Página 3196 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 06 de February de 2013

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1350 3196 0017646-88.2011.8.26.0664 (664.01.2011.017646-3/000000-000) Nº Ordem: 001683/2011 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - EDVALDO ACHILES X MICHELLE MARCELA RODRIGUES DE LIMA - Fls. 61 - Vistos. 1. Fls. 58/60: defiro, efetuando ao protocolamento da minuta para bloqueio, bem como das custas finais. Observe-se o sigilo dos autos à partir da pesquisa, e na internet, publicando-se as informações não sigilosas. Após, aguarde-se por 48 horas a resposta do bloqueio de valores e, com sua vinda, manifeste-se o credor. 2. Int. OBS.: BLOQUEIO COM SUCESSO NO VALOR DE R$ 5,78 (CINCO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), ÀS FLS. 66/7. - ADV MARCILIO [Conteúdo removido mediante solicitação] DA SILVA NETO OAB/SP 304845 0002887-85.2012.8.26.0664 (664.01.2012.002887-4/000000-000) Nº Ordem: 000262/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - M. M. D. O. X M. A. D. O. - Fls. 69 - 1. Fls. 66: indefiro, ante os termos da audiência de conciliação de fls. 30/31. 2. No silêncio, tornem os autos ao arquivo. 3. Ciência ao M.P. 4. Int. - ADV ANA LUCIA DE GODOI MOURA OAB/SP 269161 - ADV RITA AMÉLIA DE PAULA OAB/SP 272194 - ADV VANDIR JOSE ANICETO DE LIMA OAB/SP 220713 0003910-66.2012.8.26.0664 (664.01.2012.003910-0/000000-000) Nº Ordem: 000362/2012 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Moral - GIVANETE MAGALHÃES DE [Conteúdo removido mediante solicitação] X D.B.T. COMÉRCIO DE PEÇAS E CONSERTOS LTDA ME E OUTROS - Fls. 70 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 1ª Vara de Votuporanga Autos 362/12 Vistos. GIVANETE MAGALHÃES DE [Conteúdo removido mediante solicitação] moveu ação contra D.B.T. COMÉRCIO DE PEÇAS E CONSERTOS LTDA - ME e UNIÃO FEDERAL, pleiteando nulidade de declaração de imposto de renda e indenização por danos morais. Acolhe-se a defesa indireta suscitada pela UNIÃO a fls. 35. Enuncia o art. 109, III, da Constituição da República que “Aos juízes federais compete processar e julgar... as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés...” Reconheço, pois, a incompetência absoluta da Justiça Estadual Comum para conhecer e julgar o processo. Determino a remessa dos autos à Justiça Federal de São José do Rio Preto. Intimem-se. Votuporanga, 30 de janeiro de 2013. JORGE CANIL JUIZ DE DIREITO - ADV FABIANO FABIANO OAB/SP 163908 - ADV LAERTE CARLOS DA COSTA OAB/SP 122777 - ADV RAFAEL POLIDORO ACHER OAB/SP 295177 0000962-20.2013.8.26.0664 Incidente-1 Nº Ordem: 001022/2012 - Procedimento Ordinário - Impugnação de Assistência Judiciária - SANTANDER BRASIL S/A X LUIZ CARLOS BATISTA CORREIA - Manifeste-se o impugnante sobre a contestação de fls. 10/14. Sem prejuízo, deverá o impugnado, por seu procurador, assinar a contestação de fls. 10/14. - ADV [Conteúdo removido mediante solicitação] HENRIQUE GONCALVES OAB/SP 131351 - ADV GUILHERME MORENO MAIA OAB/SP 208104 - ADV ANDRESA PORTELA CANDIDO OAB/SP 273469 0001064-42.2013.8.26.0664 Incidente-2 Nº Ordem: 001022/2012 - Procedimento Ordinário - Impugnação ao Valor da Causa - SANTANDER BRASIL S/A X LUIZ CARLOS BATISTA CORREIA - Manifeste-se o impugnante sobre a contestação de fls. 10/12. Sem prejuízo, deverá o impugnado, por seu procurador, assinar a contestação de fls. 