Página 319 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 06 de April de 2010

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 686 319 Nº 994.07.082802-0 (0673480.5/1-00) - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Prefeitura Municipal de Ribeirao Preto - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Ministerio Publico - DIANTE DA DECISÃO DE FLS. 132/133, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO S.T.J. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação] Manaia Moreira (OAB: 109077/ SP) - Ana Paula Andrade Borges de Faria (OAB: 154738/SP) - Mirian Goncalves Dilguerian (OAB: 113331/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 994.07.138634-0/50001 (0723621.5/6-01) - Embargos de Declaração - Araraquara - Embargante: Sucocitrico Cutrale Ltda - Embargante: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Embargante: Agropecuaria Affonso Giansante Ltda - Embargado: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Embargado: Sucocitrico Cutrale Ltda (e Outro) - Embargado: Agropecuaria Affonso Giansante Ltda - Embargado: Silvia Helena Paulino - Embargado: Waldemar Jose Laurente (aj) - FLS. 6160/6162: (REF. PET. PROT. 2009 01188347-6) CABE AO PATRONO DO “DE CUJUS” A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS, PARA TANTO, PROVIDENCIE-SE SUA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Jose Yunes (OAB: 13580/ SP) - Marcelo Beserra (OAB: 107220/SP) - Jorge Gomes da Cruz (OAB: 98552/SP) - Marcia Regina Guimaraes Tannus Dias (OAB: 88378/SP) - Olga Luzia C. de Azeredo (OAB: 58558/SP) - Yara de Campos Escudeiro Paiva (OAB: 56961/SP) - Jose Alonso Beltrame (OAB: 79851/SP) - Luciano Ferreira Leite (OAB: 11665/SP) - Jorge Gomes da Cruz (OAB: 98552/SP) - Marcia Regina Guimaraes Tannus Dias (OAB: 88378/SP) - Olga Luzia C. de Azeredo (OAB: 58558/SP) - Yara de Campos Escudeiro Paiva (OAB: 56961/SP) - Jose Yunes (OAB: 13580/SP) - Marcelo Beserra (OAB: 107220/SP) - Jose Alonso Beltrame (OAB: 79851/SP) - Jose Oswaldo de Paula Santos (OAB: 9453/SP) - Gesiel de [Conteúdo removido mediante solicitação] Rodrigues (OAB: 141510/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 994.07.139190-8 (0720610.5/2-00) - Apelação - São Paulo - Apelante: Ipesp - Inst. Prev. Estado de São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Cicero Passos da Silva - Apelado: Nelio Chagas de Moraes - Apelado: Maria da Gloria Lisboa de Alvarenga - Apelado: Pedro Ivo Del Masso - ... ADMITO,POIS, O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SUBAM OS AUTOS AO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Ines Helena Bardawil Penteado (OAB: 39175/SP) - Lucia Fatima Nascimento Pedrini (OAB: 109487/SP) Ricardo Luiz Marçal Ferreira (OAB: 111366/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 994.07.143839-6/50001 (0715262.5/3-01) - Embargos de Declaração - Santos - Embargante: Prefeitura Municipal de Santos - Embargado: Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Santos - PROVIDENCIE O RECORRENTE A COMPLEMENTAÇÃO DOS DEPÓSITOS REFERENTES AOS PORTES DE REMESSA E RETORNO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Custodio Amaro Roge (OAB: 93094/SP) - Flavia Marinho Costa de Oliveira (OAB: 139966/SP) - Jonadabe Laurindo (OAB: 176761/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 994.07.149805-9 (0710742.5/6-00) - Apelação - São Paulo - Apelante: Virginia Barioni - Apelante: Adilia Prado Tonelli Apelante: Alencar Flauzino Ferreira - Apelante: Cleuza Aparecida Protti [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Estela Aparecida Narchi - Apelante: Glaucia Alquati Vieira - Apelante: Hilda Rasmussen Zaplotnik - Apelante: Lidia Mioto Migliato - Apelante: Lygia Teresa Persich Schreiner - Apelante: Margarida Maria Alacoque Furtado da Costa - Apelante: Maria de Lourdes de Lima Cascione - Apelante: Maria Elisabete Carvalhal Bueno - Apelante: Maria Jose Tessari de Oliveira - Apelante: Maria Lucia Rezegue - Apelante: Maria Luiza Bartholomeu Silva de Oliveira - Apelante: Marina Orsolini Ticotoste - Apelante: Mathilde Ranieri Laso - Apelante: Morisa Camargo Antunes - Apelante: Sonia Gelano Castanho - Apelante: Yara Noschese Bianco - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - FLS. 397: ESCLAREÇA A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO RECURSO. