Página 148 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 06 de April de 2011

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 927 148 114.01.2010.003738-6/000000-000; Assunto: Licença-Prêmio; Apelante: Prefeitura Municipal de Campinas; Advogada: Eunice Salete Migliani Lellis (OAB: 95130/SP); Apelado: Glaudia da Conceiçao Aureliano; Advogado: Maurício Boscariol Guardia (OAB: 160753/SP); 0003750-64.2003.8.26.0338; Apelação; Comarca: Mairiporã; Vara: 1ª. Vara Judicial; Nº origem: 338.01.2003.0037500/000000-000; Assunto: Restituição de área; Apelante: João Ripa Neta; Advogado: JOSE ANTONIO GONCALVES (OAB: 126804/SP); Apelado: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp; Advogada: ELIANA GARZEL VIEIRA (OAB: 92504/SP); Advogado: JOSÉ FRANCISCO MARTINS (OAB: 168563/SP); 0003876-61.2008.8.26.0493; Apelação; Comarca: Regente Feijó; Vara: Vara Única; Nº origem: 493.01.2008.0038760/000000-000; Assunto: Aposentadoria por Invalidez Acidentária; Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social INSS; Advogado: FERNANDO COIMBRA (OAB: 171287/SP); Apelado: Iraci Beloni Godoi; Advogado: Marcos Antonio Marin Colnago (OAB: 147425/SP); 0004067-86.2008.8.26.0629; Apelação; Comarca: Tietê; Vara: 1ª. Vara Judicial; Nº origem: 629.01.2008.0040671/000000-000; Assunto: Responsabilidade da Administração; Apelante: Vilma Lopes de Almeida (Assistência Judiciária); Advogado: Jailson de Oliveira Santos (OAB: 269633/SP); Advogado: Vanderlei Longhini (OAB: 278151/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de Tiete; Advogado: [Conteúdo removido mediante solicitação] DE ALMEIDA MORAES PRESTES (OAB: 250530/SP); 0004310-97.2009.8.26.0369; Apelação; Comarca: Monte Aprazível; Vara: 1ª. Vara Judicial; Nº origem: 369.01.2009.004310-0/000000-000; Assunto: Multas e demais Sanções; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: CARLA PITTELLI PASCHOAL (OAB: 227857/SP); Advogada: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB: 120139/ SP); Apelado: Adalberto Zanella (Assistência Judiciária); Advogado: FILIPE HERCIL DE NOJIMA COSTA (OAB: 233880/ SP); 0005322-90.2010.8.26.0344; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Marília; Vara: 1ª. Vara Cível; Nº origem: 344.01.2010.005322-7/000000-000; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: KATIA TEIXEIRA FOLGOSI (OAB: 73339/SP); Advogada: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB: 120139/SP); Apelante: Prefeitura Municipal de Marilia; Advogado: RONALDO SERGIO DUARTE (OAB: 128639/SP); Advogado: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Oliveira Campos (OAB: 244053/SP); Apelante: Juizo Ex-officio; Apelado: Ricardo Marri (Assistência Judiciária); Advogada: ELOISA MAXIMIANO GOTO (OAB: 229804/SP) (Defensor Público); 0005368-02.2008.8.26.0457; Apelação; Comarca: Pirassununga; Vara: 1ª. Vara Judicial; Nº origem: 457.01.2008.0053686/000000-000; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social INSS; Procdor: Nelson Hirotomi Nakatani; Apelado: Idenilce Venturi da Silva; Advogado: WASHINGTON LUIS [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE DOS SANTOS (OAB: 190813/SP); 0005800-72.2007.8.26.0322; Apelação; Comarca: Lins; Vara: 1ª. Vara Cível; Nº origem: 322.01.2007.005800-5/000000000; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Transporte Coletivo Linense Ltda.; Advogado: JOSE ALBERTO DA COSTA VILLAR (OAB: 79402/SP); Advogado: Edinilson Ferreira da Silva (OAB: 252616/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de Lins; Advogado: Sandro Rocha de Mello (OAB: 131663/SP) (Procurador); 0005890-72.2010.8.26.0323; Apelação; Comarca: Lorena; Vara: 2ª. Vara Judicial; Nº origem: 323.01.2010.0058909/000000-000; Assunto: Diárias e Outras Indenizações; Apelante: Ilda Maria Moreira dos Santos Martins; Advogado: Geronimo Clezio dos Reis (OAB: 109764/SP); Advogada: CARLA LOPES PIGATO AMARAL DE ALMEIDA (OAB: 290753/ SP); Apelado: Prefeitura Municipal de Lorena; Advogado: Ederson Geremias [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 192884/SP) (Procurador); 0006103-92.2010.8.26.0577; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: São José dos Campos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 577.10.006103-8; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Waldenir Dornellas dos Santos (OAB: 78446/SP); Advogada: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB: 120139/SP); Apelante: Juizo Ex-officio; Apelado: Marilena Gerbasi Peruzzo (Assistência Judiciária); Advogada: CARLA MARCIA PERUZZO (OAB: 170908/SP); 0006482-39.2002.8.26.0116; Apelação; Comarca: Campos do Jordão; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 116.01.2002.006482-8/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Campos do Jordão; Advogada: MARIA DA PENHA LOPES HELLO (OAB: 44137/SP); Apelado: Muratori Imóveis Ltda; Advogado: PAULO ULISSES PESSANHA DA SILVA (OAB: 176326/SP); 0006502-48.2009.8.26.0063; Apelação; Comarca: Barra Bonita; Vara: 2ª. Vara Judicial; Ação : Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 063.01.2009.006502-0/000000-000; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Arradi & Silva Ltda; Advogado: Carlos Magno de [Conteúdo removido mediante solicitação] Dantas (OAB: 34378/SP); Advogada: ANA CAROLINA DE [Conteúdo removido mediante solicitação] DANTAS (OAB: 152378/SP); Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: ANA LUCIA IKEDA OBA (OAB: 98959/ SP); Advogada: MONICA DE ALMEIDA MAGALHAES SERRANO (OAB: 98990/SP); 0007195-83.2007.8.26.0101; Apelação; Comarca: Caçapava; Vara: 1ª. Vara Judicial; Nº origem: 101.01.2007.0071953/000000-000; Assunto: Revogação/Anulação de multa ambiental; Apelante: Penido Construtora e Pavimentadora Ltda; Advogado: MARCO AURELIO DE MATTOS CARVALHO (OAB: 92415/SP); Advogada: DEBORA CRISTINA P DE O MATTOS CARVALHO (OAB: 132178/SP); Apelado: Cetesb - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental; 0007388-66.2006.8.26.0220; Apelação; Comarca: Guaratinguetá; Vara: 2ª. Vara Judicial; Nº origem: 00073886620068260220; Assunto: Previdência privada; Apelante: Roberto Rodrigues Teixeira (Justiça Gratuita); Advogada: IVANI MENDES (OAB: 135462/SP); Apelado: Fundação Sistel de Seguridade Social; Advogada: LUCIA HELENA SANTANA D ANGELO MAZARA (OAB: 139046/SP); Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º