10/12. - ADV [Conteúdo removido mediante solicitação] HENRIQUE GONCALVES OAB/SP 131351 - ADV GUILHERME MORENO MAIA OAB/SP 208104 - ADV ANDRESA PORTELA CANDIDO OAB/SP 273469 0012924-74.2012.8.26.0664 (664.01.2012.012924-5/000000-000) Nº Ordem: 001152/2012 - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - CARLOS BOCALON X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 119 - Vistos. Fls. 118: defiro. Ao Contador, para elaborar cálculo do acordo com o título (fls. 24/32). Após, digam. I. OBS.: CÁLCULOS DO ACORDO DO CONTADOR DE FLS. 120/125 E CONTA DAS CUSTAS DE FLS. 126, DIGAM. - ADV JOSE JAIR DE OLIVEIRA JUNIOR OAB/SP 279306 - ADV ARNOR SERAFIM JUNIOR OAB/SP 79797 0013518-88.2012.8.26.0664 (664.01.2012.013518-0/000000-000) Nº Ordem: 001196/2012 - Procedimento Ordinário Inadimplemento - MARIA CÉLIA DE JESUS X MAURÍCIO BIORK DE CARVALHO - Ciência ao requerido da petição de fls. 52, onde a requerente informa a conta bancária para depósito do acordo celebrado. - ADV GESUS GRECCO OAB/SP 78391 - ADV DOUGLAS TEODORO FONTES OAB/SP 222732 - ADV LETÍCIA MARA [Conteúdo removido mediante solicitação] SILVA OAB/SP 194803 0014431-70.2012.8.26.0664 (664.01.2012.014431-9/000000-000) Nº Ordem: 001272/2012 - Procedimento Ordinário Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - AMAURY SILVERIO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Manifestem-se as partes sobre o laudo de ESTUDO SOCIAL de fls. 134/6. - ADV JULIANO LUIZ POZETI OAB/SP 164205 - ADV VITORINO JOSE ARADO OAB/SP 81864 0015083-87.2012.8.26.0664 (664.01.2012.015083-0/000000-000) Nº Ordem: 001325/2012 - Procedimento Ordinário Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - OROZINA RODRIGUES GRACIA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Manifestem-se as partes sobre o laudo de fls. 125/7. - ADV JULIANO FERNANDES FERRO OAB/SP 315729 - ADV VITORINO JOSE ARADO OAB/SP 81864 0016188-02.2012.8.26.0664 (664.01.2012.016188-3/000000-000) Nº Ordem: 001422/2012 - Carta Precatória Cível - Citação - AÇOFERGO TUBOS E PERFILADOS LTDA X ADRIANO APARECIDO BARRETO SEGURA ME - Manifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. 14, onde diz que até a presente data não houve o recolhimento da diferença da diligência do Oficial de Justiça Laertes, no valor de R$ 7,15 (sete reais e quinze centavos), Agência 6745-8, Conta 951000-1. - ADV FLAVIO HENRIQUE SILVA PARTATA OAB/GO 23775 - Número do Processo Origem: 59212-51.8.09.0087/2009 - Vara Deprecante: COMARCA DE ITUMBIARA/GO 0017048-03.2012.8.26.0664 (664.01.2012.017048-0/000000-000) Nº Ordem: 001496/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - NOROESTE COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA - EPP X DIVILUX COM. DIVISÓRIAS E FORROS LTDA Manifeste-se a exequente sobre a certidão de fls. 57vº, onde diz que decorreu o prazo de suspensão do feito, devendo comprovar a distribuição da Carta Precatória expedida às fls. 55. - ADV LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA OAB/SP 254930 - ADV ANGELO ANTONIO BONEZO OAB/SP 322962 0017229-04.2012.8.26.0664 (664.01.2012.017229-4/000000-000) Nº Ordem: 001516/2012 - Inventário - Inventário e Partilha - HERMÍNIA APARECIDA SPARAPANI MOREIRA X WILSON MOREIRA DOS SANTOS - Fls. 28 - Vistos. Fls. 07: defiro. Aguardese por 10 (dez) dias. Int. - ADV JOÃO CARLOS ALVES OAB/SP 272113 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º