Página 2023 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 06 de March de 2019

Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2761 2023 (OAB: 52715/SP) - Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: 303021/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309 Nº 0019577-82.2012.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Izilda Natalícia Boeri Brisola e outros - Apelante: Nicolau Capacli - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Deram provimento ao recurso, com determinação. V. U. - EMENTAAPELAÇÃO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL DIFERIMENTO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROVENIENTE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO IDEC RELATIVAMENTE A EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETAS DE POUPANÇA POSSIBILIDADE DE DIFERIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ENTENDIMENTO DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO.APELAÇÃO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL LEGITIMIDADE ATIVA EXEQUENTE POUPADOR NÃO ASSOCIADO AO IDEC, AUTOR DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO RE Nº 573.232-SC INADMISSIBILIDADE PRECEDENTE DO STF QUE CUIDA DE AÇÃO COLETIVA ORDINÁRIA, DIFERENTE DO CASO DOS AUTOS EM QUE SE TEM AÇÃO CIVIL PÚBLICA.APELAÇÃO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL LEGITIMIDADE ATIVA NECESSIDADE DE FILIAÇÃO AO IDEC DESCABIMENTO POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO EXECUTIVA INDIVIDUAL POR TODOS OS POUPADORES ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO STJ EM ANÁLISE DE RECURSO REPETITIVO SUSPENSÃO DETERMINADA NO RESP 1.438.263 PERDA DE EFICÁCIA, ANTE A DESAFETAÇÃO DE TAL RECURSO DO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS.RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf. jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Patricia de Moura Leal (OAB: 319549/SP) - Patricia de Moura Leal (OAB: 33242/PR) - Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309 Nº 1000201-70.2018.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Roberto [Conteúdo removido mediante solicitação] Baptista (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) [Conteúdo removido mediante solicitação] Lopes - Não conheceram, com determinação. V. U. - *COMPETÊNCIA RECURSAL LIDE QUE VERSA SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTES À VENDA EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL DADO EM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA MATÉRIA AFETA A 25ª A 36ª CÂMARAS DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA RECURSO NÃO CONHECIDO, COM REMESSA DETERMINADA.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Fábio André Fadiga (OAB: 139961/SP) - Evandro Mardula (OAB: 258368/ SP) - Mariza Teresinha Fantuzzi Leite (OAB: 53991/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309 Nº 1001022-08.2016.8.26.0587 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Sebastião - Apte/Apdo: Jovilio Silva Neto (Justiça Gratuita) - Apelado: Letícia dos Santos Braz Silva - Apdo/Apte: Domenico Ricciardi Maricondi (Espólio) e outro Magistrado(a) [Conteúdo removido mediante solicitação] Lopes - “DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DOS RÉUS, POR MAIORIA DE VOTOS, ESTENDIDO O JULGMAENTO VIRTUAL, NA FORMA DO ART. 942, § 1º, CPC. VENCIDO O RELATOR SORTEADO, QUE DECLARA. ACÓRDÃO COM O SEGUNDO DESEMBARGADOR”. - APELAÇÕES AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REINTEGRADO O AUTOR NA POSSE, ASSEGURADO O DIREITO DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS EM FAVOR DOS RÉUS RECURSOS DOS RÉUS ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL DOCUMENTAÇÃO NOS AUTOS SUFICIENTE PARA O JULGAMENTO DO FEITO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO IMPOSSIBILIDADE NÃO COMPROVADOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS. RECURSO DO AUTOR PEDIDO DE AFASTAMENTO DA RETENÇÃO POR BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS ASSEGURADA AOS RÉUS ACOLHIMENTO NÃO COMPROVADA A BOA-FÉ DOS RÉUS NA AQUISIÇÃO DA POSSE DO IMÓVEL SENTENÇA REFORMADA EM PARTE RECURSO DO AUTOR PROVIDO RECURSO DOS RÉUS DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf. jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 129,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Tiago Alan Dias (OAB: 262482/SP) - Michele Foyos Cisoto (OAB: 247486/SP) - Luis Antonio Nascimento Curi (OAB: 123479/ SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309 Nº 1001325-52.2016.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Maria Bethânia de Oliveira Gomes - Apelante: Nilton Geraldo Lessa - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) [Conteúdo removido mediante solicitação] Lopes Não conheceram, com determinação. V. U. - *COMPETÊNCIA RECURSAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL AÇÃO QUE OBJETIVA A ANULAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA EM FAVOR DO BANCO CREDOR MATÉRIA AFETA A UMA DAS CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO COMPREENDIDAS ENTRE A 25ª A 36ª RECURSO NÃO CONHECIDO, COM REMESSA DETERMINADA.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Marina Maria Bandeira de Oliveira (OAB: 275193/ Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º