Página 3169 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 06 de February de 2019

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2743 3169 Processo 1033696-57.2017.8.26.0602 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - D.P.L. - S.E.M.S. - - P.M.S. - Manifestese o autor sobre a petição e documentos juntados, no prazo legal. - ADV: RAFAEL RODRIGO TEIXEIRA (OAB 181444/SP), FERNANDO ANTONIO FUSCO (OAB 158658/SP) Processo 1034369-16.2018.8.26.0602 (apensado ao processo 1004795-45.2018.8.26.0602) - Procedimento ordinário Vaga em creche - A.C.M.F.S. - P.M.A.S. - A sentença será proferida nos autos do processo condutor. Cumpra-se o que for ali determinado. Intimem-se. - ADV: JESSE RODRIGUES VIEIRA (OAB 332221/SP), CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/ SP), JOSE CARLOS DE QUEVEDO JUNIOR (OAB 286413/SP) Processo 1034371-83.2018.8.26.0602 (apensado ao processo 1004795-45.2018.8.26.0602) - Procedimento ordinário - Vaga em creche - M.L.S. - - M.L.S. - P.M.A.S. - A sentença será proferida nos autos do processo condutor. Cumpra-se o que for ali determinado. Intimem-se. - ADV: JOSE CARLOS DE QUEVEDO JUNIOR (OAB 286413/SP), JESSE RODRIGUES VIEIRA (OAB 332221/SP) Processo 1035952-36.2018.8.26.0602 (apensado ao processo 1042270-35.2018.8.26.0602) - Procedimento ordinário - Vaga em creche - Y.H.M.A. - M.S. - Manifeste-se o autor sobre a petição e documentos juntados, no prazo legal. - ADV: ADRIANA DE OLIVEIRA ROSA (OAB 131703/SP), TAIS ANDREZA PICINATO PASTRE (OAB 247277/SP) Processo 1036884-24.2018.8.26.0602 (apensado ao processo 1032486-34.2018.8.26.0602) - Procedimento ordinário - Vaga em creche - B.V.R.T. - P.M.S. - Manifeste-se o autor sobre a petição e documentos juntados, no prazo legal. - ADV: [Conteúdo removido mediante solicitação] ALCAZAS DIAS DE [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 268196/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA ROSA (OAB 131703/SP) Processo 1037137-12.2018.8.26.0602 (apensado ao processo 1004795-45.2018.8.26.0602) - Procedimento ordinário - Vaga em creche - L.S.G. - P.M.A.S. - A sentença será proferida nos autos do processo condutor. Cumpra-se o que for ali determinado. Intimem-se. - ADV: JOSE CARLOS DE QUEVEDO JUNIOR (OAB 286413/SP), JESSE RODRIGUES VIEIRA (OAB 332221/SP) Processo 1037982-44.2018.8.26.0602 - Procedimento ordinário - Ensino Fundamental e Médio - G.B.A.S. - F.P.E.S.P. - Desse modo, com fulcro no que dispõe o art. 208, III e 212, do Estatuto da Criança e do Adolescente e 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA e determino que a requerida providencie, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais), o fornecimento de vaga em unidade de ensino fundamental (08º ano), em unidade próxima a sua residência. Cite-se e intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos termos do Comunicado Conjunto nº 508/2018. - ADV: ALESSANDRA BATISTA (OAB 269280/SP) Processo 1038411-11.2018.8.26.0602 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - M.C.D.A.N. - M.S. - Vistos. Fls. 43/44: Anote-se o novo endereço sobredito da parte autora no sistema SAJ. No mais, determino intime-se a requerida para que providencie o fornecimento de vaga para a criança requerente em unidade próxima à sua atual residência (assim entendida como a unidade situada no raio de até dois quilômetros de sua residência), em período integral, no prazo de 05 (cinco) dias, comunicando a este Juízo o cumprimento da determinação. Cumpra-se com URGÊNCIA. Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como OFÍCIO, a ser impresso e encaminhado diretamente pela parte interessada, que alegando descumprimento deverá, desde logo, apresentar o comprovante do recebimento do presente despacho-ofício pela parte requerida. No silêncio, será presumido o cumprimento da decisão. Int. - ADV: CAMILA FERNANDES SANTOS TEIXEIRA (OAB 379357/SP), RAFAEL CORDEIRO GODOY (OAB 256134/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA ROSA (OAB 131703/SP) Processo 1038793-04.2018.8.26.0602 (apensado ao processo 1038077-74.2018.8.26.0602) - Procedimento ordinário - Vaga em creche - P.H.A.L. - P.M.A.S. - A sentença será proferida nos autos do processo condutor. Cumpra-se o que for ali determinado. Intimem-se. - ADV: JESSE RODRIGUES VIEIRA (OAB 332221/SP), JOSE CARLOS DE QUEVEDO JUNIOR (OAB 286413/SP), ANDRÉ NAVARRO (OAB 158924/SP) Processo 1038829-17.2016.8.26.0602 - Procedimento ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - C.S.P. - F.P.E.S.P. - Vistos etc. INTIME(M)-SE pessoalmente o(a)(s) autor(a)(s) para dar andamento ao feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por abandono e subsequente arquivamento de autos, nos termos do artigo 485, §1º, do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: SONIA MARIA DINI (OAB 71400/SP), SIMONE MASSILON BEZERRA BARBOSA (OAB 301497/ SP) Processo 1039053-18.2017.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Rafael Cordeiro Godoy PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Manifeste-se o autor sobre a petição juntada. - ADV: RAFAEL CORDEIRO GODOY (OAB 256134/SP) Processo 1039609-83.2018.8.26.0602 (apensado ao processo 1038077-74.2018.8.26.0602) - Procedimento ordinário Vaga em creche - M.A.S.S. - P.M.A.S. - A sentença será proferida nos autos do processo condutor. Cumpra-se o que for ali determinado. Intimem-se. - ADV: ANDRÉ NAVARRO (OAB 158924/SP), JOSE CARLOS DE QUEVEDO JUNIOR (OAB 286413/ SP), JESSE RODRIGUES VIEIRA (OAB 332221/SP) Processo 1040410-67.2016.8.26.0602 - Procedimento ordinário - Fornecimento de Medicamentos - A.E.S.S. - F.P.E.S.P. - D.D.R.S.D. - Vistos. Tendo em vista o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas repetitivas suscitado perante o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Recurso Especial nº 1.657.156 (Tema 106), cuja modulação dos efeitos se deu no sentido de que os critérios e requisitos estipulados somente serão exigidos para os processos que forem distribuídos a partir da conclusão daquele julgamento (Acórdão publicado no DJE de 04/05/2018), não há mais razão para manter os processos suspensos relativos à matéria ou sobrestar as demandas posteriormente ajuizadas, com fundamento no art. 1040, caput e inciso III, do NCPC. Assim, providencie a serventia a retificação da situação processual, lançando a movimentação de levantamento da suspensão SAJ nº 55555. No mais, nos termos do art 477, § 1º do NCPC, manifestem-se as partes sobre o laudo pericial no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. Cumpra-se. Int. - ADV: ROBSON ROMAN LUQUES D’ANGELO (OAB 259277/SP), CARLOS ROBERTO MARQUES JUNIOR (OAB 229163/SP) Processo 1040460-25.2018.8.26.0602 (apensado ao processo 1038077-74.2018.8.26.0602) - Procedimento ordinário Vaga em creche - M.F.O.G. - P.M.A.S. - A sentença será proferida nos autos do processo condutor. Cumpra-se o que for ali determinado. Intimem-se. - ADV: ANDRÉ NAVARRO (OAB 158924/SP), JOSE CARLOS DE QUEVEDO JUNIOR (OAB 286413/ SP), JESSE RODRIGUES VIEIRA (OAB 332221/SP) Processo 1040461-10.2018.8.26.0602 (apensado ao processo 1040463-77.2018.8.26.0602) - Procedimento ordinário - Vaga em creche - M.L.A.L. - P.M.A.S. - A sentença será proferida nos autos do processo condutor. Cumpra-se o que for ali determinado. Intimem-se. - ADV: ANDRÉ NAVARRO (OAB 158924/SP), HEITOR VIEIRA HOLTZ FILHO (OAB 323715/SP), JOSE CARLOS DE QUEVEDO JUNIOR (OAB 286413/SP) Processo 1041391-28.2018.8.26.0602 (apensado ao processo 1040463-77.2018.8.26.0602) - Procedimento ordinário - Vaga em creche - P.H.S.E. - - M.A.L. - - B.O.N. - P.M.A.S. - A sentença será proferida nos autos do processo condutor. Cumpra-se o que for ali determinado. Intimem-se. - ADV: ANDRÉ NAVARRO (OAB 158924/SP), JOSE CARLOS DE QUEVEDO JUNIOR (OAB Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º