Página 1035 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 06 de February de 2009

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 410 1035 1419/1421/1423 Nº 990.08.103796-3 - Agravo em Execução Penal - Assis - Agravante: Vanderlei Ramos Vicente - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Des. Péricles Piza - DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA DEFERIR AO SENTENCIADO A PROGRESSÃO AO REGIME SEMI-ABERTO, COMUNICANDO-SE PARA OS DEVIDOS FINS. V.U. - Advs: JOSE RODOLFO FURLAN (OAB: 111057/SP) (FUNAP) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423 Nº 990.08.114056-0 - Recurso em Sentido Estrito - Jaú - Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo - Recorrido: Carlos José de Araújo - Recorrido: Pedro Rogerio da Cruz - Des. Mário Devienne Ferraz - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA INCLUIR NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA A QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE. V.U. - Advs: Carlos Gilberto Ribeiro (OAB: 148079/SP) (Defensor Dativo) - Eliara Bianospino Ferreira do Vale (OAB: 164152/SP) (Defensor Constituído) - Geraldo Porto Tristao Junior (OAB: 130081/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423 Nº 990.08.115668-7 - Agravo em Execução Penal - [Conteúdo removido mediante solicitação]a Rocha - Agravante: Marcos Tavares [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Des. Marco Nahum - DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U. - Advs: LUIS CARLOS MORAES CAETANO (OAB: 138372/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423 Nº 993.07.062631-3 (01078845.3/4-0000-000) - Apelação Criminal com Revisão - São Paulo - Apelante: Sérgio Fernandes - Apelado: Ministério Público - Des. Péricles Piza - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA AFASTAR A CAUSA MAJORANTE PREVISTA NO INCISO I (EMPREGO DE ARMA) E REDUZIR A PENA DE SÉRGIO FERNANDES PARA 06 (SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO, E MAIS O PAGAMENTO DE 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, PISO, MANTIDA NO MAIS A R. SENTENÇA. V.U. - Advs: Renata Carolina Casimiro Braga (OAB: 246794/SP) (Defensor Público) João Mendes - Sala 1419/1421/1423 Nº 993.08.012575-9 (01188829.3/9-0000-000) - Apelação Criminal com Revisão - Campinas - Apelante: Rodney Antunes Rodrigues - Apelado: Ministerio Publico - Des. Péricles Piza - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA PARA REDUZIR A PENA DE RODNEY ANTUNES RODRIGUES A 01 (UM) ANO, 09 (NOVE) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSÃO, E MAIS O PAGAMENTO DE 04 (QUATRO) DIAS-MULTA, NO PISO, A SER CUMPRIDA INICIALMENTE NO REGIME SEMIABERTO. V.U. - Advs: Erika de Vasconcellos Lima Pompeo (OAB: 186732/SP) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423 Nº 993.08.021657-6 (01199018.3/3-0000-000) - Apelação Criminal com Revisão - Caçapava - Apelante: Vando Luiz da Silva Apelado: Ministerio Publico - Des. Marco Nahum - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA FIXAR O REGIME ABERTO PARA INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA E PARA SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E POR 10 DIAS-MULTA, PISO, SEM PREJUÍZO DA PENA DE MULTA JÁ ESTABELECIDA. V.U. Advs: Armando Celso de Paula (OAB: 29463/SP) - Armando Celso de Paula (OAB: 29463/SP) - Armando Celso de Paula (OAB: 29463/SP) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423 Nº 993.08.041359-2 (01219018.3/7-0000-000) - Agravo em Execução Penal - Taubaté - Agravante: Alan Peterson Peres Barboza Medeiros - Agravado: Ministerio Publico - Des. Marco Nahum - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U. - Advs: Valeria Rezende Monteiro (OAB: 90900/SP) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423 Nº 993.08.046325-5 (01224033.3/7-0000-000) - Apelação Criminal com Revisão - São Paulo - Apelante: Leonidas Rodrigues - Apelado: Ministerio Publico - Des. Péricles Piza - NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. V.U. - Advs: Antonio Crialesse (OAB: 75288/SP) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423 Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara “B” Direito Criminal - João Mendes Jr. - sala 1419 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 993.07.076890-8 (01081893.3/0-0000-000) - Apelação Criminal com Revisão - São José dos Campos - Apelante: Ministério Público - Apelado: André Luiz da Silva - Des. Airton Vieira - DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO MINISTERIAL, PARA SE CONDENAR O RÉU COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 157, “CAPUT”, COMBINADO COM O ART. 65, I, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, A UMA PENA FIXADA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO, REGIME FECHADO E 10 (DEZ) DIASMULTA, DIÁRIA MÍNIMA, ATUALIZAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 49, §2º, DO CÓDIGO PENAL, EXPEDINDO-SE, DESDE JÁ, MANDADO DE PRISÃO, OFICIANDO-SE À ORIGEM. V.U. - Advs: Marcelo Gutierrez (OAB: 111853/SP) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423 Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara “D” Direito Criminal - João Mendes Jr. - sala 1419 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 990.08.046844-8 - Apelação Criminal com Revisão - Jundiaí - Apelante: Flavia Cintra [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Des. Domitila Manssur - NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE A R. SENTENÇA, POR SEUS PRÓPRIOS, JURÍDICOS E BEM LANÇADOS FUNDAMENTOS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO. V.U. - Advs: Maria Roseli Maestrello (OAB: 112463/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423 Nº 993.07.112593-8 (01166262.3/0-0000-000) - Apelação Criminal com Revisão - Taboão da Serra - Apelante: Thiago dos Santos - Apelado: Ministério Público - Des. Domitila Manssur - NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA POR THIAGO DOS SANTOS, PERSISTINDO A R. SENTENÇA RECORRIDA, POR SEUS PRÓPRIOS, JURÍDICOS E BEM Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º