - Felipe Gavilanes Rodrigues (OAB: 386282/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305 Nº 2004680-67.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Marília - Agravante: MARCELO FRANCISCO SOBREIRO LISBOA - Agravado: Diretor Tecnico do Departamento Regional de Saude de Marilia-sp-drs Lx e outro - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAPROCESSOCUMPRIMENTO DE SENTENÇA MEDICAMENTO FORNECIMENTO MULTA DIÁRIA SENTENÇA TRÂNSITO EM JULGADO ASTREINTES INCIDÊNCIA PERÍODO DE ATRASO MAJORAÇÃO POSSIBILIDADE: A IMPOSIÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA NÃO ESTÁ SUJEITA À PRECLUSÃO, NEM FAZ COISA JULGADA MATERIAL, PODENDO SER REVISTA A QUALQUER TEMPO, VISANDO PROPORCIONALIDADE COM A OBRIGAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Carlos Eduardo Campos Simões (OAB: 283332/SP) - Delton Croce Junior (OAB: 103394/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305 Nº 2007602-81.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Votuporanga - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Marivaldo Alves da Silva - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAPROCESSOEXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA OFÍCIO REQUISITÓRIO VALOR REQUISITADO TÍTULO JUDICIAL INOBSERVÂNCIA CANCELAMENTO POSSIBILIDADE: O VALOR DO OFÍCIO REQUISITÓRIO DEVE CORRESPONDER AO HOMOLOGADO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Carla Pittelli Paschoal (OAB: 227857/SP) - Rafael Pontes Gestal de Siqueira (OAB: 364590/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305 Nº 2016045-21.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: Eldorado Industrias Plásticas Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Deram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. JUROS DE MORA. LE Nº 6.374/89, ART. 96. LE Nº 13.918/09. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A JURISPRUDÊNCIA PREVALENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ENTENDE QUE O ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, AINDA QUE PARCIALMENTE, IMPLICA CONDENAÇÃO DO EXCEPTO NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRECEDENTES DO STJ E DESTA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA EM PARTE. AGRAVO PROVIDO PARA ARBITRAR A VERBA HONORÁRIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Daniel Pegurara Brazil (OAB: 284531/SP) - Sidnei Farina de Andrade (OAB: 119263/SP) - Carine Soares Ferraz (OAB: 182383/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305 Nº 2017749-69.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Jeronymo Cunha - Agravante: Alencar Franco - Agravante: Anna Alice Ribeiro Fraga - Agravante: Antonio Carlos Buzuti - Agravante: Armando Olian - Agravante: Avenir Vicente dos Santos - Agravante: Carlos Amilton Cardoso - Agravante: Cassio Schereiber Silva - Agravante: Edith [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravante: Ernesto Nunes - Agravante: Etsuko Fuzihara Uchida - Agravante: Gilberto Antonio Comar - Agravante: Helio Graciano Ribeiro - Agravante: Heloisa de Mello Lartigau - Agravante: João Lucas Nhola - Agravante: João Natal Canuti - Agravante: Jose Antonio Mouco - Agravante: Jose Carlos [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravante: José Roberto Colognesi Agravante: Juraci Jose Rosa - Agravante: Leonilda Rufato do Amaral - Agravante: Mara Márcia Santos Alvarenga - Agravante: Maria Cavalheiro Pacheco - Agravante: Norma Sueli Rodrigues - Agravante: Olegario [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva - Agravante: Sonia Mendes Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º