Página 398 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 06 de February de 2013

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1350 398 Residenciais S A - Às fls. 184: À Serventia: as fls. 41 a 60 não foram consertadas (grampeadas em desordem). Providencie como determinado às fls. 181. O dever de colaboração das partes impõe atendimento aos comandos processuais (art. 14, inciso V, do CPC). Os agravantes foram chamados a se manifestar sobre ter havido, ou não, recolhimento das custas na ação originária (fls. 181 e 182). E nada disseram (fls. 183). Convoco-os, pela derradeira vez, a se manifestarem, pena de se entender pelo desinteresse no recurso. Intime-se. - Magistrado(a) Miguel Brandi - Advs: Luciano Costa Figueira (OAB: 175543/SP) Luciano Costa Figueira (OAB: 175543/SP) - Páteo do Colégio - sala 705 Nº 0228087-65.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Lucélia - Agravante: E. A. E. - Agravante: D. de F. A. F. E. Agravado: J. R. & C. LTDA - Às fls. 108: Em vista do interesse reflexo da Fazenda Nacional, intime-se-a para se manifestar neste recurso, em dez dias. Após, conclusos. - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Advs: Savio Aparecido [Conteúdo removido mediante solicitação] de Araujo (OAB: 102010/SP) - Savio Aparecido [Conteúdo removido mediante solicitação] de Araujo (OAB: 102010/SP) - Igor Terraz Pinto (OAB: 163536/SP) - Páteo do Colégio sala 705 Nº 0242196-84.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Serrana - Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo - Cdhu - Agravado: Odracir Rodrigues - Agravado: Sueli Aparecida Faustino Rodrigues Agravado: Uelinton Faustino Rodrigues - Agravado: Angelica Faustino Rodrigues - Agravado: Carolina Faustino Rodrigues Agravado: Leonardo Faustino Rodrigues - Às fls. 136: Fls. 127 e ss. Nada a decidir. A matéria já foi apreciada às fls. 123 e ss. Cumpra-se o quanto decidido às fls. 110/111. São Paulo, 31 de janeiro de 2013. - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Advs: Jose Candido Medina (OAB: 129121/SP) - Patricia de Almeida Torres (OAB: 129805/SP) - Milena de Lannes Nagasako (OAB: 229155/ SP) - Milena de Lannes Nagasako (OAB: 229155/SP) - Milena de Lannes Nagasako (OAB: 229155/SP) - Milena de Lannes Nagasako (OAB: 229155/SP) - Milena de Lannes Nagasako (OAB: 229155/SP) - Milena de Lannes Nagasako (OAB: 229155/ SP) - Páteo do Colégio - sala 705 Nº 0261639-21.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Roupas Profissionais Hercor - Agravado: Luciana Cristina Lopes Romanelli Makhlouf - Às fls. 57/58: Vistos, Recurso de Agravo, na modalidade de Instrumento, interposto contra decisão que indeferiu requerimento de denunciação da lide, formulado em Ação de Indenização por entender que não foi comprovada de que a empresa estaria obrigada, por contrato, a indenizar eventuais prejuízos suportados pela requerida provenientes da demanda. Diz a Agravante, em síntese, que contratou a empresa denunciada para lhe fornecer modelos que expuseram suas roupas, por algum tempo, em sua loja não dispondo em momento algum sobre limite temporal de exposição das fotos. Aduz que como não firmou qualquer contrato com a Agravada, mas sim com a empresa Totem Modelos S/C Ltda é necessária a presença desta no polo passivo. Nesta sede de cognição inicial, entendo correta a decisão. A despeito da plausibilidade dos argumentos do Agravante, entendo não se afigurar hipótese de obrigatoriedade da denunciação à lide, prevista no artigo 70, III, do CPC. A Agravada ajuizou a ação principal visando indenização por suposto descumprimento de cláusula contratual que estabelecia o período de seis meses para utilização da imagem dela pela Agravante, contrato este que, em