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Eber Gilberto Cavalcante [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 85157/SP) - Regina Celi Pedrotti Vespero Fernandes (OAB: 95884/SP) - Palácio da Justiça Sala 110 Nº 994.07.167228-5 (0630180.5/8-00) - Apelação - Suzano - Apelante: Ticona Polymers Ltda - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - FLS. 216/220: (PET.PROT.2010-0123475-6) À OPORTUNA APRECIAÇÃODO JUIZO “A QUO”. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB: 26914/SP) - Clayton Eduardo Prado (OAB: 99145/SP) - Maria Lia Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Maria Rita de Carvalho Melo (OAB: 97979/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 994.07.185390-3 (0637501.5/5-00) - Apelação - São Paulo - Apelante: Cleusa Maria Poiatti - Apelante: Ada Geni Del Bel [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Ana Paula Siqueira Guimaraes Sinoti - Apelante: Ana Ruth Neves de Carvalho - Apelante: Angela Veraldi Martinez Marin - Apelante: Arlete Guimares Mello Marangon - Apelante: Celia Regina [Conteúdo removido mediante solicitação] Graciano - Apelante: Gisele Bento Lopes Xavier - Apelante: Ines Aparecida Spoljaric - Apelante: Izildinha de Fatima Ferreira Mernick - Apelante: Leila [Conteúdo removido mediante solicitação] Bortholin - Apelante: Lucia Josefina Biocco Cellim - Apelante: Luciana Soares de Oliveira Heberle - Apelante: Luzia Orlete Orsim Martins - Apelante: Marcia de Abreu Uliana - Apelante: Marcia Maria Detoni Martins - Apelante: Maria Antonia Lunardi - Apelante: Maria Aracy Wittcka [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Maria Emilia de Lucca Maganha - Apelante: Maria Jose Frisanco Mazotti - Apelante: Marildo Maganha - Apelante: Nivaldo Sergio Ranciaro - Apelante: [Conteúdo removido mediante solicitação] Mehler Portasio - Apelante: Rosana Devitto da Silva - Apelante: Santina Dozzi Tezza Ferrari - Apelante: Silmara de Jesus Bignardi dos Santos - Apelante: Solange Luchetta Zanetti - Apelante: Tais Boller Motta Hypolitho - Apelante: Vera Lucia de [Conteúdo removido mediante solicitação] Meira Zanichelli - Apelante: Cecilia da Silva Anuardo Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - ... REGULARIZE,POIS, O RECORRENTE O DEPÓSITO EM GUIA DO FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Cristiana Marisa Thozzi (OAB: 138189/SP) - Maria Helena da Silva Fernandes (OAB: 96106/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 994.07.185390-3 (0637501.5/5-00) - Apelação - São Paulo - Apelante: Cleusa Maria Poiatti - Apelante: Ada Geni Del Bel [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Ana Paula Siqueira Guimaraes Sinoti - Apelante: Ana Ruth Neves de Carvalho - Apelante: Angela Veraldi Martinez Marin - Apelante: Arlete Guimares Mello Marangon - Apelante: Celia Regina [Conteúdo removido mediante solicitação] Graciano - Apelante: Gisele Bento Lopes Xavier - Apelante: Ines Aparecida Spoljaric - Apelante: Izildinha de Fatima Ferreira Mernick - Apelante: Leila [Conteúdo removido mediante solicitação] Bortholin - Apelante: Lucia Josefina Biocco Cellim - Apelante: Luciana Soares de Oliveira Heberle - Apelante: Luzia Orlete Orsim Martins - Apelante: Marcia de Abreu Uliana - Apelante: Marcia Maria Detoni Martins - Apelante: Maria Antonia Lunardi - Apelante: Maria Aracy Wittcka [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Maria Emilia de Lucca Maganha - Apelante: Maria Jose Frisanco Mazotti - Apelante: Marildo Maganha - Apelante: Nivaldo Sergio Ranciaro - Apelante: [Conteúdo removido mediante solicitação] Mehler Portasio - Apelante: Rosana Devitto da Silva Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º