Página 866 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 06 de February de 2015

Disponibilização: sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1822 866 Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP) - Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0017552-67.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Evandro Ricardo Leme (Justiça Gratuita) - Apelante: Hilario [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Nicolau - Apelante: Marcelo Jose Manzutti - Apelante: Marco Antonio de Oliveira - Apelante: Mauro Eduardo Boldo - Apelante: Osvaldo Aparecido Ferraz - Apelante: Paulo Cesar Slompo - Apelante: Sergio Fernando Rossi - Apelante: Valdecir Antonio Piovesana - Apelante: Willian Giovani Massa - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no ARE nº 650806, de 23/08/2012, publicada no DJU de 11/09/2012, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 23 de março de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Giancarlo dos Santos Chirieleison (OAB: 203202/SP) - Luciana Marini Delfim (OAB: 113599/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0020556-15.2010.8.26.0053 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Edith Huerta Ruivo do Valle - Apelado: Isle de Oliveira Ferraz - Apelado: Dirce da Silva Parise - Apelado: Leticia Bertin Alfredo - Apelado: Aurelio Roso - Apelado: Maria Aparecida Albano Fernandes - Apelado: Claudete Andrade Diniz Rabelo Orsi - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 25 de janeiro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Roberto Furquim Cabella - Advs: Dulce Ataliba Nogueira Leite (OAB: 112868/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/ SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0023013-83.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fernando Novaes Henrique (Assistência Judiciária) Apelado: Diretor de Pessoal da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Não admito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 25 de janeiro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Marcia Silva Guarnieri (OAB: 137695/SP) - Jose Carlos Cabral Granado (OAB: 125012/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0023716-94.2010.8.26.0361 - Apelação - Mogi das Cruzes - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Izolda Moreira Fiel - Nos termos da r. decisão no ARE nº 675.153, de 10/8/2012, publicada no DJU de 11/9/2012, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 25 de maio de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Mariana Rosada Pantano (OAB: 197132/SP) - Roberta Callijão Boareto (OAB: 271287/SP) - Cinthia Aoki Mello (OAB: 124701/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0048392-60.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Maria Aparecida Martins de Assis Santos (Assistência Judiciária) - Apelante: Antonio Olimpio de Macedo - Apelante: Carlos Santos Conceição - Apelante: Cleuza Osmilda de Moraes - Apelante: Cristiana Rabelo Santos - Apelante: Eliana Aparecida Andre Ruivo - Apelante: Eliete Maria Manes - Apelante: Ericson Accacio de Oliveira - Apelante: Eunice Aranha Cassimiro - Apelante: Francisco Angelo Valcazara - Apelante: Geni Maria Conceição - Apelante: Helena Cury Caiola - Apelante: Jair Cordeiro de Oliveira - Apelante: Janio Takeo Okiyama - Apelante: Joaquim Fernando Bueno de Camargo - Apelante: Jose Benedito Moreira Antunes - Apelante: Jose Cardoso da Silva - Apelante: Jose Carlos Vieira - Apelante: Jose Roberto Paulino - Apelante: Lairte de Lima - Apelante: Lilia Fatima Borges - Apelante: Luis Carlos Miranda - Apelante: Luiz Francisco de Mello - Apelante: Luiza Rinaldi da Cruz Abreu - Apelante: Maria Angelica Gonçalves Rodrigues de Oliveira - Apelante: Maria Aparecida Ramos - Apelante: Maria Luci Nunes da Silva - Apelante: Neiri Oliveira da Silva - Apelante: Paulino Donizetti de Oliveira Maciel - Apelante: Rita de Cassia de Andrade Abdala - Apelante: Rita Rodrigues [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Roberto Carlos Vicente de Oliveira - Apelante: Sebastião Francisco Netto - Apelante: Sonia Aparecida Colman - Apelante: Sueli Aparecida Vieira Guimarães - Apelante: Vera Lucia Fialho Catanante - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto. Int. Baixem os autos à Vara de Origem. São Paulo, 8 de janeiro de 2014 RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Amorim Cantuária - Advs: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Suzana Soo Sun Lee (OAB: 227865/SP) - Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0085250-94.2006.8.26.0000/50001 (994.06.085250-5/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Embargado: Paulo Sergio da Silva Vanni - nego seguimento ao(s) recurso(s) especial(s) interposto(s). Int. São Paulo, 17 de maio de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Olavo Sá [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva - Advs: Cristina de Freitas Cirenza (OAB: 92111/SP) - Paulo Philomeno Blanc Simoes (OAB: 12659/SP) - Thais Helena Blanc Simoes Sayegh (OAB: 109941/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0129458-32.2007.8.26.0000 (994.07.129458-4) - Apelação / Reexame Necessário - Sorocaba - Apelante: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Joao Nascimento Bueno - Nos termos da r. decisão no AI nº 823.896, de 03.12.2010, publicada no DJU de 09.03.2011, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 1 de julho de 2013. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Vilton Luis da Silva Barboza (OAB: 129515/SP) - Anesio Aparecido Lima (OAB: 97610/SP) - Jesse James Metidieri Junior (OAB: 235834/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0144218-83.2007.8.26.0000 (994.07.144218-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Victor Fernandes Stein - Apelado: Patricia Martins Fernandes Stein - nego seguimento ao(s) recurso(s) especial(s) interposto(s). Int. São Paulo, 27 de julho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Geraldo Horikawa (OAB: 90275/SP) - Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho (OAB: 256498/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0144255-47.2006.8.26.0000 (994.06.144255-6) - Apelação - Guarujá - Apelante: Sandra Regina Volpiano [Conteúdo removido mediante solicitação] Trunck Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º