princípio, e com base no documento copiado a fls. 32 vincularia tanto a Agravante (empresa contratante dos serviços) como a empresa que forneceu os modelos, o que por si só, não gera a obrigatoriedade da denunciação à lide. Consigno ainda que em caso de procedência da demanda não há óbice legal ao ajuizamento de eventual ação regressiva da Agravante em face da empresa de modelos. Isto posto, nego o efeito suspensivo. São Paulo, 30 de janeiro de 2013. - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Advs: Klescius Bartkeiscius (OAB: 230365/SP) - Renério Dias de Moura (OAB: 162698/SP) - Ricardo Ramos Novelli (OAB: 67990/SP) - Soraya Ruth Tafner Novelli (OAB: 67993/SP) - Páteo do Colégio - sala 705 Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 705 DESPACHO Nº 0000933-74.2006.8.26.0450 - Apelação - Piracaia - Apelante: E. A. T. de O. (Assistência Judiciária) - Apelado: M. da S. T. (E outros(as)) - Apelado: C. T. P. - ***Às fls. 166: Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto contra a r. sentença de fls. 144/144v, que rejeitou as contas apresentadas e condenou a requerida ao pagamento de R$ 25.891,00. Entretanto, este recurso foi distribuído a este Relator por prevenção ao Recurso de Apelação nº 0128030-78.2008.8.26.0000, de Relatoria do e. Des. Salles Rossi (fls. 73/79). Assim, declino da competência por prevenção, representando ao Exmo. Desembargador Presidente da Seção de Direito Privado, propondo a redistribuição deste recurso, nos termos do que dispõe o art.102 do Regimento Interno deste Eg. Tribunal.***RI*** - Magistrado(a) Caetano Lagrasta - Advs: Juracy Massoni Lima (OAB: 128368/SP) - Sequirlei Gloria Teles dos Santos (OAB: 244691/SP) - Sequirlei Gloria Teles dos Santos (OAB: 244691/SP) - Páteo do Colégio - sala 705 Nº 0000970-05.2010.8.26.0566 - Apelação - São Carlos - Apelante: H. E. F. de S. (Justiça Gratuita) - Apelado: O. B. de S. - Às fls. 115: V. 1.- Fls. 114: Ciente. 2.- Tendo em vista a inércia das partes, reitere-se o determinado no item 3 de fls. 108, diante da indispensável regularização processual e eventual habilitação de herdeiros do apelado, falecido em 27 de julho de 2011 (fls. 107). (3.- À vista do requerimento de pensão por morte do apelado junto ao INSS, digam as partes, providenciando o necessário para a indispensável regularização processual e eventual habilitação de herdeiros. Int. São Paulo, 30 de janeiro de 2013. - Magistrado(a) Theodureto Camargo - Advs: Daniel Magalhães Domingues Ferreira (OAB: 270069/SP) (Convênio A.J/ OAB) - Humberto Carlos Franco Guimarães (OAB: 267670/SP) - Páteo do Colégio - sala 705 Nº 0004322-95.2008.8.26.0224 (990.10.083697-8) - Apelação - Guarulhos - Apte/Apdo: Decio Pompeo Junior - Apte/Apdo: Fabio Roberto Carleto - Apte/Apdo: Carleto Empresa Jornalística Ltda - Às fls: 541Vistos. Diante da renúncia ao mandato noticiada na petição de fl. 538, intimem-se pessoalmente os apelados para regularizarem a representação processual. Prazo: 10 (dez) dias. Regularizada a representação, tornem conclusos. - Magistrado(a) Caetano Lagrasta - Advs: Jose Pio Ferreira (OAB: 119934/SP) - Magda Gizelia de Almeida Ferreira (OAB: 251322/SP) - Clovis Brasil [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 61654/SP) - Luzilene Felipe Antonio (OAB: 265907/SP) - Clovis Brasil [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 61654/SP) - Luzilene Felipe Antonio (OAB: 265907/SP) - Páteo do Colégio - sala 705 Nº 0004622-24.2010.8.26.0083 - Apelação - Aguaí - Apelante: S. da S. T. (Justiça Gratuita) - Apelado: O. V. dos S. ( G. (Menor(es) assistido(s)) - Apelado: S. G. V. dos S. (Menor(es) representado(s)) - ***Às fls. 255: Vistos. À douta Procuradoria Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º